CVM condena dois administradores da Laep por erros em formulários

RIO  –  O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou dois administradores da Laep por conta de falhas, erros e omissões nas informações de seu formulário de referência de 2011. A área técnica da autarquia apontou irregularidades em mais de 20 itens do documento, obrigatório para consolidar as informações das companhias abertas.

À época dos fatos, o diretor-presidente da Laep era Luiz Cezar Fernandes, fundador do Garantia e Pactual, e hoje sócio da Gradual. Ele terá de pagar R$ 200 mil em multas por conta das falhas de divulgação e de atualização das informações. Antônio Romildo da Silva, na qualidade de representante legal da Laep, cargo equiparável a diretor de relações com investidores no Brasil, terá de pagar multas que somam R$ 300 mil pelas mesmas razões. A Laep é uma companhia estrangeira, com sede em Bermudas.

As irregularidades foram identificadas nos itens fatores de risco, ativos relevantes, assembleia geral e administração, remuneração dos administradores, capital social e valores mobiliários.

Durante seu voto, a diretora-relatora Ana Novaes apontou exemplos que mostraram o “descaso” da Laep na preparação do documento, segundo afirmou. Ela ressaltou que na seção de fatores de risco, houve falhas e obscuridades capazes de induzir o investidor a erro. Nesse campo, a Laep deixou de apresentar os fatores de risco acerca de clientes e fornecedores, exigidos pela norma.

Além disso, também não alertou os seus acionistas sobre o risco de diluição, uma vez que a companhia, desde 2009, vinha realizando aumentos de capital seguindo a lei de Bermudas, ou seja, sem dar direito de preferência aos demais acionistas, como pede a regulação brasileira. Foram 212 aumentos de capital realizados entre 2009 e 2012 que também não foram devidamente informados no formulário.

A companhia alegou que não fez a divulgação por conta da “limitação do sistema da CVM”. Mas a diretora destacou que não há registro de nenhuma reclamação à autarquia feita pela companhia sobre dificuldades de atualizar as suas informações. Existe outro processo na CVM que investiga esses aumentos de capital e possíveis fraudes cometidas pela empresa e seu controlador, Marcus Elias. Para esse caso, não há julgamento marcado.

A diretora Ana Novaes também citou erros na grafia de nome de um conselheiro, o que poderia levar o investidor a cobrar informações da pessoa errada. Destacou, ainda,  que trechos do documento não fazem sentido e parecem ter sido apenas copiados de programas de tradução disponíveis na internet.

A empresa apresentou informações contraditórias sobre a remuneração de seus administradores.  Afirmou que não possuía ativo imobilizado, embora em suas demonstrações consolidadas houvesse um valor para esses ativos. E deixou de detalhar a existência de ações classe A e B, com suas especificidades, entre diversos outros pontos.

A defesa argumentou que muitas das informações que estavam sendo cobradas constavam de outros documentos da companhia. No entanto, a diretora lembrou que o formulário tem justamente o papel de consolidar as diversas informações sobre a empresa.

Fernandes chegou a alegar que não poderia ser responsabilizado pelas falhas, uma vez que a companhia era estrangeira e que havia indicado Romildo da Silva como seu representante legal e, portanto, único responsável. A diretora Ana Novaes citou o artigo 46 da Instrução 480, que diz que a responsabilidade atribuída ao diretor de relações com investidores não afasta responsabilidade do controlador, emissor ou outros administradores da companhia.

A Laep chegou à bolsa brasileira em 2007 com o objetivo de investir em companhias em dificuldades. À época, comandava a Parmalat. Durante o processo de sua abertura de capital, escândalos envolvendo a contaminação de leite prejudicaram sua captação. Com menos recursos do que o pretendido, a empresa nunca mais conseguiu acertar o passo.

A Laep também transferiu para a LBR, formada pela união da Monticiano, empresa de lácteos da GP Investimentos, e do laticínio gaúcho Bom Gosto, no qual um dos principais acionistas é a BNDESpar, a licença para o uso da marca Parmalat no Brasil até 2017. A Parmalat está em recuperação judicial.