Julgamentos na CVM de processos envolvendo Eike devem ficar para 2015

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O julgamento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de mais de uma dezena de processos contra o empresário Eike Batista, atuais e ex-executivos do Grupo EBX tendem a ficar para 2015, em momento de provável quórum reduzido de diretores na autarquia.

No momento, há 11 processos administrativos instaurados e com julgamento pendente, disse à Reuters o presidente da CVM, Leonardo Pereira. Mas o número tende a aumentar, já que ainda estão em andamento outras 11 investigações.

“(Os processos) já têm relator. Eles precisam de tempo para fazer o relatório. (Os julgamentos) talvez não sejam ainda este ano, talvez fiquem para o ano que vem”, disse Pereira, em entrevista na segunda-feira.

Nos dois principais processos, Eike é acusado de uso de informação privilegiada, um envolvendo a petroleira Óleo e Gás Participações, ex-OGX, e outro o estaleiro OSX. Nesses dois casos, o empresário também pode ser punido na esfera criminal, segundo documentos vistos pela Reuters anteriormente.

A Óleo e Gás protagonizou em outubro passado o maior pedido de recuperação judicial da história por uma empresa da América Latina. Em novembro, foi a vez da OSX, empresa-irmã da Óleo e Gás, pedir proteção contra credores.

No total, mais de 20 executivos estão incluídos nos processos na CVM. Eles ainda podem tentar acordos conhecidos como termos de compromisso, opção já recusada pela CVM em alguns casos.

“É um negócio grande, mas que ainda não acabou”, disse o presidente da CVM, acrescentando que os processos são independentes e recusando-se a comentar casos específicos.

Procurada, a assessoria de imprensa do Grupo EBX disse que não comentará o assunto.

Além do tempo necessário para que o relator do processo na CVM prepare sua análise, a autarquia tem que lidar com um colegiado reduzido. O conselho completo da CVM é composto por quatro membros, além do presidente.

A cadeira deixada por Otavio Yazbek em dezembro de 2013 ainda está vaga e não há previsão de indicação de um novo diretor, função que cabe ao governo federal. Em dezembro termina o mandato de Ana Novaes, o que poderá deixar o conselho da CVM com apenas dois diretores –Roberto Tadeu e Luciana Dias– e o presidente.

Pereira, que iniciou em julho seu terceiro ano de mandato, disse que a meta da CVM é de que até o fim de 2014 estejam em andamento todos os processos anteriores a 2011.

“Entendemos que é importante ter maior celeridade na atividade sancionadora, que é um dos projetos do plano estratégico (que vai até 2023)”, disse ele.

Entre os assuntos mais recentes analisados pela autarquia está o questionamento de minoritários contra os termos da fusão entre Portugal Telecom e Oi, especialmente após os problemas envolvendo a dívida de quase 900 milhões de euros da holding Rioforte com a operadora portuguesa de telecomunicações.

A Rioforte não pagou a dívida no mês passado, o que obrigou a Portugal Telecom a aceitar uma fatia menor na companhia resultante da fusão com a Oi. A CVM monitora o caso.

INVESTIDOR PROFISSIONAL

Entre as normas previstas para serem editadas pela CVM neste ano, está a que atualiza a regulação de fundos de investimentos. Ela já passou por audiência pública e os comentários do mercado estão sendo analisados pela autarquia.

O principal questionamento do mercado foi o valor de 20 milhões de reais sugerido para o novo conceito de investidor profissional.

A legislação atual contempla apenas a figura do investidor qualificado, com recursos aplicados acima de 300 mil reais. Instituições financeiras adotam o valor de 1 milhão de reais para o que chamam de investidor superqualificado.

“Nós estamos começando a analisar as sugestões do mercado. Naturalmente, se houver alguma proposta que tenha uma estrutura e faça sentido, nós vamos discutir”, disse Pereira, ao ser questionado sobre se o valor de corte para o investidor profissional pode diminuir.