Justiça afasta prefeito e 2 servidores em São Luiz do Paraitinga (SP)

A Justiça afastou o prefeito de São Luiz do Paraitinga, Alex Torres (PR), e dois assessores do governo nesta quarta-feira (4) atendendo a uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público que aponta suspeita de irregularidades na contratação de empresas de transporte escolar e urbano na cidade. A decisão é da juíza Márcia Domingues de Castro, que deu um prazo de 15 dias para que os três envolvidos sejam notificados e apresentem defesa. O vice-prefeito, Luiz Carlos Pião (PTB) deve assumir o cargo.

O Ministério Público havia solicitado também o bloqueio de bens do prefeito e outras oito pessoas e duas empresas envolvidas na investigação, mas o pedido não foi aceito pela magistrada, que considerou que isso não é necessário nessa fase do processo. O afastamento, de acordo com a juíza, visa evitar que os servidores “causem grande embaraço e sensível prejuízo à instrução do presente processo, podendo ainda gerar maiores gravames à própria administração pública”.

O prefeito passou o dia reunido com advogados em São Paulo e informou que ainda não foi notificado da decisão da Justiça. Ele nega as suspeitas de irregularidades nas licitações.

Ação do MP e CEI na Câmara
De acordo com a ação do Ministério Público, houve contratação ilegal emergencial por dispensa de licitação das empresas Locadora Real do Vale Ltda. e Expresso Fenix Viação Ltda. para prestação do serviço de transporte escolar no município, com o objetivo de favorecer aliados políticos do prefeito Alex Torres. Entre eles, estão o ex-diretor de planejamento e diretor de patrimônio e almoxarifado da prefeitura, José Antonio Rodolfo da Silva e Moreira – apontado como sócio oculto da empresa Locadora Real do Vale Ltda – e o deputado estadual Edmir José Abi Chedid (DEM), com quem Alex Torres trabalhou como assessor de 2003 a 2012.

As investigações do MP duram mais de seis meses e tiveram início após uma representação de um morador do município que fazia o transporte escolar e teve conhecimento que haveria a mudança na prestadora de serviço. O MP ainda aponta irregularidades na transferência da concessão do serviço de transporte público de passageiros da empresa Viação Natali & Imperial Ltda., cujo contrato tinha prazo de término em 2016, para a empresa Expresso Fenix Viação Ltda., que pertence ao empresário e parlamentar Edmir Chedid, em cumprimento de promessas de campanha assumidas pelo prefeito Alex Torres e em troca da obtenção de apoio político durante a disputa eleitoral de 2012.

Os contratos do setor de transportes também são alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal desde o último dia 26 de junho. A denúncia de supostas irregularidades partiu de uma investigação da comissão especial de fiscalização da Câmara. Até agora, nove das 11 testemunhas convocadas foram ouvidas pelos parlamentares. A convocação do prefeito para prestar esclarecimentos deve ocorrer na primeira quinzena deste mês. O inquérito da comissão já levantou cinco mil páginas, entre documentos e declarações das testemunhas. O material também foi encaminhado para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Após a oitiva feita pelos vereadores, o prefeito vai ter mais cinco dias para apresentar as alegações finais de defesa. Depois disso, os vereadores que integram a comissão têm mais cinco dias para elaborar o relatório final da CEI e apresentá-lo aos vereadores, que podem decidir ou não pela cassação do mandato do prefeito. Serão necessários seis votos para que isso aconteça, o que representa 2/3 do número de parlamentares.

Outro lado
A empresa Expresso Fênix não comentou o caso. Já a Real do Vale alegou que o contrato com a prefeitura foi feito legalmente e disse que está à disposição da Justiça e da Câmara para prestar esclarecimentos.