Em 2013, um total de 153 ações de improbidade administrativa foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) contra 68 ex-prefeitos e nove prefeitos paraibanos. O balanço da atuação do órgão foi divulgado nesta segunda-feira (7). O número de processos do ano passado é mais do que o dobro da quantidade ajuizada em 2012, que foi de 76 ações.
De acordo com o MPF, além dos gestores públicos, as ações judiciais também atingiram servidores públicos e empresas que estiveram envolvidas em irregularidades cometidas na aplicação de recursos federais na Paraíba. As ações abrangem fatos ocorridos em 80 cidades no período de 2001 a 2012. Do total, apenas 14 tramitam em segredo de justiça.
O mau uso de recursos envolve verbas federais oriundas de órgãos como os ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário, Turismo e Integração Nacional.
“Ainda fazemos pouco em razão de nossas limitações de pessoal. Apesar de termos apenas 15 membros e 159 servidores para cobrir os 223 municípios paraibanos, esses números refletem o esforço de todos os integrantes do MPF na Paraíba para tornar o órgão conhecido pela excelência na promoção da Justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção”, disse o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, ao avaliar os números.
Das 153 ações de improbidade ajuizadas no ano passado, 50 estão no âmbito da unidade do Ministério Público Federal em João Pessoa, 25 em Campina Grande, 35 em Patos e 43 em Sousa. A unidade do MPF em Patos foi instalada em junho de 2013 com atribuição sobre 48 municípios. A partir de então, as ações referentes a irregularidades ocorridas nesses 48 municípios, e que já haviam sido ajuizadas pelo MPF em Campina Grande e Sousa, foram transferidas para a 14ª Vara Federal em Patos.
Entre os nove prefeitos que foram demandados pelo MPF, três foram reeleitos nas últimas eleições municipais de 2012. E vários gestores públicos foram denunciados em mais de uma ação. Um exemplo disso é um ex-prefeito da cidade de Livramento, que responde a 13 ações de improbidade administrativa e sete penais. Os processos são resultado da Operação Transparência, que desarticulou organização criminosa que criava empresas de fachada para operacionalizar fraudes e licitações, como dispensa indevida de licitações através de simulações de convites e tomadas de preço.
Desde 2009, o Ministério Público Federal na Paraíba apresenta anualmente o balanço das ações de improbidade ajuizadas no ano anterior. Este ano, o órgão também passou a disponibilizar a íntegra das ações, em conformidade com o que determina a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público Federal.
Balanço do Ministério Público da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também divulgou um balanço de ações no campo da improbidade administrativa nesta segunda-feira. Apenas no mês de março foram movidas 10 ações nesse segmento.
Os dados das ações ajuizadas pelas Promotorias de Justiça foram divulgados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda. Nos dois primeiros meses do ano o MPPB já havia ajuizado outras dez ações civis públicas (ACP) de improbidade administrativa.
