Ex-administrador é condenado por improbidade administrativa no DF

O ex-administrador de Ceilândia Leonardo Moraes e a ex-gerente de Licenciamento Delvanda Conceição da Silva foram condenados por improbidade administrativa pela 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. Apesar da condenação ser de julho de 2012, o processo só transitou em julgado em abril de 2013, após diversas apelações dos réus. Não cabe mais recurso na Justiça local.

G1 não conseguiu contato com Moraes e Delvanda até a publicação desta reportagem.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do DF e Território (MPDFT), os réus, a pedido do ex-governador José Roberto Arruda, emitiram o alvará de construção do campus da Universidade de Brasília (UnB) em Ceilândia sem as medidas administrativas cabíveis.

Na ação consta que não houve licenciamento ambiental ou as análises e correções técnicas necessárias para a emissão do alvará, o que poderia provocar danos irreversíveis e prejuízo ao erário, ao meio ambiente e à ordem urbanística.

A construção foi realizada como parte das obras entregues pelo GDF para a comemoração dos 50 anos de Brasília, em 21 de abril de 2010.

Os réus foram condenados à perda da função pública, dos direitos políticos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

A Justiça determinou ainda o pagamento de multa em até cem vezes o valor da remuneração percebida durante o período em que ocuparam cargos na Administração Regional de Ceilândia.

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