RIO – José Ricardo Parreira de Castro, procurador do Tribunal de Contas do Município (TCM), reiterou nesta quinta-feira que, caso a ampla investigação a ser feita sobre as empresas de ônibus do Rio constatar indícios de formação de cartel, a suspeita será comunicada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, para que o órgão tome providências. As investigações vão durar 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 30, e as conclusões serão encaminhadas aos integrantes da futura CPI dos Ônibus, que começa em agosto na Câmara dos Vereadores:
— Não apenas a suspeita de cartel como qualquer outra infração à ordem econômica tem que ser comunicada aos órgãos competentes. Essa é a obrigação de qualquer servidor público, ou ele estaria cometendo crime de prevaricação. Esse tipo de conclusão pode sair dos trabalhos do TCM ou da CPI que será feita pela Câmara dos Vereadores. Ainda não posso confirmar nada agora — explicou José Ricardo.
O que o TCM deseja esclarecer, acrescentou o procurador, é se a comissão de licitação da Secretaria municipal de Transportes, com base nas regras do edital, poderia ou não ter aceitado no processo de concorrência, e sob que circunstâncias, a presença de empresas nos consórcios com sócios em comum. Ou o que ele define como “participação societária cruzada” . No caso de Jacob Barata Filho, herdeiro do empresário conhecido como “Rei dos ônibus’’, por exemplo, ele aparece como diretor responsável por sete empresas. Ricardo disse que há mais de um ano aguarda uma resposta da secretaria, sem sucesso.
