São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu arquivar, por unanimidade, processo administrativo que apurava supostas práticas anticompetitivas da Eletropaulo, conforme despacho da autarquia publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial.
O processo foi instaurado a partir de representação da Walberg Comunicações, que alegou que a Eletropaulo negava ilegalmente o compartilhamento da infraestrutura de postes de energia elétrica para implementação do serviço de TV a cabo nas cidades de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra e Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo.
A Walberg também afirmou que a Eletropaulo discriminava concorrentes e praticava preços de aluguel de postes de forma abusiva, privilegiando empresa de telecomunicação controlada pelo mesmo grupo econômico ao qual pertence.
No entendimento do relator do processo, Alessandro Octaviani Luis, não há “qualquer prova de que a Eletropaulo adotou qualquer postura no sentido de impedir ou mesmo dificultar o compartilhamento da rede com a Walberg”.
Luis também assinalou a falta de evidências em relação à prática de discriminação de preços entre concorrentes, votando pelo arquivamento do processo administrativo, posicionamento que foi seguido pelo plenário do Cade.
