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O CNJ abriu inscrição nesta segunda-feira, 20, aos interessados em participar de audiência pública sobre a realização de melhorias no 1º grau e aperfeiçoamentos legislativos voltados ao Poder Judiciário. Os debates ocorrerão nos dias 17 e 18/2, das 9 às 12h30 e das 14 às 18h30. O prazo para inscrição vai até 31/1.
Os interessados deverão se inscrever por meio do e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.bre informar o tema que desejam abordar. As entidades, por sua vez, também devem indicar o nome daqueles que irão representá-las no evento.
A audiência pública tem como objetivo coletar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois assuntos: eficiência da 1ª instância do Poder Judiciário e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.
Relativamente ao primeiro tema, serão abordados os assuntos alocação de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e gestão participativa. Com relação ao segundo, serão tratadas questões como a extinção ou redução da competência delegada, a desjudicialização da execução fiscal e a composição da Justiça eleitoral.
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