Fábio Medina Osório, para “O Tempo”: “Combate à corrupção em tempo real”

Os novos governos assumiram compromissos importantes, a começar pelo combate à corrupção e à ineficiência endêmica que contamina a máquina pública. Não por acaso, a renovação foi radical, elegendo candidatos que defenderam discursos liberais na economia, duros no setor da segurança e austeros nas finanças públicas.

A sociedade enfim demonstrou repúdio à demagogia, ao populismo e às fichas sujas. Foram premiados aqueles que privilegiaram a autenticidade, apresentando programas de governo compatíveis com os anseios mais urgentes da população.

Identificaram-se alguns pilares estruturantes dos novos tempos: combate à corrupção, eficiência econômica e contenção da violência urbana. Mas o maior foco de desperdício de recursos públicos reside na incompetência administrativa, um gargalo que representa oportunidade permanente para atos de corrupção.

Transplantar paradigmas da eficiência do setor privado é um passo necessário, mas insuficiente. Estimular meritocracia, produzir reformas, entender a lógica do público e do privado, estudar modelos comparados e perceber as diferenças, tudo isso é indispensável para fortalecer mecanismos anticorrupção, fomentar governança corporativa, gestão de riscos e compliance (prevenção interna).

Há tratados internacionais que devem ser observados nas relações públicas e privadas, mas raramente o são em países como o Brasil, onde ainda impera a insegurança jurídica, lamentavelmente.

As relações entre o público e o privado ainda são opacas no Brasil, permitindo favorecimentos. São conflitantes as instituições fiscalizadoras que atuam sobre um mesmo fato, mas à luz de critérios distintos. É preciso repensar o modelo de controle, para que os investidores nacionais e internacionais tenham uma agenda mais previsível.

A adesão do Brasil aos compromissos normativos de combate à corrupção induz à ideia de crescimento econômico e de uma onda muito forte de investimentos no Brasil e nos Estados alinhados com a mesma mentalidade do governo federal. Essa necessidade decorre de uma onda histórica que remonta aos anos 60, cujo início tem origens na FCPA (Lei Anticorrupção norte-americana para relações com o exterior), que se irradia de modo irreversível ao universo internacional.

Legislações similares surgiram em outros países, de tal sorte que os negócios globais submeteram-se a essa lógica econômica e jurídica inevitável. Ao mesmo tempo, as instituições de controle passaram a cooperar em tempo real, a partir de tecnologias avançadas, inteligência artificial, alcançando ilícitos transnacionais em velocidade digital.

Nesses novos tempos, a sociedade ganha maior espaço de fiscalização e participação para poder controlar os governantes. E não é um fenômeno restrito ao Brasil, mas global. Daí porque as ideologias também derretem, prevalecendo discursos mais pragmáticos, voltados à satisfação de necessidades concretas da sociedade.

Fábio Medina Osório é advogado e ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União)