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Fábio Medina Osório é doutor (2003) em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e mestre (1997) em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Suas principais obras são: “Direito Administrativo Sancionador”, “Teoria da Improbidade Administrativa”, “Direito Sancionador no Sistema Financeiro Nacional”, “Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92”; e “Mercado de Capitais – Regime Sancionador” (em parceria com Alexandre Pinheiro dos Santos e Julya Sotto Mayor Wellisch).
Fábio Medina Osório iniciou sua trajetória acadêmica ao ingressar, em 1986, na graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde se formou no ano de 1990.
Concomitantemente aos primeiros anos no Ministério Público do Rio Grande do Sul (ver trajetória profissional), Medina Osório exerceu o magistério em instituições de ensino superior dos municípios onde desempenhava a função de Promotor de Justiça: em 1992, lecionou “Introdução ao Estudo do Direito” no campus de Torres (RS) da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
Ainda em seus primeiros anos de magistério, Medina Osório lecionou na Pontifícia Universidade Católica em Uruguaiana (RS) e Porto Alegre (RS), na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul e na Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Os primeiros anos de docência no ensino superior aguçaram o prazer da pesquisa no jovem Fábio Medina Osório. Ao ingressar no curso de Mestrado em Direito da UFRGS, em 1995, Medina Osório já havia iniciado profícua contribuição ao MP-RS no campo doutrinário, apresentando teses no Congresso Estadual do Ministério Público, no qual publicou em anais 23 teses entre os anos de 1994 e 1998.
A dissertação de Mestrado de Fábio Medina Osório, intitulada “O Príncipio da Moralidade Administrativa e o dever de probidade dos agentes públicos e particulares”, foi defendida em 1998 sob a orientação do Prof. Dr. Cezar Saldanha.
Na obra, Medina Osório procurou estabelecer as raízes históricas do princípio da moralidade administrativa e as conexões desse princípio com o dever de probidade administrativa.
A dissertação foi aprovada pela banca de avaliação com nota máxima, e demonstrou verdadeiros contornos da moral administrativa na Constituição de 1988, notadamente vinculada à conformação do dever de probidade desenhado no artigo 37, parágrafo 4º, da Carta Magna.
No magistério, destacaram-se no decurso do Mestrado de Medina Osório as atividades como professor da PUC-RS, na qual lecionou as disciplinas de “Direito Administrativo” e “Instituições de Direito Público e Privado”. Lecionou também “Direito Penal” e “Direito Administrativo” naquela mesma instituição de ensino superior.
Em junho de 1997, Fábio Medina Osório publicou “Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92”, sua primeira obra doutrinária publicada no formato de livro, pela editora Síntese. A obra foi relançada em fevereiro de 1998 em 2ª edição ampliada e atualizada.
Uma série de relevantes artigos publicados em periódicos jurídicos, em temas correlacionados às reflexões de seu curso de Mestrado, pode ser exemplificada nas seguintes publicações, editadas entre 1995 e 1997:
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da LF – 8429 de 1992. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 740, p. 96-115, 1997.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa sobre a lei 8.429/92. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 750, p. 69-85, 1997.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Observações sobre a teoria social da ação. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, Porto Alegre, v. 39, p. 171-191, 1997.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Processo de cassação de mandato eletivo e o afastamento provisório de prefeito municipal do cargo por decisão da Câmara de Vereadores. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 19, p. 213-218, 1997.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade administrativa decorrente de despesas públicas ilegais e imorais: Aspectos práticos da LF – 8429 de 1992. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 69, p. 271-295, 1997.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. O “consensus” na transação penal e suspensão condicional do processo. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 67, p. 296-334, 1996.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Dos crimes de discriminação e preconceito – anotações a LF – 8081, de 21-09-1990. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 714, p. 329-338, 1995.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. A imunidade penal do advogado na LF 8906, de 4.7.1994 – Estatuto da OAB. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 9, p. 93-103, 1995.
O departamento de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri revela-se uma das mais respeitadas casas do Direito no Mundo, por força da tradição de seus membros.
O catedrático espanhol Eduardo García de Enterría (1923-2013), descrito por Medina Osório no no obituário do maestro como “um grande líder intelectual”, referenciou boa parte da dissertação de mestrado do brasileiro, uma vez que foi reconhecidamente uma das maiores referências mundiais no Direito Administrativo contemporâneo.
Na Complutense, Enterria fundou o Seminário Garcia de Enterria de Direito Administrativo, que se realiza todas as quartas-feiras no departamento de Direito Administrativo e onde Medina Osório proferiu duas palestras quando seu mestre ainda era vivo.
Egresso da Universidade de Valladolid, na qual foi catedrático a partir de 1957, García de Enterria ingressou na Universidade Complutense de Madri em 1962, como titular da cátedra de Direito Administrativo, e foi promovido a chefe do Departamento em 1970. De lá, sedimentou sua Escola de Catedráticos por toda a Espanha e boa parte da Europa.
Foi a partir de uma carta de apresentação assinada pelo jurista brasileiro Diogo de Figueiredo Moreira Neto, outra importante referência pessoal e acadêmica de Medina Osório, que se iniciou a correspondência com Enterría, culminada no convite para cursar o doutorado em Direito da Universidade Complutense de Madri, iniciado em 1998.
No decorrer de seu doutorado, concluído com a defesa da tese “La falta del deber de probidad adminstrativa: una reflexión jurídica en el marco del Código General de Conducta de los agentes públicos brasileños”, contemplada com bolsa da CAPES, Medina Osório foi o último discípulo de García de Enterría, uma vez que o jurista espanhol se dedicou, a partir daquele momento, a novas reflexões sobre o Direito Administrativo, ao auxílio à fundamentação do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), do qual foi presidente de honra, e aos encontros anuais de sua Escola de Catedráticos, onde se reúnem os catedráticos para uma rodada de análises sobre o panorama jurídico global.
A tese de doutorado foi aprovada Summa Cum Laude (nota máxima), com a seguinte banca de doutorado: Jesús González Perez (presidente), Francisco Rubio Llorente, Lorenzo Martin-Retortillo Baquer, Ramón Parada Vázquez e Manuel Rebollo Puig, este último catedrático da Universidade de Córdoba.
Ao longo do curso de doutorado, Fábio Medina Osório tirou nota máxima em todas as disciplinas cursadas no Departamento de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri.
Os anos vividos em Madri contribuíram, além da finalização de sua tese em espanhol, para a publicação de artigo em que introduz o novo conceito de Sanção Administrativa no Direito brasileiro:
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Corrupción y mala gestión de la “res publica”: el problema de la improbidad administrativa y su tratamiento en el derecho administrativo sancionador brasileño. Revista de Administración Publica, Madrid, v. 149, p. 487-522, 1999.
No referido artigo, houve a tradução da Lei da Improbidade Administrativa brasileira para a língua espanhola.
Ao longo de seu doutorado, Fábio Medina Osório dialogou na Universidade Complutense de Madri com professores marcantes, que contribuíram para a sua lapidação acadêmica e profissional. Entre eles, são especialmente destacáveis as referências a Fernando Garrido Falla, Jesús González Pérez e German Fernández Farreres, além do célebre administrativista italiano Sabino Cassese, este último na instituição romana de La Sapienza.
FOTO 1: Fábio Medina Osório na cerimônia de colação de grau na Universidade Complutense de Madri.
FOTO 2: Fábio Medina Osório na companhia de seu orientador, Eduardo García de Enterría (esq) e do catedrático espanhol Lorenzo Martín-Retortillo Baquer, integrante de sua banca de doutoramento.
Esta obra, lançada em 1997 e com 2ª edição efetivada em 1998, foi fruto da experiência como Promotor de Justiça na área do Patrimônio Público e defesa da probidade administrativa, especialmente em colaboração com a Corregedoria-Geral do MP, por designação da então Corregedoria-Geral da instituição e também por atribuição própria nas comarcas onde Fábio Medina Osório atuava.
Some-se a isso vivência no mestrado em Direito Público na Faculdade de Direito da UFRGS, onde iniciava o aprofundamento dos estudos na área do Direito
Administrativo, com ênfase nos princípios da administração pública e, especialmente, na moralidade administrativa.
Em decorrência desse somatório de experiências práticas e intelectuais, veio à tona o livro “Improbidade Administrativa:
Observações sobre a Lei 8.429/92”, que propiciou uma longa incursão por todo o Brasil em cursos e palestras para membros do MP, uma grande troca de experiências na busca da defesa da probidade administrativa.
A Lei 8429 de 92 tinha
pouco tempo de vigência e poucas obras haviam sido publicadas à época.
Sobre “Direito Administrativo Sancionador”, cuja primeira edição foi publicada em 1999, cabe dizer que este livro foi produzido originariamente em meio ao curso de Doutorado na Universidade Complutense de Madri.
A obra traduziu a inserção de um novo conceito de Sanção Administrativa no Direito brasileiro, o que já havia sido formulado no artigo “Corrupción y mala gestión de la res publica: el problema de la improbidad administrativa y su tratamiento en el derecho administrativo sancionador brasileño”, e foi inspirado por lições do orientador Eduardo García de Enterría, além de vários juristas espanhóis sobre a aplicação dos princípios do Direito Administrativo e dos princípios do Direito Penal aplicáveis ao Direito Administrativo Sancionador.
Talvez a principal característica desta obra “Direito Administrativo Sancionador” seja o domínio das disciplinas Direito Penal e Direito Administrativo, na medida em que a experiência no magistério e também no exercício prático por Fábio Medina Osório permitiu um amplo conhecimento sobre ambas as matérias, de tal sorte que a perfeita confluência entre esses princípios culminasse numa construção dogmática sedimentada do chamado Direito Administrativo Sancionador, primeira obra monográfica no Brasil com este título específico.
A tendência que se apresentou no mundo contemporâneo foi, precisamente, uma progressiva confluência entre o Direito Penal e o Direito Administrativo, seja na “administrativização” do Direito Penal, seja na “penalização” do Direito Administrativo, a tal ponto que determinados institutos apresentam uma dinâmica extremamente veloz nessas transformações.
O conhecimento profundo do Direito Administrativo Sancionador revelou-se obrigatório para penalistas, tanto quanto o conhecimento do Direito Penal é também imprescindível para aqueles que labutam no Direito Administrativo Sancionador.
Esta obra é fruto da tese de doutorado de Fábio Medina Osório, que foi apresentada perante a Universidade Complutense de Madri em 2003, aprovada com louvor por sua banca de avaliação.
Devido a razões de cunho editorial, sua primeira edição veio à tona apenas em 2006, na qual contou também com alguns acréscimos no tocante à própria tese. Este livro apresenta como principal temática uma teoria do dever de probidade administrativa. “Teoria da Improbidade Administrativa” disseca o fenômeno da patologia da improbidade administrativa em todos seus elementos.
Por definição, a improbidade é uma espécie de má-gestão pública, mas nem toda ilegalidade constitui improbidade administrativa. Existe um escalonamento dos ilícitos no setor público. Há também o direito ao erro para os gestores públicos, tanto quanto juízes, promotores, advogados e outros profissionais podem errar no exercício de suas funções, dentro de margens juridicamente toleráveis.
São inúmeras as questões e controvérsias abordadas neste livro, cuja atualidade remete a uma profunda relação com os demais ilícitos vinculados ao direito penal da função pública, mercado financeiro e de capitais, fundos de pensão, ordem econômica, e outras áreas.
Esta obra foi coordenada em conjunto com o saudoso jurista Marcos Juruena Vilela Souto, em homenagem ao professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, por ocasião em que Medina Osório e Juruena organizaram seminário sobre Direito Administrativo em parceria com a Universidade Cândido Mendes, no ano 2000.
Uma parte deste livro é composta por juristas selecionados pelo professor Juruena, e trata-se do berço do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDAERJ), fundado em parceria com o homenageado Moreira Neto.
A outra grande parcela de juristas, espanhóis, foi convidada por Medina Osório, e esta interação deu origem ao nascimento do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, fundado em 2003 pelo próprio Medina Osório, em companhia dos juristas Humberto Bergmann Ávila, Almiro do Couto e Silva, Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Ana Paula Ávila.
Um detalhe da apresentação da obra é que foi assinada como “Nota da Coordenação”, ou seja, conjuntamente por Fábio Medina Osório e Marcos Juruena.
O livro é posterior ao evento e, portanto, já retrata, em suas linhas, o próprio nascimento do IIEDE.
O saudoso professor e jurista Marcos Juruena Vilela Souto deixou um enorme legado, especialmente no Rio de Janeiro, com discípulos e colegas da Procuradoria-Geral daquele estado, e no Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDAERJ), em que pontificam talentos do mais alto quilate no Direito Administrativo. Foi uma perda extremamente prematura do meio jurídico nacional, por ocasião de seu falecimento, em 2010.
Essa foi uma grande e inolvidável homenagem de dois estimados afilhados do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto para um catedrático que, de modo incontroverso, foi uma das cabeças mais inovadoras do Direito Administrativo pátrio.
Esta obra tem como pano de fundo o I Seminário sobre Boa Governança no Sistema Financeiro, realizado em 2007 na cidade de Gramado (RS), em que estiveram presentes os maiores especialistas em Direito Sancionador e Direito Penal no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, evento este promovido pelo IIEDE, tendo como foco o devido processo sancionador no âmbito do mercado financeiro.
Nota peculiar desta obra é que nela constam, embora ainda não fossem ministros, artigos de Ricardo Cueva e Luís Roberto Barroso, em análises que abordaram o Direito Sancionador neste terreno tão complexo.
Obra voltada a quem pretende atuar na prevenção de ilícitos na área do mercado de capitais, “Mercado de Capitais: Regime Sancionador” constitui ferramenta de extrema importância à compreensão dos processos punitivos perante as autoridades fiscalizadoras.
Com enfoque na atuação da Comissão de Valores Mobiliários CVM, foram enfatizados o processo administrativo sancionador, os termos de compromisso e de ajustamento de conduta, o papel da autorregulação, as ações civis públicas e a interação entre as instâncias penal e administrativa.
A obra foi escrita em parceria com Alexandre Pinheiro dos Santos e Julya Sotto Mayor Wellisch.
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