A plataforma internacional de divulgação de conteúdo jurídico TheLegal500 apresenta, nesta sexta-feira (24/3), uma entrevista exclusiva comigo. Em minhas formulações, alertei para os riscos do compliance de fachada e apresentei um panorama do cenário para a ação de investidores internacionais no Brasil sob a ótica do Direito e das precauções que devem ser tomadas, no sentido da promoção de uma cultura de probidade pelas multinacionais. Confira a íntegra:
O TheLegal500 entrevistou o advogado Fábio Medina Osório, sócio do Medina Osório Advogados, ex-procurador-geral da República (2016) do Brasil, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e ex-promotor público no estado do Rio Grande do Sul.
Nesta entrevista, Medina Osório analisa o cenário brasileiro à luz da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), considerando as exigências de cumprimento efetivo e a fragmentação dos órgãos fiscalizadores.
Medina Osório aconselha: as empresas que investem no Brasil devem necessariamente se adequar às exigências da Lei Anticorrupção Brasileira. Fábio Medina Osório é considerado um dos maiores especialistas em legislação anticorrupção do Brasil, tendo publicado os livros “Teoria da Improbidade Administrativa” e “Direito Administrativo Sancionador”, ambos publicados pela Revista dos Tribunais (Diário dos Tribunais).
Nesta entrevista, tivemos a oportunidade de colher algumas de suas impressões sobre a Lei Anticorrupção brasileira.
