Entrevista com…
Fábio Medina Osório, Advogado e Sócio-Gestor
Fábio Medina Osório é advogado e sócio-gestor do escritório Medina Osório Advogados. É doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid, onde foi orientado pelo Professor Eduardo García de Enterría, um dos maiores administrativistas do século XX. Possui também mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 2016, ocupou o cargo de Advogado-Geral da União no Brasil.
Em 2004, Medina Osório foi pioneiro na introdução da disciplina de Direito Administrativo Sancionador no Brasil, ministrando-a nos programas de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS. Sua contribuição inovadora ajudou a consolidar essa área como um campo distinto de estudo jurídico.
Expandindo os horizontes do Direito Administrativo Sancionador, fundou a Comissão Nacional de Direito Administrativo Sancionador sob a liderança de Felipe Santa Cruz, então presidente do Conselho Federal da OAB. Presidiu a comissão entre 2019 e 2022 e atualmente cumpre seu segundo mandato, de 2023 a 2025.
Medina Osório é membro do Conselho do Movimento de Defesa da Advocacia, em seu segundo mandato. Também atua como consultor e conselheiro da Revista Brasileira de Direito Administrativo, publicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), além de presidir o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).
Quais são os principais diferenciais do Medina Osório Advogados em relação aos seus concorrentes?
FMO: O Medina Osório Advogados é um líder nacional e internacional em Direito Administrativo Sancionador, compliance e legislação anticorrupção empresarial.
Possuo doutorado em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid, onde fui orientado por Eduardo García de Enterría. Minha tese doutoral, centrada no Direito Administrativo Sancionador, foi pioneira no Brasil e contribuiu para a introdução desse campo no país.
Além de minha trajetória acadêmica, tive uma carreira destacada no Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde ingressei como primeiro colocado no concurso aos 24 anos, em dezembro de 1991. Permaneci no cargo até janeiro de 2006, quando renunciei para assumir a diretoria jurídica do Grupo Bozano.
Na advocacia privada, tive a oportunidade de defender agentes públicos e empresas privadas, especialmente em relação às Leis 8.429/92 e 12.846/2013. Também fui entrevistado pela seção Páginas Amarelas da revista Veja em agosto de 2014, onde discuti os riscos emergentes associados à fragmentação da Lei 12.846/2013.
Em 2016, como Advogado-Geral da União, contribuí para fortalecer a legitimidade da União em ações de improbidade administrativa e negociações de acordos de leniência sob a Lei 12.846/2013. Nesse período, também promovemos a aprovação da Lei 13.327/2016, que instituiu o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores federais.
Nesse contexto, o Medina Osório Advogados é amplamente reconhecido por sua expertise em compliance, ética pública, Direito Administrativo Sancionador e legislação anticorrupção. O escritório se destaca por contar com sócios experientes, muitos dos quais possuem significativo conhecimento do setor público, trazendo expertise em áreas estratégicas como sistema financeiro nacional, mercado de capitais, Direito Tributário e Direito Penal Econômico.
Um diferencial importante do escritório é o uso de inteligência artificial para soluções personalizadas, especialmente em acordos rápidos com órgãos públicos, agências reguladoras e Ministérios Públicos. Nosso enfoque inclui a prevenção de problemas jurídicos e ilícitos.
Nosso profundo conhecimento em Direito Administrativo Sancionador, campo em que fomos pioneiros no Brasil, posiciona o escritório como referência acadêmica e prática. O Direito Administrativo Sancionador permeia áreas estratégicas como Direito Ambiental, Mercado de Capitais, Sistema Financeiro Nacional, Direito Disciplinar, Direito da Concorrência, Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito Bancário, improbidade administrativa e empresarial. O trabalho de órgãos como Tribunais de Contas, agências reguladoras, Banco Central, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, CADE, AGU, CGU e Ministérios Públicos é diretamente influenciado por esse campo.
Além disso, destacamos a prática de compliance, que integra o Direito Público Punitivo, abrangendo Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal. Nosso foco especializado nos permite oferecer soluções jurídicas sob medida.
Nossa expertise em acordos estratégicos também é fundamental. Minha experiência como promotor ambiental no Ministério Público do Rio Grande do Sul, diretor da Associação Brasileira de Promotores de Meio Ambiente, e cargos como Secretário Adjunto da Justiça e Segurança Pública do RS (2003-2005) e Advogado-Geral da União (2016), contribuíram para essa capacidade. Da mesma forma, sócios com experiência no setor público reforçam nosso diferencial em negociações consensuais.
Em resumo, o Medina Osório Advogados é um dos escritórios mais especializados do Brasil, oferecendo serviços altamente personalizados.
Quais áreas você prevê crescimento nos próximos 12 meses?
FMO: O uso de inteligência artificial crescerá significativamente, impactando profundamente a advocacia, reduzindo custos operacionais e ampliando o acesso à justiça. Escritórios devem se adaptar a essas tecnologias, garantindo segurança da informação e mantendo a expertise humana indispensável.
O escritório também reforça a proteção da reputação digital dos clientes e soluções de compliance adaptadas ao ambiente digital.
Qual foi a principal mudança no escritório que beneficiará os clientes?
FMO: A principal mudança que implementamos no Medina Osório Advogados foi a incorporação de tecnologia e inteligência artificial, juntamente com o fortalecimento da segurança da informação, a ampliação de nossas redes e o uso intensificado de ferramentas avançadas de IA. Adaptamo-nos a esses novos paradigmas, posicionando o escritório para operar nesse ambiente tecnológico em constante evolução.
Reforçamos também nossa abordagem para proteger os direitos de nossos clientes na Era Digital. O Medina Osório Advogados tem como objetivo atender seus clientes com uma infraestrutura tecnológica contemporânea, alinhada às realidades digitais e tecnológicas atuais. Priorizamos a segurança da informação, a confidencialidade e a rápida resposta às necessidades dos clientes, além de alinhar os riscos a soluções de compliance adequadas e projetar cenários realistas em colaboração com nossos clientes.
A gestão de conhecimento e informação no espaço digital, juntamente com a produção de inteligência, é essencial para alcançar esses objetivos.
A tecnologia está mudando a forma como vocês interagem com os clientes e os serviços que podem oferecer?
FMO: Como mencionei anteriormente, a tecnologia e a inteligência artificial estão transformando profundamente a relação advogado-cliente. Essas mudanças fomentam novos alinhamentos e expectativas mais realistas em relação aos potenciais resultados e riscos nos litígios.
Os clientes de hoje são cada vez mais pragmáticos, buscando soluções baseadas em resultados e antecipando os riscos envolvidos. Em resposta, os advogados devem construir uma relação de confiança, orientando os clientes de forma transparente, confiável e realista, ao mesmo tempo em que garantem a confidencialidade e a segurança das informações.
Por exemplo, em um litígio empresarial, o escritório avalia o risco real de uma demanda para o cliente, realizando análises detalhadas de documentos e, se necessário, investigações preliminares antes mesmo da celebração de contratos. O sucesso nesses casos pode depender não apenas de litígios, mas também de estratégias paralelas de investigação e ações judiciais estratégicas para negociar acordos.
Da mesma forma, ao aconselhar clientes sobre um possível acordo com uma entidade governamental, avaliamos o momento ideal para propor um acordo. O objetivo é avançar no litígio até que o cliente alcance uma posição favorável, permitindo um acordo mais vantajoso e realista com a entidade pública.
Pode dar um exemplo prático de como ajudaram um cliente a agregar valor ao seu negócio?
FMO: O Medina Osório Advogados não apenas defende clientes em disputas jurídicas, mas também os auxilia no desenvolvimento de projetos e negócios. Para esses cenários, nossos clientes se beneficiam da experiência coletiva do sócio gestor e de outros especialistas no escritório, cada um contribuindo com conhecimento em suas áreas específicas.
Em áreas de negócios estratégicas, oferecemos assessoria crucial em processos decisórios relacionados a licitações, due diligence, redação de contratos complexos e operações de fusões e aquisições.
Também assessoramos clientes em processos competitivos, onde foi necessário questionar a qualificação de concorrentes em licitações. Em outros casos, oferecemos orientação estratégica para engajamentos fiscais ou tributários, ou na recuperação de créditos de autoridades públicas. Nessa esfera, nossa experiência com entidades do setor público tem se mostrado inestimável, permitindo-nos gerenciar efetivamente interações com autoridades governamentais e lidar com desafios jurídicos complexos.
Existem muitas facetas do Direito onde um escritório altamente especializado, equipado com tecnologia e serviços personalizados, pode agregar valor.
Os clientes buscam estabilidade e orientação estratégica de seus escritórios de advocacia — onde você vê o escritório nos próximos três anos?
FMO: Concordo com sua avaliação. Os clientes buscam cada vez mais segurança jurídica e estabilidade em suas posições. Eles procuram escritórios confiáveis, focados em oferecer serviços de qualidade, especialmente aqueles que oferecem atenção personalizada e uma abordagem orientada a resultados.
Nos próximos três anos, o Medina Osório Advogados pretende aprofundar o uso de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial como recursos fundamentais para a prestação de serviços. Continuaremos fortalecendo nossos relacionamentos institucionais com tomadores de decisão, reconhecendo a importância dos três pilares que sustentam a prática jurídica: conhecimento técnico profundo, relacionamentos institucionais legítimos e uma visão estratégica alinhada às necessidades do cliente.
Nosso objetivo é aprimorar esses três pilares, especialmente enquanto trabalhamos para atender investidores internacionais no Brasil. Empresas estrangeiras necessitam de consultoria jurídica personalizada para navegar nas complexidades da legislação brasileira. Embora o Brasil apresente um ambiente de negócios altamente favorável ao capital estrangeiro, o sucesso nesse mercado exige serviços jurídicos especializados e de alta qualidade, que ofereçam estabilidade e segurança jurídica.
Tradicionalmente, esse nicho tem sido dominado por grandes escritórios. No entanto, o cenário do Direito contemporâneo está mudando essa dinâmica, com clientes reconhecendo cada vez mais o valor de um serviço personalizado. Nosso objetivo é ocupar progressivamente esse espaço, oferecendo a expertise jurídica sob medida que os grandes escritórios muitas vezes não conseguem proporcionar, tornando-nos o escritório preferido para investidores internacionais que buscam assessoria jurídica confiável e de alto calibre no Brasil.
