No ano em que completa uma década, o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) dará continuidade à sua tradição de promover debates permanentes sobre temas vinculados ao campo do Direito regulatório, desta vez com um seminário sobre a nova lei de defesa da concorrência, que estabeleceu, há pouco mais de dois anos, novo marco normativo para as operações de fusão e aquisição no Brasil. No próximo dia 2 de agosto, a entidade promove, na sede da Fecomercio, no Rio de Janeiro, o seminário “Devido Processo Regulatório no Cade – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate”.
A Lei 12.529, de maio de 2011, reorganizou a estrutura administrativa das agências responsáveis por validar as operações de fusão e investigar a formação de cartéis no país. Vista com apreensão por especialistas e pelo mercado, a transição entre o antigo e novo modelo servirá de ponto de partida para um debate sobre o Direito concorrencial no Brasil, como destaca o coordenador acadêmico do evento, o advogado Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e presidente do Iede.
“Dentro do nosso esforço de promover uma agenda permanente de debates, a intenção é avaliar o caminho do Direito regulatório e sancionador como um todo no Brasil. Discutir o papel das nossas agências reguladoras e a eficácia de sua atuação”, disse Medina à revista Consultor Jurídico.
O presidente do Iede observa ainda que o instituto tem focado em promover “agendas setoriais” de debates no campo do direito sancionador com a realização de seminários sobre Direito Financeiro, mercado de capitais e telecomunicações. E que o seminário sobre a nova lei de defesa da concorrência tem por objetivo colocar operadores de alto nível da área para trocar ideias. “Não é um seminário para universitários. A intenção é reunir profissionais de alto nível do Direito e promover um intercâmbio especializado entre academia, mercado, agentes públicos. É uma oportunidade para que os decisores possam também ouvir”, disse Medina.
O seminário ocorre na próxima sexta-feira (2/8) e contará com a participação de conferencistas do Brasil e do exterior. Clique aqui para ver como se inscrever e a programação.
Serviço:
Seminário Devido Processo Regulatório no Cade – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate
Data: sexta-feira (2/8)
Horário: a partir das 8h30
Local: Auditório da Fecomercio – Rua Marques de Abrantes, 99, Flamengo – Rio de Janeiro
