MP ajuíza 34 ações por improbidade administrativa no mês de abril

No mês de abril, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou 34 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa cometidos por gestores públicos municipais e estaduais. O levantamento das ações ajuizadas e promovidas por 20 Promotorias de Justiça foi divulgado no final da manhã desta quarta-feira (7) pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda.

Das 34 ações civis públicas, seis foram da Promotoria de Justiça de Gurinhém, tendo como promotores atuantes os seguintes membros do Ministério Público: Jaine Aretakia Didier, Octávio Celso Gondim Paulo Neto, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Caroline Soares Honorato de Macedo e Rafeal Lima Linhares.

Os objetos das ações são desvio de recursos públicos (locação de veículos); fraude de licitação, com o consequente desvio de recursos municipais e federais; e fraude à licitação para a aquisição parcelada de medicamentos destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Pela Promotoria de Justiça de Caaporã, tendo Cassiana Mendes de Sá como promotora de Justiça atuante, foram três ações ajuizadas, por irregularidades administrativas (ausência de cumprimento de obrigações patronais, carência de repasse de parte das contribuições previdenciárias e utilização de recursos extraorçamentários para pagamento de despesas orçamentárias); aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente; e irregularidades nas despesas durante a construção da Câmara Municipal de Caaporã (serviços não executados e em desacordo com as quantidades constantes dos boletins de mediação).

Na Promotoria de Justiça de Campina Grande, com a atuação do promotor de Justiça Antônio Barroso Fontes Neto, também foram registradas três ações ajuizadas: duas por descumprimento de decisão judicial no que se refere ao fornecimento de medicamentos; e uma por ausência de licitação. Ingá foi outra Promotoria de Justiça com três ações de improbidade: as três tiveram como objeto a aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente.

Da Promotoria de Justiça de Princesa Isabel partiram duas ações da mesma natureza: aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente. Outras duas na Promotoria de Justiça de Sousa, com atuação do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho: uma tendo como objeto da ação a aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente e outra acerca da omissão no cumprimento de dever de ofício por parte do secretário municipal do Planejamento e Desenvolvimento.

Também com o registro de duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa a Promotoria de Justiça de Santa Rita, com a atuação dos promotores Anita Bethânia Silva da Rocha, Romualdo Tadeu de Araújo e Francisco Lianza Neto. Ambos os objetos das ações foram a inobservância do processo de dispensa de licitação.

Conforme o levantamento efetuado pelo Caop do Patrimônio Público, completam a lista – com uma ação ajuizada cada uma delas – as Promotorias de Justiça de Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cabedelo, Esperança, Itaporanga, Jacaraú (promotor de Justiça Marinho Mendes Machado), João Pessoa (promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lima e João Benjamin Delgado Neto), Malta (promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra), Pedras de Fogo (promotora de Justiça Márcia Betânia Casado e Silva), Piancó (promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar), Queimadas, Sapé e Taperoá.