CGU cobra papéis que sugeriram compra de Pasadena

BRASÍLIA — A Controladoria Geral da União (CGU) cobrou da Petrobras documentos que subsidiaram os integrantes do Conselho de Administração na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, fornecidos pelos assistentes desses conselheiros. O colegiado era comandado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil na ocasião da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Num ofício remetido à Petrobras em 17 de abril deste ano, a CGU solicitou provas dos pedidos dos membros do conselho e da diretoria executiva a seus “assistentes ou aos responsáveis” por disponibilizar a documentação de suporte à aquisição da refinaria. Em 27 de maio, a chefia de gabinete da presidente da companhia, Graça Foster, encaminhou o documento com a resposta à CGU: “até o momento”, a estatal não localizou os documentos com o teor solicitado e continuará a procurar os papéis.

O pedido da CGU, que abriu auditoria para investigar supostas irregularidades na compra da refinaria, foi mais amplo. Os técnicos cobraram nome, CPF e cargo de todos que participaram da decisão sobre o negócio “em nível de assessoramento”. Graça foi instada a fornecer os documentos que esses assessores entregaram aos conselheiros e aos diretores executivos. “A documentação deve referir-se somente ao período de definição da agenda das reuniões/remessa aos conselheiros e até o último minuto de cada reunião”, observaram os auditores. A estatal foi provocada também a entregar papéis que comprovem eventuais diligências dos conselheiros, como pedidos de esclarecimentos adicionais às áreas técnica e jurídica.

A Petrobras não forneceu nomes de assessores à CGU. Argumentou que a questão é “objeto de aprofundamento” pela comissão interna instaurada para apurar as circunstâncias do negócio: “Com o intuito de preservar o sigilo do que está sendo apurado no âmbito da comissão, a Petrobras se reserva o direito de prestar os devidos esclarecimentos oportunamente.” Sobre os documentos que subsidiaram os conselheiros e os eventuais pedidos de relatórios, a estatal disse: “A companhia continuará nas suas pesquisas e encaminhará prontamente a essa equipe qualquer documento que vier a encontrar.”

Em março deste ano, Dilma afirmou que só votou a favor da compra da primeira metade de Pasadena por conta de um parecer “falho” emitido pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado ao conselho duas cláusulas contratuais: a put option, que obrigava a aquisição integral em caso de litígio, o que acabou ocorrendo; e a marlin, com garantias de dividendos mínimos ao sócio em caso de prejuízos. O relatório da área jurídica da estatal, por exemplo, citava a put option. A CGU quer saber se assessores podem ter fornecido aos conselheiros documentos como esse.

PETROBRAS ENTREGA ATAS COM TRECHOS OCULTOS

A Petrobras forneceu atas tarjadas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e de Okinawa, no Japão. Os documentos com informações ocultas foram entregues à Controladoria Geral da União (CGU) dentro do procedimento aberto para investigar suspeitas de irregularidades na compra. Diante de novas cobranças da CGU, feitas diretamente à presidente da estatal, Graça Foster, os documentos foram entregues ao órgão.

A iniciativa de tarjar atas foi objeto, inclusive, de um ofício do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, à presidente da Petrobras e de uma troca de e-mails entre os dois. Hage encaminhou o ofício a Graça em 27 de março: “As cópias das atas encaminhadas apresentam avultados trechos tarjados (ocultados), o que poderá vir a determinar a necessidade de novos esclarecimentos, na hipótese de que isso venha a dificultar a análise e compreensão pelas nossas áreas técnicas de Auditoria e Corregedoria”.

No dia seguinte ao ofício, às 9h53m, Hage decidiu enviar uma cópia do pedido também por e-mail. O ministro pediu a Graça para que verificasse a informação sobre quem coordenaria a comissão interna instaurada para analisar a compra da refinaria, “com quem nossa equipe deve manter os contatos”. “O meu cuidado consiste em saber quem é (ou quem são) o(s) interlocutor(es) adequados, do seu lado, tendo em vista a delicadeza do tema e a importância que atribuo à nossa principal empresa”, escreveu o ministro. Graça respondeu três minutos depois, às 9h56m: “Estimado ministro Jorge Hage, prepararemos resposta a vosso ofício, imediatamente.”

PF e MPF também investigam

Uma resposta da Petrobras de 27 de maio, com os documentos solicitados pelos auditores da CGU, relacionou as atas das reuniões da diretoria e do conselho que decidiram sobre a compra das refinarias. Desta vez, a julgar pelo teor da resposta, sem as tarjas.

O pedido foi um dos dez da investigação relacionados à “atuação dos membros da diretoria executiva e do Conselho de Administração” na aquisição da refinaria de Pasadena. O empreendimento custou mais de US$ 1,2 bilhão e o processo da aquisição também é investigado pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU cobrou ainda “documento comprovando os argumentos de cada conselheiro sustentando a aprovação do pleito”, além dos áudios das reuniões. A Petrobras informou que os argumentos não são registrados, nem os áudios são mantidos.