Informativo Migalhas: Medina Osório analisa interações entre Direito e Economia em seminário luso-brasileiro

março 31, 2016
Fábio Medina Osório

Para o jurista, eficiência, economicidade, segurança jurídica e racionalidade econômica são inerentes ao sistema jurídico brasileiro.

O advogado Fábio Medina Osório, do Medina Osório Advogados, foi um dos palestrantes do “IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito”, em Lisboa, que termina nesta quinta-feira, 31.

No painel “Superação do Precedente Judicial, Segurança Jurídica e qualidade do sistema de Justiça como pressupostos da atividade empresarial e do desenvolvimento socioeconômico”, o jurista fez uma análise das interações entre Direito e Economia. Medina Osório debateu com o ministro João Otávio Noronha, do STJ, Paula Costa e Silva, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Eduardo Vera-Cruz Pinto, presidente do Instituto de Direito Brasileiro da FDUL, que moderou o debate.

Em sua exposição, o advogado destacou a importância do art. 927 do CPC/15, que prestigia as técnicas de distinção e superação de precedentes judiciais, alertando para o fato de que a interligação do Direito com a Economia, sob a perspectiva da análise econômica do Direito, tem o intuito de aferir a qualidade do sistema de Justiça.

Ressaltou que, no atual panorama, valores como eficiência, economicidade, segurança jurídica e racionalidade econômica ou coerência e integridade das decisões passam a ser consideradas inerentes ao sistema jurídico brasileiro.

Por fim, Medina Osório alertou que o Banco Mundial já demonstra preocupação relativa à “morosidade” da Justiça e imprevisibilidade das decisões judiciais, demonstrando que qualquer reforma econômica revela uma agenda de preocupações quanto ao bom funcionamento do Judiciário para aplicação das leis e normas jurídicas, de forma previsível e eficiente no sistema jurídico.

“A consolidação do estado democrático de direito depende da uniformização das regras do jogo e de um judiciário que tenha compromisso com o princípio da segurança jurídica e da previsibilidade de suas decisões.”