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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no último dia 13 de maio o número atualizado de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração julgados pelos tribunais estaduais e federais. Entre os estados da região Norte, o Acre ocupa o último lugar no cumprimento da meta 18 do CNJ que prevê o combate à corrupção.
De acordo com dados do CNJ, o estado da Amazônia que mais julgou processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foi o Amapá, com 87,07%, seguido de Rondônia com 77% e oPará com 32,83%. O Amazonas ficou em penúltimo lugar com 21,39% e o Acre, que entre janeiro e abril julgou apenas dois processos por crimes contra a administração pública, alcançou o índice de 20,28%. O estado de Roraima não aparece nos registros.
O prazo para alcançar a meta de julgamento de todos os processos desse tipo que deram entrada até 2011 termina em dezembro deste ano.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, Clóvis Ferreira, os dados repassados pelo levantamento não condizem com a realidade do Judiciário acreano. “Nós fizemos um levantamento de quantidade para verificar que processos que foram informados como em andamento já estavam julgados ou já estavam arquivados e a partir daí diminuímos bastante o número de processos informados”, explica.
Ele conta ainda que as medidas para que o Acre não deixe de alcançar a meta estabelecida pelo CNJ já estão sendo tomadas. “Nós já fizemos um levantamento da quantidade de processos, identificamos esses processos e o próximo passo agora é orientar através da corregedoria os juízes para o cumprimento da meta”, conclui.
Em 2013 o número de processos relacionados a corrupção julgados pelos Tribunais Estaduais, Federais e o Superior Tribunal de Justiça ultrapassou os 41 mil processos dos mais de 101 mil que deram entrada no Judiciário brasileiro até 2011.
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