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Responsável pela maior parte das demandas judiciais no Brasil, a Justiça estadual não tem dado conta de julgar tantas ações. Equanto o acervo cresce em média 3% a cada ano desde 2009, o número de processos julgados se mantém praticamente estável, tendo uma pequena redução em 2013. Os dados são do relatório Justiça em Número 2014, do Conselho Nacional de Justiça, publicado nesta terça-feira (23/9).
“Mesmo com o aumento histórico da estrutura dos tribunais de Justiça em termos de recursos humanos e materiais, essas unidades judiciárias não foram capazes de sentenciar e baixar, proporcionalmente, nos mesmos patamares dos processos e recursos recebidos”, afirma o CNJ no relatório. Desde 2010 a Justiça Estadual sequer tem dado conta dos novos processos. Com isso, o estoque aumenta a cada ano.
Nos últimos cinco anos, o acervo aumentou em quase 9 milhões de processos. Enquanto isso, apesar do aumento de recursos humanos e de gastos, o total de processos baixados não aumentou. Nos últimos cinco anos esse número oscilou entre 18 e 19 milhões, tendo em 2013 uma pequena redução se comparado com 2012. Para o CNJ, é preocupante a tendência de manutenção dos mesmos patamares do índice de produção por magistrado. “O ritmo de produção permanece o mesmo, apesar do constante crescimento da demanda processual”, conclui.
No último ano tramitaram na Justiça Estadual 74,2 milhões de processos. Destes, quase 54 milhões (73%) já estavam pendentes desde o início do ano. Além deles, ingressaram 20,3 milhões de casos novos. Desse montante, a Justiça estadual conseguiu baixar apenas 18,9 milhões, ou seja, 93% dos novos processos.
Aumento das despesas
De acordo com o relatório, há um crescimento das despesas de forma mais acentuada que os recursos humanos e a litigiosidade. Enquanto os gastos subiram 27,5% nos últimos cinco anos, a força de trabalho dos magistrados cresceu em apenas 0,3% e dos servidores quase 20%.
Segundo o CNJ, a Justiça dos estados conta com 11.361 magistrados. Esse número poderia ser bem maior, caso todas os 15.916 cargos criados por lei tivessem preenchidos. Porém, cerca de 26% ainda estão vagos, aumentando assim a carga de trabalho de cada magistrado.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, há cerca de 3,9 mil novos processo por juizem primeira instância. Além do número de magistrados, a Justiça estadual conta com aproximadamente, 180 mil servidores e 90 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, conciliadores e juízes leigos).
Em relação à litigiosidade, houve 14,3% de incremento dos casos novos, com apenas 3,8% nos baixados. Ou seja, o aumento na estrutura orçamentária dos tribunais de justiça não resultou em aumento, proporcional, da produtividade e da demanda processual. No ano de 2013, as despesas totais da Justiça Estadual somaram aproximadamente R$ 34 bilhões, o que representou um crescimento de 2,3% em relação ao ano de 2012.
De acordo com o relatório do CNJ, o quadro global é sintomático de que a demanda judicial tem sido um dos fatores de paralisia da Justiça nos estados, ao mesmo tempo que também tem sido “vetor que reforça a necessidade de que sejam implementadas estratégias com ênfases diferenciadas quanto ao enfrentamento do acervo pendente de acordo com a fase processual em questão e o tipo de demanda específica que mais impacte o estoque das unidades judiciárias”.
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