A legislação brasileira, seguindo parâmetros internacionais, protege alguns valores fundamentais ao regimes democrático e assume compromisso com os princípios estruturantes de uma república fundada na
As páginas de Opinião do Correio Braziliense de sexta-feira (15/3) apresentam artigo assinado em parceria entre Fábio Medina Osório e o delegado federal Eugênio Ricas,
Os novos espaços de diálogo entre o poder público e as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, impressionam pela elasticidade, temporalidade, formalidade e transversalidade das disciplinas
A característica central dos processos e investigações nesta era contemporânea de comunicação em tempo real é causar desgastes políticos imediatos e irreversíveis em seus alvos.
Em artigo enviado a O Antagonista, o advogado Fábio Medina Osório, ex-AGU, martela o que dissemos mais cedo: o pacote anticrime e a reforma da Previdência
Em 2015, o STF, por maioria, no REXT 593.727, reconheceu que o Ministério Público teria poder de investigação criminal, “desde que respeitados os direitos e
Os novos governos assumiram compromissos importantes, a começar pelo combate à corrupção e à ineficiência endêmica que contamina a máquina pública. Não por acaso, a
As eleições abriram o debate sobre a “nova política”, com a vitória de “outsiders” – não só do presidente eleito Jair Bolsonaro, mas também de
A Lei da Ficha Limpa foi um avanço na conquista civilizatória da sociedade brasileira. Mais do que isso, o STF decidiu que a presunção de
Já se disse que vivemos numa law-saturated society , quer dizer, num mundo governado por excesso de regras de Direito. De algum modo, ter-se-ia uma onipresença do
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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