Leia aqui o artigo “Aproveitamento de atuação autorregulatória permite imposição adequada de penalidades”, escrito em parceria entre Fábio Medina Osório e Alexandre Pinheiro dos Santos, atual superintendente-geral
É uma figura que pertence, em grande medida, à nação, e não se deveria permitir sua apropriação por empresas privadas, tal a magnitude do cargo
FÁBIO MEDINA OSÓRIO Em artigo publicado na Gazeta do Povo em 19 de julho, o juiz Anderson Ricardo Fogaça sustentou que a “aplicação da Lei
Projeto que fortalece MP para investigar autoridades revela uma insustentável desconfiança em relação ao Judiciário, como se este fosse responsável por impunidade Tramita no
A Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, ou Lei da Probidade Empresarial, criou novos paradigmas para o setor privado nacional e estrangeiro no Brasil.
Abril também marcou a publicação do artigo “A importância do Devido Processo Legal Punitivo”, destaque na edição daquele mês da Tribuna do Advogado, revista mensal
No último dia 21/4, o jornal Estado de Minas publicou o artigo Conduta Ambiental, de Fábio Medina Osório, que abordou a problemática dos Termos de
OUTRA OPINIÃO – FÁBIO MEDINA OSÓRIO Publicado:3/03/14 – 0h00 A partir da vigência da Lei Anticorrupção, no final de janeiro, passou a existir no Brasil um
A chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) introduz novos e intrigantes desafios no sistema constitucional brasileiro, especialmente diante da previsão da chamada “responsabilidade objetiva” das empresas
A chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), que acaba de entrar em vigor, prevê sanções a serem aplicadas tanto na esfera administrativa, quanto na judicial,
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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