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Fábio Medina Osório foi um dos palestrantes do “Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, em São Luís/MA.
No evento, promovido pela Associação dos Magistrados do Maranhão e pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, Medina Osório apresentou na quinta-feira (3/3) a palestra “Aspectos práticos e processuais relativos à tramitação e Instrução da Ação de Improbidade”.
Em sua conferência, Medina Osório abordou os aspectos práticos e teóricos que envolvem as principais controvérsias em torno da ações de Improbidade Administrativa, buscando orientar magistrados e membros do MP-MA. Ele alertou para os principais problemas que vêm conduzindo as imunidades desses processos judiciais, mostrando a importância de se respeitar os direitos fundamentais e dar celeridade aos processos, sem cometer ilegalidades que contaminem garantias e conduzam a vícios que possam macular o processo nos tribunais superiores.
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