A opinião pública é um dos elementos estruturais de um estado democrático de direito, como uma espécie de autoridade anônima, em vertentes liberal, democrática e
Ninguém deve se assustar com a nova Lei do Abuso de Autoridade, pois será aplicada por membros do Ministério Público e do Judiciário, os quais
O Brasil vive momentos complexos. Um ex-procurador-geral da República confessa que quase matou um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e desistiu voluntariamente. A conduta,
Um dos problemas que trava o desenvolvimento é a agenda ambiental. Para gerar investimentos em áreas estratégicas, é preciso superar a forte burocracia da máquina
São princípios que presidem a Administração Pública – moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade administrativa. Já dizia Ruy Cirne Lima, um dos maiores juristas do país,
O compliance pode ser entendido como instrumento de autocontrole de gestão, cada vez mais necessário para mitigar riscos a empresas nacionais e estrangeiras, que têm investido pesadamente
Há uma especulação em relação aos desdobramentos jurídicos decorrentes do material obtido pelo site The Intercept, envolvendo supostas conversas entre interlocutores da Lava-Jato, notadamente o
Um dos elementos mais perturbadores da atualidade é a proliferação de normas em meio a uma verdadeira cultura de regulamentação. A começar pela volumosa Constituição,
As linhas-mestras dos processos penais, na Europa e nos Estados Unidos, sinalizam crescente equilíbrio entre direitos das vítimas e dos investigados. Mas percebe-se uma diferenciação
A falsa discussão sobre prioridade de projetos que tramitam no Congresso – se o da Previdência ou o anticrime – revela, em realidade, o pano
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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