A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar aos cofres públicos mais de R$ 216 milhões em apenas dois grandes casos: o desvio de verbas públicas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, e o desfalque milionário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) causado pela quadrilha de Jorgina de Freitas. Esse volume de dinheiro pode retornar à sociedade na forma de políticas públicas de saúde, educação e de infraestrutura, por exemplo.
Para reaver os valores desviados do Fórum Trabalhista de São Paulo, o Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União (PGU) firmou com o Grupo Ok o maior acordo da história do Brasil em relação a casos de recuperação de verbas desviadas por corrupção. O valor chega a R$ 468,03 milhões, sendo que foram devolvidos até o momento R$ 105 milhões, quase 23% da dívida negociada.
De acordo com o Coordenador-Geral de Defesa da Probidade, Marcelo de Toledo Salles, o “Grupo Permanente de Atuação Proativa foi criado com o propósito de combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a ética na sociedade”.
Já o caso do desvio de verbas do INSS pela quadrilha de Jorgina de Freitas é acompanhado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), por meio do Núcleo de Atuação Prioritária (NAP) da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. Segundo a Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos substituta (CGCOB) da PGF, Teresa Cristina de Souza, esse é o maior caso enfrentado pelos procuradores federais “na recuperação dos valores decorrentes das fraudes perpetradas contra o INSS”.
De acordo com Teresa Cristina, já foram efetivamente recuperados do desvio feito pela quadrilha mais de R$ 111 milhões. Além disso, os bens sequestrados estão sendo administrados pela PRF2 e leilões promovidos para que os cofres da autarquia previdenciária sejam restituídos dos danos causados. “Trata-se de procedimento, até onde se tem conhecimento, pioneiro na Justiça brasileira, que busca, em última análise, resguardar o ressarcimento aos cofres públicos”, ressalta.
Atuação
Além do combate à corrupção, o Grupo de Atuação Proativa da PGU tem coordenado e supervisionado as atividades relativas à defesa judicial da União em matéria de patrimônio, meio ambiente, probidade e recuperação de ativos. Com essa atuação, o grupo ajuizou nos últimos quatro anos mais de 10 mil ações, com expectativa de ressarcimento aproximado de R$ 8 bilhões.
No caso das autarquias e fundações públicas federais, a CGCOB estima reaver mais de R$ 334 milhões em ações de improbidade ajuizadas de 2010 a 2012. Além disso, o setor tem investido em mecanismos para aperfeiçoar a cobrança de créditos devidos às entidades representadas, como o Sistema de Dívida Ativa (Sisdat). “Todo o acompanhamento do crédito era feito de forma individualizada, em cada um dos vários sistemas das entidades ou de forma manual, por contato direto com as autarquias e fundações públicas federais. Com o Sisdat, todos os créditos serão inscritos e acompanhados em um só sistema de dívida ativa”, revela Teresa Cristina.
AGU e Enccla
A Advocacia-Geral da União integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Criada a partir da iniciativa do Ministério da Justiça, a Enccla existe há 10 anos e conta hoje com 64 órgãos colaboradores. A AGU faz parte, ainda, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), área da Enccla que planeja anualmente as metas e ações a serem executadas.
A PGF e a PGU são órgãos da AGU.
