Brasil reforça protagonismo no cenário internacional

Em um espaço de pouco mais de duas semanas, uma série de eventos colocaram o Brasil na posição de protagonista nas discussões do Direito em âmbito internacional. No início de maio, Ouro Preto sediou encontro da subcomissão da América Latina para a Comissão de Veneza, um grupo de juízes brasileiros foi à China trocar experiências. Cada vez mais, ministros representam o país em conferências internacionais e instituições do país recebem professores estrangeiros. Certamente os eventos recentes não são fatos isolados e, da mesma forma, dão uma dimensão do destaque que o país assume na dinâmica Direito internacional. E a tendência é aumentar.

Acostumado a conduzir profissionais em eventos no exterior, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor Vladimir Passos de Freitas afirma que este cenário tem relação com o Brasil no grupo de países emergentes e a ascensão dos Brics, que reúne ainda a China, Rússia e Índia. “Tem havido um interesse crescente dos outros países sobre a ordem legal brasileira e seu sistema de Justiça”, diz Vladimir, que é doutor em Direito Ambiental. 

Ele ressalta que as áreas econômica e ambiental são os principais motivos que chamam a atenção de outros países para conhecerem melhor o sistema jurídico do Brasil. Empresas multinacionais avaliam se é interessante investir no país e, em tempos de responsabilidade ambiental, estão mais atentas à essa questão. “Neste campo do conhecimento jurídico o Brasil desperta interesse, mais do que tudo, por possuir a maior parte da Amazônia. Mas também é respeitado por ter centenas de decisões judiciais de grande relevância na proteção ambiental”.

Para o professor, esse novo cenário coloca em questão dois aspectos. Primeiro, que o crescimento econômico vai provocar inevitáveis conflitos jurídicos, abrindo campo para novos advogados. Segundo, que será cada vez mais importante esse relacionamento com a área do Direito de outros países.

Na Europa
Na última segunda-feira (12/5), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participou do XVI Congresso da Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, em Viena (Áustria). O evento termina nesta quarta e é organizado pela Corte Constitucional da Áustria — o convite foi feito diretamente pelo seu presidente, Gerhart Holzinger. 

O evento reúne presidentes das cortes constitucionais do continente e sua proposta é promover intercâmbio de discussões, ideias e experiências sobre o tema. Além disso, o objetivo é se abrir para outros tribunais e instituições da Europa e de outros continentes como observadores. 

Na terça (13/5), o ministro seguiu para Portugal, onde participou do Congresso de Honra a Peter Häberle, em comemoração a seus 80 anos, na Faculdade de Direito de Lisboa, que discutiu o constitucionalismo no século XXI em sua dimensão estadual, supranacional e global. O mais festejado constitucionalista alemão também costuma vir ao Brasil dar aulas e seminários no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e orienta brasileiros em suas teses de mestrado e doutorado.

O intercâmbio virou rotina. No mesmo dia em que Gilmar Mendes e Ingo Sarlet, juiz e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, participaram de discussões sobre “A dimensão supranacional do constitucionalismo”, o titular de direito Constitucional da Universidade de Lisboa Blanco Moraes dava aula na USP. Ainda em Lisboa, Mendes e Sarlet ainda darão conferência, nesta quarta (14/5) para alunos de mestrado, com uma maioria de pós-graduandos brasileiros — o tema: “Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas: Uma Via Brasileira?”.

Gilmar Mendes, que talvez seja hoje o jurista brasileiro mais ativo no cenário internacional, lançou por sua escola, o IDP uma coleção de livros de direito comparado em parceira com a editora Saraiva. Já foram lançados 15 obras com autores importantes. Os livros oriundos da Alemanha foram traduzidos por professores portugueses que estudaram no país e costumam dar aulas no Brasil. 

Na China
Entre os dias 5 e 8 de maio, o professor Vladimir Passos de Freitas organizou um evento para juízes na China. Apesar da barreira do idioma, ele comemora o saldo positivo. Para ele, a aula de a aula de Constitucional e a de Ambiental foram as melhores, mas reconhece que os temas que envolvem Direito Econômico tiveram maior destaque.

Por outro lado, o grupo de 22 juízes que o acompanhou também pôde conhecer de perto o funcionamento da Justiça no país de características peculiares como a cultura milenar, o regime comunista e abertura à economia de mercado. “Muito embora o Judiciário seja um órgão do Estado e não um Poder do Estado, viu-se que a estrutura física é adequada e dotada de todos os requisitos da modernidade.”