RIO – O empresário Eike Batista apresentou nesta quarta-feira, 31, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma proposta de acordo para tentar encerrar sem julgamento um processo que apura irregularidades de administradores da LLX, braço de logística do grupo EBX, nas informações prestadas (ou omitidas) aos investidores.
Até o momento essa é a única das dezenas de investigações da autarquia contra o grupo X que deixou de ser uma apuração preliminar e ganhou o status de processo sancionador. Na prática, isso quer dizer que os “réus” podem ser julgados e punidos com medidas que vão de multa até a inabilitação para atuar no mercado.
Além de Eike, controlador da LLX, são acusados outros três executivos da empresa, dona do projeto do Superporto do Açu, em Itaguaí (RJ): o ex-presidente da LLX Otávio Lazcano, o ex-diretor Claudio Dias Lampert e Eugenio Leite de Figueiredo, atualmente diretor financeiro da companhia. Todos encaminharam propostas de termo de compromisso – acordo que extingue um processo sem presunção de culpa – à autarquia.
Os pedidos foram encaminhados à Procuradoria Federal Especializada (PFE), que analisará os aspectos legais e determinará se as propostas estão aptas a passar à avaliação do Comitê de Termo de Compromisso da CVM. Caberá ao órgão emitir um parecer indicando se é oportuno e conveniente que o colegiado da autarquia dê o sinal verde ao acordo, que na maioria das vezes inclui um acerto financeiro.
No caso da LLX, a investigação aponta para uma violação da Instrução 358 da CVM, que regula a prestação de informações por companhias abertas. A norma prevê que os fatos relevantes podem deixar de ser divulgados quando os controladores ou a diretoria considerarem que sua publicação pode prejudicar os interesses da companhia. A divulgação se torna obrigatória, entretanto, quando a informação “escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários (ações) de emissão da companhia”.
A CVM não comenta casos específicos e as informações públicas não detalham a que operação se refere o processo. No ano passado a LLX esteve envolvida em alguns episódios que geraram dúvidas no mercado.
A companhia chegou a ser questionada oficialmente pela CVM sobre as notícias veiculadas na imprensa de que o presidente da chinesa Wisco afirmara que o projeto de implantação de uma siderúrgica de US$ 5 bilhões no Porto do Açu estava parado. Na época, a LLX negou a suspensão do projeto dizendo que o memorando de intenções ainda estava de pé.
Houve ainda uma série de boatos, confirmados mais tarde, sobre o entra e sai de executivos.
