Bienvenida y homenaje al profesor Almiro do Couto e Silva

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Maestro de ceremonias: Ronaldo Rosas0:00Muito boa noite, senhoras e senhores. Eu sou o Ronaldo Rosas e serei o mestre de cerimônias desta terceira edição do Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, organizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. Nas atividades de hoje e amanhã, teremos a oportunidade de discutir profundamente temas relacionados ao direito administrativo sancionador brasileiro, na área dos serviços públicos regulados. Para dar início aos trabalhos desta noite, vamos compor a mesa de abertura, chamando ao palco o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e Ed, doutor Fábio Medina Osório, que se faz acompanhar pelo senhor ministro do Supremo Tribunal Federal, doutor Luiz Fux.

1:01Vamos aplaudi-los, por favor. Chamo também o diretor executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações, Febratel, senhor Eduardo Levi. Convido ao palco a doutora Cristiane Romano Ferraz, da César, por favor. Doutora Cristiane. Convido também a senhora Matilde Carlon, professora titular de Direito Administrativo na Universidade Complutense de Madrid, Neste ato, representando a reitoria daquela instituição. Convido também agora, da Comissão de Valores Mobiliários, CVN, o doutor Alexandre Pinheiro dos Santos, por favor.

2:05CVM. Doutor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, jurista, vice-presidente honorário do Instituto Internacional de Direito do Estado, e diretor do mesmo instituto. E o doutor Jorge do Couto e Silva, advogado, filho do professor Almiro do Couto e Silva, homenageado neste evento. Para dar as boas-vindas aos presentes, eu passo a palavra ao presidente executivo do IED, doutor Fábio Medina Osório.

Fábio Medina Osório2:46Boa noite a todos, as boas-vindas, agradecer a presença neste dia chuvoso e conturbado que temos aqui, mas agradecer muito especialmente ao ministro Luiz Fux, que engrandece o nosso Supremo Tribunal Federal, e abrilhanta de uma maneira muito especial este nosso seminário em sua terceira edição. Eu peço licença para, inicialmente, dar início à homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva, antes mesmo desta magnífica conferência inaugural que teremos com o ministro Luiz Fux, e que, por razão de saúde, não pode estar presente, mas se faz presente aqui, através da representação emblemática, significativa, do seu filho, doutor Jorge do Couto e Silva, que também é advogado, titular do escritório Couto e Silva Advogados, e que receberá, em nome do professor Almiro, a homenagem designada pelo próprio professor Almiro.

3:51Relembrando apenas, rapidamente, que quem entregará esta placa, homenageando o professor Almiro, será o professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que é um dos membros fundadores do nosso Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, juntamente com o professor Almiro do Couto e Silva, e que tem a presidência honorária a este instituto, o professor Eduardo Garcia de Enterria, mestre de todos nós. E, para tanto, eu aproveito a oportunidade para passar a palavra ao professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, para brevíssimas considerações, homenageando o nosso querido professor Almiro, e tendo a oportunidade de entregar, pessoalmente, esta placa de homenagem do nosso Instituto, ao nosso estimado mestre. Professor Diogo, o senhor tem a palavra. Muito obrigado, senhor presidente, meu amigo, Fábio Dinosório.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto4:53Eu ficaria aqui mais uma hora, roubando o tempo dos senhores, para dizer tudo o que representa o Mirto Couto e Silva no direito administrativo brasileiro. Mas eu vou apenas lembrar um episódio e uma parte do seu currículo imenso, que certamente Fábio vai expor depois. Ele foi fazer o seu curso de doutorado em Heidelberg, em 1962, 63. Lá, o seu mestre foi Ernst Forsthoff, um homem absolutamente fora do seu tempo, um grande jurista do seu tempo. Ele ajudou aquela Alemanha que se recompunha depois da Segunda Guerra Mundial a reestruturar o seu pensamento do direito público e não apenas direito administrativo. Foi realmente um homem extraordinário. Eu posso dar conta disso porque, seis anos depois, eu estava na Ludwig Maximiliano Universität, que é a Universidade de Munique, com um curso com Theodor Maunz e Karl Larenz.

6:01E lá, o nome, a nomeada desse professor, Ernst Vosthof, era uma coisa extraordinária, estupenda. Era o grande seguidor dos Labandes, dos Otto Mayers, de toda uma linhagem de grandes juristas administrativistas alemães. Pois bem, chega ao Brasil e este discípulo de Vosthof, que tinha sido o discípulo de Silvio Lima, talvez um dos maiores nomes do direito administrativo brasileiro, lá no canto do Brasil, ele tinha trazido toda a ciência e o conhecimento do direito administrativo alemão, porque ele dominava a língua alemã perfeitamente. Pois bem, Almiro Couto e Silva fez uma escola de direito administrativo invejável, que poucas vezes nós tivemos no Brasil. Então, realmente, ele merece, por todos os foros, por todos os motivos,

Fábio Medina Osório7:02Senhoras e senhores, eu me permito fazer uma breve leitura de um resumo muito apertado do currículo do professor Almiro Couto e Silva, antes da entrega da placa. Ele é professor notório em saber em direito público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, graduado em ciências jurídicas e sociais pela mesma universidade, e com seu doutoramento em direito administrativo e direito romano pela Universidade Heidelberg. Professor de direito administrativo do curso de pós-graduação em direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-diretor da Faculdade de Direito da mesma universidade, ex-coordenador do programa de pós-graduação em direito daquela universidade, professor visitante da Universidade de Paris 1, Panteão Sorbonne, procurador do estado do Rio Grande do Sul aposentado, e tem em seu currículo a importantíssima colaboração de haver sido membro da comissão que elaborou o anteprojeto, que se converteu na lei 9.784, de 1999.

8:09Aliás, na dileta companhia do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, também da professora Odete Medauara, que, como sabemos todos, revolucionou um novo paradigma de processo administrativo no Brasil. Participou como membro da comissão incumbida de elaborar o anteprojeto da lei orgânica da administração pública federal e entes de colaboração, que foi presidida pela professora Maria Silvia Zanella de Pietro. Foi vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira Direito Público, do Conselho de Orientação da Revista Trimestral Direito Público, fundador do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, membro da sua diretoria, da presidência, advogado, um dos grandes construtores do direito administrativo brasileiro, percursor na elaboração do princípio da boa fé objetiva no direito administrativo nacional, do princípio da segurança jurídica dentro do direito administrativo, e, por isso, eu gostaria que o professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto entregasse a placa, que já deve estar em seu poder, para homenageá-lo na pessoa do seu filho Jorge do Couto e Silva.