Fabio Medina Osório destaca os efeitos da Lei Anticorrupção para as empresas

novembro 30, 2014
Fábio Medina Osório

Doutor em Direito Administrativo realizou conferência no Encontro de Lideranças Empresariais

O 9º Encontro de Lideranças Empresariais do Espírito Santo, realizado em Pedra Azul, contou com uma nova rodada de palestras neste sábado (22). Para a plateia formada majoritariamente por empresários, o doutor em Direito Administrativo Fabio Medina Osório destacou que a Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro, implica em punições para a empresa no caso de corrupção mesmo que o ato ilícito tenha acontecido por meio de um único funcionário.

A lei ainda não foi regulamentada pelo governo federal, mas o Ministério Público já pode mover ações contra os empresários.

Ele avalia que é cedo para dizer de que forma a lei poderia ser aplicada aos empresários presos no Lava Jato. Mas há penas duras previstas, como multa de 20% do faturamento bruto da empresa.

Assista aqui à entrevista em vídeo

“A lei Anticorrupção prevê o acordo de leniência, que é uma empresa delatando a outra. O parceiro de hoje pode ser o inimigo de amanhã.”

O encontro conta com a presença das principais lideranças empresariais do Estado, que discutem os rumos da economia do Estado.