A prática de compliance no mercado de capitais brasileiro é essencial para garantir a integridade e a transparência das operações financeiras.
Regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o setor exige que as empresas adotem práticas rigorosas de compliance para prevenir fraudes e corrupção. Programas efetivos incluem políticas claras, treinamentos contínuos, monitoramento rigoroso e auditorias periódicas.
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) destaca a necessidade de uma cultura ética nas organizações, responsabilizando empresas por atos de corrupção. Nós chamamamos essa exigência de cultura de probidade.
O Ministério Público também desempenha um papel crucial na fiscalização e na promoção de ações judiciais contra práticas ilícitas. Hoje, o MPF e a CVM são parceiros, pois firmaram em 2023 termo para punir manipulação no mercado de capitais.
A digitalização dos serviços financeiros e a evolução constante das regulamentações representam desafios adicionais, exigindo adaptação e inovação contínua, adaptando a ação dos fiscalizadores à extrema rapidez da ascensão das novas tecnologias.
O fortalecimento das práticas de compliance é fundamental para a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado de capitais no Brasil, promovendo um ambiente financeiro mais seguro e transparente para todos os participantes. Para mais informações, visite os sites da CVM e da B3.
