O Tribunal de Justiça de Mato Grosso subiu do 19º lugar para o 13º, no ranking de julgamentos de ações cíveis e penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, segundo balanço divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com os dados do conselho, revelados no último dia 8, o TJMT atingiu 40,01% da “Meta 18”, contra os 24,63% registrados em 25 de junho.
Nessa data, apenas 6 processos de improbidade haviam sido julgados em 2013. Hoje, já totalizam 94 processos sentenciados, o que corresponde a uma alta de 1.566%.
A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012 e tem por objetivo julgar, até dezembro de 2013, os processos contra a Administração Pública e de improbidade administrativa, distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
O controle sobre a meta é uma responsabilidade do Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Valentes, que, segundo informações do tribunal, deve visitar Mato Grosso nos próximos dias.
Segundo o TJ, na Comarca de Cuiabá, a atuação de uma força-tarefa, há uma semana, na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra Administração Pública, é considerada decisiva no aumento do número de sentenças.
Mais quatro juízes, por determinação do presidente Orlando Perri, foram designados para a unidade judicial.
No interior do Estado, os magistrados foram orientados a priorizar os processos envolvendo crimes de corrupção.
Ainda segundo o TJ, no que se refere às ações de improbidade que tramitam em todas as instâncias, verificou-se um aumento de 4,31% nos julgamentos, que subiram de 48,09% para 52,40%.
Nas ações penais, o avanço chegou a 14,95%, quando o percentual de processos sentenciados subiu de 10,09% para 25,04%.
De acordo com Orlando Perri, esse desempenho positivo se deve ainda ao julgamento de ações pendentes de anos anteriores, como as de 2012. Em junho, lembrou o desembargador, o estoque de processos chegava a 3.038 e, agora, restam 1.756.
Inspeção do CNJ
Conforme MidiaNews revelou na quinta-feira (11), o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja inspecionado, in loco, pela comissão de acompanhamento da Meta 18.
“É imperioso que se aponte, se houver, processos específicos que devem ser avaliados quanto à celeridade no seu andamento”, afirmou o conselheiro.
