O deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, pode ser preso a qualquer momento. Em uma medida inédita desde a constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão de um parlamentar.
Foi o primeiro caso envolvendo um deputado em exercício de mandato.
As outras constituições estabeleciam regras diferentes para processos criminais contra parlamentares. O Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão e Donadon por peculato e formação de quadrilha.
No começo da noite, policiais federais foram ao prédio onde o deputado Natan Donadon mora. Mas não o encontraram. Funcionários do gabinete disseram que ele não apareceu na Câmara.
O deputado foi condenado a 13 anos de prisão por peculato, crime praticado por funcionário público contra a administração e formação de quadrilha.
Segundo o Ministério Público de Rondônia, quando Donadon era diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado, na década de 90, desviou mais de R$ 8 milhões por meio de contratos forjados com uma agência de publicidade fantasma. O valor atualizado chega a R$ 58 milhões.
Os últimos recursos da defesa do deputado, os chamados embargos de declaração, foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal por oito votos a um.
“Eu proponho o imediato reconhecimento do trânsito em julgado determinando o lançamento do réu no rol de culpados, a expedição do competente mandado de prisão”, declara Carmem Lúcia, ministra do STF.
Natan Donadon é o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, desde a constituição de 1988. A defesa do parlamentar disse que vai pedir a revisão criminal. Mesmo assim, Donadon deverá cumprir a sentença preso.
“O único remédio cabível no que diz respeito à pena imposta e à situação da liberdade dele é uma revisão criminal perante o próprio Supremo Tribunal Federal”, diz Nabor Bulhões, advogado de defesa.
A Câmara abriu o processo sobre a perda do mandato de Donadon. Isso não impede a prisão do deputado.
“A consequência natural para a condenação transitada em julgado por crime de peculato, de quadrilha, pela constituição da república e pelo regimento interno é a perda do mandato”, diz o deputado Sérgio Zveiter, relator do processo.
O Procurador Geral da República diz que a rejeição dos recursos do deputado pelo Supremo pode ser um precedente para o caso do mensalão. Quatro deputados foram condenados:João Paulo Cunha, José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Eles usaram o mesmo artifício de defesa.
“O que importa é que sem dúvida as conclusões a que chegou o supremo tribunal federal nesse caso deverão ter repercussão no caso da ação penal 470”, declara Roberto Gurguel, procurador-Geral da República.
E onde anda Donadon? A assessoria do deputado disse que o parlamentar está em Brasília, em local não revelado, e que por enquanto não vai se pronunciar.
Nessa quarta (26), o irmão de Donadon, Marcos Donadon, que é deputado estadual, foi preso em Porto Velho, acusado de envolvimento no mesmo caso.
