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No próximo dia 24/11, a partir das 18h, Fábio Medina Osório receberá a Ordem do Mérito do Ministério Público Militar, na categoria Alta Distinção.
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Confiram especialmente o voto do Ministro Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 580.252, notadamente quando fala sobre a necessidade de prudência dos julgados quanto ao uso
Na quinta-feira (11/11), Fábio Medina Osório conferenciará no Seminário virtual sobre “Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados”. No evento, promovido pela Associação
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Definição de Direito Administrativo Sancionador
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Fábio Medina Osório mediará debate em seminário sobre a nova era do MP No próximos dias 30/9 e 1/10, acontecerá o seminário “O Ministério Público
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Ex-ministro-chefe da Advocacia Geral da União, ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em direito administrativo pelo Universidade Complutense de Madri, o
Exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE,
Cada vez mais a distribuição da justiça ocorre fora dos Tribunais, porquanto acordos extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução cível, acordos
Na quinta-feira (24/6), Fábio Medina Osório participou, a convite do Conselho Nacional do Ministério Público, do seminário digital “Segurança Pública: desafio no século XXI”, um evento
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