AGU derruba liminar que suspendia licenciamento de usina

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a liminar que suspendia o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Manoel, em Mato Grosso, caso o processo não ocorresse de forma concomitante à realização de uma consulta a povos indígenas potencialmente impactados pela obra. A consulta deveria ocorrer em um prazo de 90 dias.

A obra, uma usina de 700 MW de potência em construção no rio Teles Pires, entre o Mato Grosso e o Pará, já havia recebido licença de instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, no final de agosto, teve autorização para início de construção. O projeto, contudo, foi interrompido por decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, como forma de defender os interesses de comunidades indígenas instaladas na região.

Nesta terça-feira, 07, a AGU anunciou a derrubada da liminar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor já que a usina contribuirá para o atendimento da demanda de energia elétrica nos Estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas”, informou a AGU.

A usina passa nesse momento pela fase de construção das chamadas ensecadeiras, estruturas que desviam uma parte do rio para que as máquinas possam trabalhar em área seca. “Por isso, caso a sentença de primeiro grau fosse mantida, inviabilizaria o empreendimento para este ano, devido o aumento da vazão do rio Teles Pires, acarretando um atraso de cerca de um ano para esta atividade”, complementou a AGU.

O órgão do governo federal destaca ainda que o processo de licenciamento da usina seguiu os ritos previstos, incluindo a apresentação e espaço para que a comunidade indígena potencialmente impactada pela obra tivesse conhecimento e oportunidade para se manifestar.