Palestra de Medina Osório no Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso

1. Aspectos gerais do concurso público:

• Natureza.
• Princípios.
• Justificativa.

2. Exceções à regra do concurso público: a contratação temporária nas universidades públicas e a questão dos cargos comissionados.

3. Da execução do concurso público nas universidades públicas:

• Execução indireta: contratação de empresa ou entidade sem fins lucrativos.
• Execução direta: peculiaridades.
• Da participação das fundações de apoio no concurso público.

4. Da fase interna do concurso público:

• Criação dos cargos.
• Formação da banca examinadora.
• Inscrições.
• Peculiaridades da fase interna do concurso nas universidades públicas.

5. Do edital do concurso público:

• Lei interna do concurso.
• Requisitos.
• Da alteração do edital e suas consequências.

6. Exigências quanto à pessoa do candidato: do candidato ao cargo de professor.

7. Fase de inscrição do concurso público.

8. Das provas do concurso:

• Tipos de prova.
• Peculiaridades das provas para concurso para o cargo de professor universitário.

9. Fase de classificação e homologação do concurso.

10. Das ações afirmativas no certame concursal.

11. Análise crítica do projeto de lei federal sobre concurso público: avanços e retrocessos.

1. Elaboração do Edital com foco na execução (fases do concurso, formas de classificação e distribuição de pontos, calendário, etc);

2. Elaboração das provas de conhecimento – prática com os professores (questões de múltipla escolha, dissertativa, oral etc; competência da comissão, sigilo);

3. Impressão das provas de conhecimento (contratação da empresa, filmagem, empacotamento, transporte, segurança, etc);

4. Aplicação das provas de conhecimento (locais contratados, coordenadores, aplicadores, auxiliares, transporte, segurança etc);

5. Correção das provas de conhecimento e análise dos recursos das questões (prazo, forma de interposição, comissão de análise, publicação, etc);

6. Exames físicos (local de aplicação, equipe de aplicação, comissão de avaliação, etc);

7. Exames psicológicos (credenciamento de clínicas, equipe de aplicação, comissão de avaliação, etc);

8. Prova oral (local de aplicação, equipe de aplicação, comissão de avaliação, etc);

9. Exames de saúde (credenciamento de clínicas, equipe de aplicação, comissão de avaliação, etc);

10. Resultado final (classificação de acordo com o edital e “peso” das fases);

11. Aplicação de provas aos “portadores de deficiência” (tipos de deficiência, pessoal especializado na recepção, auxílio e aplicação de provas, tipos de provas, preparativos do local, etc).

1. Medidas para fortalecimento da capacidade institucional, gestão e provimento de cargos públicos (arts. 1° a 9°);

2. Cadastro de reserva e seus percentuais (arts. 12);

3. Testes psicológicos e concurso público (arts. 14 e parágrafos);

5. Parâmetros normativos fixados pelo Dec. 6.944/09 para elaboração do edital (art. 18);

6. Publicação do Edital (art. 18);

7. Aspectos do edital (art. 19);

9. Tipos de prova (art. 19 XIII):

• Provas objetivas;
• Provas discursivas;
• Provas orais;
• Provas de aptidão física;
• Provas práticas;
• Provas de títulos;
• Provas de avaliação psicológica.

10. Alterações editalícias;

11. Informações obrigatórias (art. 19);

12. Cargo Público: Lei de criação do cargo (art. 19, VI), descrição de suas atribuições (19, VI), nível de escolaridade (19, VIII);

13. Preterições e direito subjetivo de candidatos: análise de precedentes;

14. Limites para ocupação de cargo público: idade, sexo e altura;

15. Percentual número de vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais deficiência (art. 19, IV) e cotas raciais (Lei 12.990/14);

16. Informações aos candidatos, taxa de inscrição (19, X e XI), material de uso permitido (19, XII), etapas do concurso (19, XV), metodologia de classificação (19, XVII);

17. Exigências de exames médicos, psicotécnico e sindicância de vida pregressa (art. 19, XVIII);

18. Prazo de validade do concurso e sua prorrogação (art. 19, XX);

19. Elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos (art. 19, XXI);

20. Projetos de Lei sobre concursos públicos: PROJETO DE LEI Nº 252, DE 2003 (Apensos: Projetos de Lei nºs 1.716, de 1999, 2.945, de 2004, 745, de 2007, 985, de 2007, 1.009, de 2007, 6.837, de 2010, 7.054, de 2010, 1.418, de 2011, 1.798, de 2011, 2.150, de 2011, 3.609, de 2012, 3.912, de 2012, 4.379, de 2012, 4.426, de 2012 e 4.790, de 2012, e 4.869/2012).