Em seminário no TCE-RJ, Medina Osório analisou acordos de leniência

Fábio Medina Osório conferenciou na quinta-feira (14/4) durante o seminário “Acordos de Leniência no âmbito da Lei Anticorrupção”, realizado pela Faculdade de Direito da UERJ em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do RJ, no auditório deste último.

Ao longo de sua conferência, parte integrante do painel “Repercussões dos acordos de leniência na esfera cível (Lei Anticorrupção e Improbidade Administrativa) – Condicionantes necessárias (Estudos e propostas legislativas)”, Medina Osório debateu os meandros da Lei nº. 12.846/13 (Lei Anticorrupção), da Medida Provisória nº 703, de 2015 e do Decreto nº 8.245 de 2015, que instigam debates no campo jurídico sobre suas controvérsias, em especial no que diz respeito aos acordos de leniência.