Prefeito de Nova Lima (MG) poderá voltar ao cargo novamente

abril 30, 2014
Fábio Medina Osório

Em decisão nesta terça-feira (29), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio Noronha determinou novamente que o retorno de Cássio Magnani Júnior (PMDB) e de Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT) aos cargos de prefeito e vice do município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Esta é a segunda vez que o prefeito é afastado e retorna ao cargo este ano.

Cassinho e sua vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 20 de março. No dia 8 de abril eles voltaram ao comando do Executivo da cidade por força de uma liminar concedida pelo TSE. Na decisão, a Corte definia a permanência do peemedebista no governo até que o TRE julgasse e publicasse o acórdão sobre os recursos apresentados por sua defesa. Já no dia 10 do mesmo mês, o TRE rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e confirmou a cassação dos políticos. Eles deixaram os cargos no dia 23 de abril e, desde então, estão afastados.

No entanto, nesta terça-feira, o ministro João Otávio Noronha estendeu os efeitos suspensivos da liminar concedida por ele em 1º de abril para a manutenção de Cássio e Maria de Fátima nos cargos. Com esta nova decisão, eles podem voltar aos cargos e permanecer até que o recurso especial contra a cassação seja julgado pelo TSE.

Cássio e Maria de Fátima foram cassados pelo TRE por abuso de poder político, por parte do ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT), em favor da candidatura dos réus nas eleições de 2012. Os políticos também foram declarados inelegíveis por oito anos. A ação foi movida pelos segundos colocados nas eleições de 2012, Vitor Penido de Barros (DEM) e Luciano Vitor Gomes (PSL), além do Partido Democratas (DEM).

Conforme o TRE, o ex-prefeito Carlos Roberto teria expedido decretos de permissão de uso de bens públicos em favor dos candidatos eleitos, permissão de cessão de uso de bem público para a Igreja do Evangelho Quadrangular do Bonfim e promessa de entrega de tablets aos estudantes da Escola Municipal Benvinda Pinto Rocha. De acordo com o TRE, houve abuso de poder e compra de votos.