Fábio Medina Osório, em declaração a “O Antagonista”: “É uma janela perigosa para o arbítrio e a escuridão”

O ex-AGU Fábio Medina Osório também critica a decisão de Alexandre de Moraes contra a Crusoé e O Antagonista.

“O Brasil não é uma Venezuela para permitir o cerceamento de suas instituições que livremente informam a população e a sociedade. Homens públicos estão expostos ao escrutínio da grande mídia, a qual, por seu turno, pode ser responsabilizada por seus erros e distorções.”

Segundo ele, a decisão de Moraes “parece bloquear um dos pilares de um regime democrático”. “Se fosse um veículo impresso, o Magistrado mandaria recolher os exemplares do espaço público?”

“Pela teoria dos precedentes, o que se percebe é uma janela perigosa para o arbítrio e a escuridão. A liberdade de informar deve ser balizada pelo princípio da responsabilidade, o que é próprio das democracias contemporâneas. O princípio constitucional de interdição à arbitrariedade dos Poderes Públicos também impede que o Judiciário atue sobre a imprensa de modo a tolher-lhe a liberdade e a autonomia constitucionalmente asseguradas.”