Compliance at Petrobras

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Fábio Medina Osório0:00Vamos chamar já o próximo palestrante, que é o professor Mário Vinícius Claussen Spinelli. O doutor Mário Vinícius Claussen Spinelli tem um vasto currículo. Então, o doutor Lucas não me deixou aqui o currículo todo do doutor Mário Vinícius Claussen Spinelli para leitura, porque senão ficaria ocupando aqui duas horas lendo o currículo dele. Mas ele tem uma trajetória de combate à corrupção no Brasil, que é conhecida de todos os brasileiros.

1:05Passou pelo município de São Paulo, da carreira pública. Hoje ele ocupa o cargo de diretor executivo de governança e conformidade da Petrobras. É doutor em administração pública e governo pela FGV de São Paulo. É mestre em administração pública pela FJP Minas Gerais. E realmente, para nós, é um orgulho desfrutar da confiança e da amizade do Mário Vinícius Claussen Spinelli, que é um dos quadros públicos mais prestigiados e qualificados do Brasil. Muito obrigado por estar conosco aqui no seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil, Mário.

Mário Vinícius Claussen Spinelli1:55Você tem a palavra. Obrigado, Fábio. Queria agradecer a organização do evento pelo convite, na pessoa do doutor Fábio Medina Osório, ex-ministro da Advocacia Geral da União. Queria agradecer ao BNDES pela acolhida. Cumprimentar aqui os companheiros de mesa, querida Vanessa. Para mim, é um enorme prazer estar aqui com vocês na manhã de hoje, discutindo esse tema. E eu acho que a organização do evento foi muito feliz na escolha do tema, para a gente pensar um pouco e refletir sobre alguns dos caminhos do compliance no país. O que a gente precisa pensar em termos de um compliance efetivo, de onde nós saímos e para onde desejamos chegar. Queria começar a minha abordagem com uma pergunta a todos vocês. Quem aqui atua em compliance? Quem aqui atua em compliance na área pública, incluindo estatais?

2:59Na área privada? Então, a gente percebe, eu fiz essa provocação, porque a gente percebe claramente, nesse histórico que a Patrícia trouxe de forma tão clara do compliance para a gente, eu sempre gosto também de fazer essa análise, esse contexto histórico do compliance que sai de setores extremamente regulados, empresas grandes, lá antes da lei anticorrupção, e a partir da lei anticorrupção, que é o grande marco da disseminação do compliance no país, em 2013, entrou na sua vigência a partir do início de 2014, e hoje a gente está em um fórum em que o setor público está junto, o setor privado, discutindo compliance, com viés muito parecido, olhando ambos, olhando para coisas muito parecidas. Então, a minha abordagem aqui, e não combinei com a Patrícia, mas é muito parecida com o que a Patrícia trouxe para vocês, com relação ao papel do BNDES e dos próprios desafios do compliance.

4:05E o que a gente está fazendo na Petrobras, a nossa diretoria, a Diretoria de Governança e Conformidade, ela vai completar 10 anos agora no fim do ano, foi criada no fim de 2014, no momento em que a Petrobras passava por um momento muito difícil, que é justamente quando é deflagrado a Operação Lava Jato, começa a empresa a sofrer o que sofreu, e como resposta, uma das primeiras respostas foi a criação de uma diretoria dedicada a cuidar de questões de integridade. E hoje, ao celebrarmos 10 anos, é necessário olhar para o passado e verificar o que a gente fez e o que a gente precisa fazer, e isso conversa muito com o tema do evento de hoje, porque eu acho que, cada vez mais, o compliance assume atividades, assume atribuições que, no primeiro momento, não faziam parte da sua rotina. Então, se lá, em 2013, nós temos esse grande marco, porque, antes de 2013, compliance em setores, em empresas muito grandes, setores muito regulados, como o setor bancário, em 2013, a lei anticorrupção vem e estabelece que empresas que não tivessem programas, programas de integridade teriam problemas, estabelece que essas empresas poderiam ter, por exemplo, as suas punições atenuadas, se tivessem um sistema de integridade, isso cria esse ambiente para que o compliance pudesse disseminar.

5:37Em 2015, 2016, o compliance muito focado na anticorrupção, foco era anticorrupção, e, com o passar do tempo, uma série de novas atribuições passam a ser assumidas. Então, hoje, a gente tem um desafio que não é pequeno. Quando se fala em compliance, hoje, muito além da anticorrupção, que continua tendo a sua importância, nós temos que olhar para a prevenção e combate aos assédios, que é um grande desafio para toda organização, seja ela pública ou privada. Nós temos que olhar para a questão de proteção de dados pessoais e privacidade, que agora é um direito fundamental estabelecido na nossa Constituição, a partir do ano passado. Nós temos que olhar para questões ligadas à agenda ASG. Na Petrobras, a gente já brasileirou o termo, felizmente, ISG, para a agenda ASG. Então, é um rol de atribuições que faz com que o profissional que atue na área tenha que ter cada vez mais um conhecimento que, se no primeiro momento era limitado a questões anticorrupção, é um conhecimento muito mais amplo.

6:48E o que a gente fez na Petrobras? Porque o objetivo aqui, quando a organização do evento me convidou, e eu acho que foi muito feliz, queria também cumprimentar o Walter, querido Walter, diretor jurídico aqui no BNDES, meu querido amigo Marcelo, secretário na CGU, de integridade privada na CGU. E o objetivo aqui, então, é trazer o modelo Petrobras, mas com base nessa reflexão que o próprio tema do evento propõe, que é os novos paradigmas do compliance no Brasil. O que a gente buscou fazer na Petrobras para adaptar a empresa para esse novo contexto em que o compliance assume tantas atribuições? No ano passado, nós fizemos a primeira grande reestruturação da nossa diretoria, e ela conversa muito com o que nós consideramos ser esses paradigmas, e Patrícia trouxe de forma brilhante aqui na sua intervenção inicial.

7:48Então, a ideia aqui, pessoal, é apresentar um pouco o que a gente faz, mas o que a gente também vai se propor a fazer em função desse novo contexto que está dado. Eu costumo brincar, ontem à noite, sou professor lá na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, tanto na graduação quanto no mestrado, e ontem à noite estava fazendo uma apresentação para gestores públicos do Brasil inteiro, tinham 80 pessoas, e era sobre assédio, combate a assédios, assédio sexual, basicamente assédio sexual, assédio moral e discriminação. Até porque esse ano também nós temos que falar sobre assédio eleitoral. Eu até escrevi um artigo sobre isso, sou publicado em alguns jornais, que também é uma das novas questões que precisam ser enfrentadas por compliance. Estão as empresas preparadas para evitar formas de assédio eleitoral? A gente viu, nas últimas eleições, houve um recorde de denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho com relação à assédio eleitoral. Empresas assediando empregados para votar em determinado candidato.

8:53Então, mais um desafio que precisamos enfrentar. Estão os códigos de ética preparados para isso? Tem previsão para isso? E estava falando um pouquinho sobre isso ontem, para esse público lá no curso da FGV, é um curso para gestores públicos, isso está dado, gente. Quem acha que isso é mimimi, que vai passar, está muito enganado, sinto dizer. Organizações que não estão prontas a prevenir e combater, por exemplo, todas as formas de assédio, vão perder muito dinheiro, vão perder muito dinheiro, vão perder mercado. Está vindo uma geração aí que, felizmente, felizmente, não tolera determinadas condutas que, no passado, eram condutas comuns. E as organizações, sejam elas públicas ou privadas, têm que estar preparadas para isso. Crises de reputação, crises de imagem, custam muito dinheiro. Petrobras sabe muito bem disso. Teve uma grande crise reputacional e sabe quanto isso custou.

9:57Então, é um pouco esse diálogo, o diálogo que eu pretendo fazer com vocês nessa breve intervenção aqui na manhã de hoje. Não vou trazer, detalhar esse histórico, mas só para registrar que nós temos na Petrobras uma diretoria dedicada ao compliance, é uma diretoria de governança e conformidade, que foi criada lá no fim de 2014. Como eu disse, esse ano completará o seu aniversário de 10 anos e a gente vai fazer aí, certamente, uma grande celebração com relação a isso. E a área foi se aperfeiçoando, agregando atividades. Na Petrobras, nós somos oito diretores e mais o presidente da companhia, esse grupo que compõe a diretoria executiva da companhia, que é o núcleo central das decisões administrativas da companhia, o que dá a nós a importância de fazer parte da diretoria, mas que dá também uma responsabilidade muito grande, porque nós somos a única diretoria que tem o poder de veto com relação a pautas que apresentem problemas de conformidade processual.

11:09Então, é uma responsabilidade enorme você está na maior empresa da América Latina em valor de mercado. Com essa tarefa, decisões que envolvem bilhões, a gente brinca na Petrobras, não tem decisão de menos de bilhão. A empresa vai investir nos próximos cinco anos mais de 500 bilhões de reais, um orçamento gigante da Petrobras. E aí ter esse sistema de conformidade desenhado para que funcione bem, mas que também não faça com que a empresa perca eficiência, é um baita desafio. E é nisso que a gente tem trabalhado. Queria também cumprimentar a equipe, a nossa equipe aqui, tem muita gente que eu estou vendo que é da nossa equipe, lá da Petrobras, conosco. Para nós é um prazer ter todo mundo aqui dialogando, discutindo, pensando, refletindo, porque é nesse tipo de evento que a gente pensa fora da caixinha, senão a gente fica fazendo a mesma coisa sempre.

12:09E essa inquietude faz com que nós possamos avançar e fazer coisas diferentes e desenvolver ainda mais o que a gente é capaz de fazer. Então, eu confesso que eu gosto muito do termo integridade, sistema de integridade. Recentemente até escrevi um artigo que virou um capítulo de um livro editado pela USP sobre isso. Porque eu acho que o conceito de integridade vai além do compliance. Quer dizer, se o compliance, primeiro, num primeiro momento, tem muito a ver com o cumprimento de normas, embora esse conceito já seja até um conceito superado, quando se fala em integridade, a gente vai muito além disso. A gente está falando de um conjunto de estruturas, de normas, de instrumentos, de gerenciamento e controle que buscam fazer com que a organização seja mais transparente, seja mais ética, seja capaz de cumprir com as normas, mas também seja capaz de fazer com que ela tenha políticas de responsabilidade social, de um olhar para as pessoas, de respeito com as pessoas.

13:22Então, eu gosto muito desse termo, vamos construir, vamos trabalhar na construção de um sistema de integridade, que vai além de estar de acordo com as normas. E a nossa estrutura, é muito chato ficar falando de estrutura, mas é só para, a gente trouxe esse slide, só para vocês entenderem, que ela busca conversar com o tema desse seminário. Porque, hoje, se alguém me perguntar, o que você acha que é o novo paradigma do compliance? Eu acho que o novo paradigma do compliance é, além de tratar de anticorrupção, é tratar de outras questões, como eu disse aqui, combate a assédios e discriminação, proteção de dados pessoais, capacidade de investigar, respeitando as pessoas. Apenas dando um exemplo, nós estávamos acostumados a investigar fraude e corrupção, agora passamos a ter que investigar assédios. Hoje, Fábio, nós recebemos um canal de denúncias da Petrobras em torno de 200 denúncias por mês.

14:25Quando nós criamos o canal, lá no fim de 2015, a maior parte das denúncias era fraude e corrupção. Hoje, a maior parte das nossas denúncias é de denúncia relacionada à violência no trabalho. Mudou a coisa, porque hoje há uma percepção muito grande de que isso precisa ser combatido, precisa ser prevenido, precisa ser combatido. E aí, investigar assédio sexual, por exemplo, é totalmente diferente de investigar fraude e corrupção. A abordagem é outra, o jeito de entrevistar os envolvidos é outro, o jeito de... A prova é outra. Em muitos casos, a prova é a palavra de um contra o outro. Vejam bem, e isso, para quem aqui atua na área pública, é um desafio maior do que quem atua na área privada. quando você tem uma investigação de assédio, e eu estive no setor privado durante um tempo, sei disso, é muito comum as empresas desligarem a pessoa antes de a investigação ser concluída, só com base em indícios quando há indícios robustos.

15:26No setor público, a gente não pode fazer isso, Petrobras, BNDES, não podem fazer isso, porque a gente só demite por justa causa, em geral. Os nossos empregados são concursados. E aí, você tem que ter um nível de prova muito mais robusto, a sua investigação tem que ser muito mais robusta, e as pessoas têm que estar preparadas para saber entrevistar. A entrevista de assédio é totalmente diferente, a entrevista de uma investigação de assédio é totalmente diferente de uma entrevista de investigação de fraude e corrupção. Então, é um desafio enorme para as organizações cuidarem desse tipo de assunto. Lá na Petrobras, hoje, quando a gente fala em investigar assédio, nós temos uma discussão que é uma discussão que vai além do que as pessoas, num primeiro momento, percebem como importante. Hoje, nós estamos discutindo, por exemplo, será que eu tenho que investigar casos de assédio, por exemplo, assédio moral, quando a vítima não se sente assediada? Quando um terceiro relata o fato? Será que eu tenho o dever de investigar?

16:29Acontece. O terceiro relata, olha, às vezes é assédio sexual, fulano de tal está assediando lá um subordinado. Aí você vai entrevistar o subordinado, a pessoa fala, não, eu não me senti assediado. Nós precisamos investigar isso? É um dever das organizações investigar isso? Então, esse tipo de debate a gente precisa fazer para aprofundar as nossas atividades. Então, esse é o primeiro grande desafio que eu acho que nós temos. Tem um outro grande desafio, que é trabalhar com ferramentas relacionadas, por exemplo, à ciência de dados, para aperfeiçoar a atividade do compliance. Hoje, nós temos um ferramental muito poderoso que precisa ser incorporado à ação de compliance. Apenas dando um exemplo, Petrobras é uma empresa de engenharia que tem regra para tudo, tem norma para tudo. Nós temos na Petrobras mais de 26 mil normas internas, 26 mil normas internas.

17:29A gente tem regra até para subir escada, eu sempre falo sobre isso, porque a gente recebia lá na ouvidoria a denúncia que quando uma autoridade ia palestrar para subir dois degraus, se não segurou no corrimão, essa é uma infração. Há uma norma da Petrobras, uma norma interna da Petrobras. No dia desse, Fábio, eu passei uma vergonha lá em Brasília, estava em um evento organizado até pela CGU, lá no Marcelo, lá no auditório da Apex, e nós saímos para almoçar. E aí o carro estava me esperando, o carro lá da Petrobras, e eu falei, ah, vamos juntos, vamos no carro da Petrobras. Nós éramos quatro pessoas. Aí o motorista falou assim, diretor, quatro não vai rolar. Eu falei, mas por que o carro? Você e mais quatro? Porque tem uma norma interna da Petrobras que o carro não pode andar com quatro pessoas, o carro só pode andar com três, além do motorista. Eu não sabia da norma, o motorista me ensinou.

18:29tive que pedir para uma pessoa que ia conosco, infelizmente, você vai ter que chamar um Uber para pedir um táxi. Então, a gente tem norma para tudo, norma para tudo. E não podia ser diferente, uma empresa industrial que atua, muitas vezes, em um ambiente super inseguro, super perigoso, uma plataforma de petróleo lá no meio do mar, uma refinaria, apertar o parafuso errado, pode dar problema. Então, a gente tem norma para tudo. Hoje, você tem ferramentas, como, por exemplo, ferramentas de mineração de dados e de mineração de processos que te permitem identificar irregularidades em tempo real de uma coisa que sai da rotina. Então, se eu tenho um processo, por exemplo, de pagamento, meu fluxo de pagamentos da organização, eu posso usar essa ferramenta para detectar um pagamento que fugiu da rotina. pelo sistema, acende lá uma red flag. Naquele momento, eu identifico e corrijo.

19:31A gente precisa incorporar isso ao compliance. A gente precisa trabalhar com dado, trabalhar com indicador. Eu preciso saber se eu estou treinando as pessoas com relação, por exemplo, à assédio moral ou à discriminação, que também é um grande problema das organizações, e se eu aumento o número de denúncias, eu preciso saber se esse aumento decorre do treinamento que eu fiz ou se eu estou tendo um número maior de casos. No ano passado, a Petrobras teve uma grande crise reputacional com relação à questão do assédio sexual. Foi uma grande crise. A gente já tinha um sistema robusto de apuração dos assédios e esse sistema não foi suficiente para que a gente passasse pelo que passamos. Todos os jornais, todo dia Globo News de tarde lá, casos de assédio sexual na Petrobras, relatos. Tivemos que remodelar nossa forma de investigar e apurar por conta do que aconteceu e, com isso, conscientizar as pessoas que elas podiam denunciar. O que aconteceu no momento seguinte? Um aumento no número de denúncias. Aí você pode interpretar isso de duas formas.

20:34Aumentou o número de denúncias porque as pessoas se sentiram mais confortáveis para apresentar o seu relato ou aumentou o número de denúncias porque os casos de assédio aumentaram? A gente tem que ter uma questão. Nesse caso, eu tenho a convicção que aumentou porque a gente conscientizou. Foi uma campanha tão grande que nós fizemos que as pessoas se sentiram mais livres para denunciar coisas que já vinham acontecendo. Uma das coisas que nós fizemos, por exemplo, foi criar um canal de acolhimento às vítimas, com atendimento psicológico, além do canal de denúncia. Que é até uma coisa, falando de novo, paradigma do compliance, que se apresenta para a gente. Quer dizer, aquele famoso tripé que o compliance sempre usou para se estabelecer de prevenção, detecção e remediação, nos casos de assédio ele não se mostra o suficiente. Você tem que ter acolhimento, você tem que ter transparência, eu tenho que dizer que eu estou punindo alguns casos, o que é um grande desafio numa empresa que atua, que os empregados são contratados no regime seletista, porque eu não posso...

21:35Lá na CGU, né, Marcelo? A gente divulga a pessoa punida, a gente publica lá. Foi punida, foi demitida, a causa foi essa. Está lá no Diário Oficial e depois vai para o portal da transparência. Tem lá o cadastro de... Como é que é o nome do cadastro de punidos? Pessoas punidas, né? Cadastro de pessoas punidas. Na Petrobras eu não posso fazer isso, porque o regime seletista não permite esse nível de transparência. E aí como eu divulgo para as pessoas que eu estou punindo quando tenho que punir pessoas por questões de fraude, corrupção ou por questões de assédio? Então, é um pouco também um dos desafios que temos. E o que nós fizemos, então? Foi preparar a nossa diretoria para esse novo contexto, para esses novos paradigmas do compliance. Então, nós criamos uma área específica para trabalhar com ciência de dados. Essa área vai produzir indicadores, essa área vai trabalhar com ferramentas de mineração de dados, ferramentas de mineração de processos, ciência de dados aplicada ao compliance. Vai trabalhar com indicadores, desde aqueles mais básicos, como, por exemplo, tempo de apuração de uma denúncia.

22:40Qual é o tempo médio que eu demoro para apurar? Qual é o meu nível de punição, por exemplo, de empresas? Uma das áreas que nós criamos, que é a área de responsabilização disciplinar, a Petrobras não tinha uma corrigedoria, passou a ter, a partir do ano passado, é a área que cuida da responsabilização tanto de empregados, como da responsabilização de empresas e também as tomadas de contas especiais. Nós somos, hoje, a entidade que mais aplica sanções no país com base na lei anticorrupção. A Petrobras já superou 200 milhões de reais de multas aplicadas a empresas. Nós respondemos, mais ou menos, algo em torno de 20% de todas as sanções aplicadas no país, com base na lei anticorrupção. Quer dizer, a gente tem sido bem severo na hora de aplicar a lei. Eu tenho que ter indicador com relação a isso. Qual é o percentual dessas multas que eu estou recebendo? Se eu estou recebendo pouco é porque as empresas estão judicializando ou porque o meu processo tem problemas e aí esses processos estão sendo anulados na justiça?

23:46A gente precisa entender. Então, o indicador vai trazer essa resposta para a gente. E eu acho que as áreas de compliance têm que se preparar para isso, para ter indicador. Hoje, tem muito pouca gente trabalhando com indicador de compliance. A verdade é essa. Muito pouca gente fazendo isso. A gente ainda usa muito pouco ciência de dados aplicada ao compliance. Então, a gente junta na diretoria, nós temos aqui quatro gerências executivas, uma de governança, que é uma área... Na Petrobras, a gente junta a governança com conformidade, porque o processo decisório está intimamente ligado ao compliance. A gente tem uma área de conformidade, que é o compliance propriamente dito, uma área de investigações internas, uma área de responsabilização disciplinar, que é a nossa corrigidoria, uma área de privacidade e proteção de dados pessoais. Nós somos uma das nossas gerentes encarregada pelos tratamentos de dados pessoais na Petrobras, cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e uma área para tratar de ciência de dados. Então, já falei sobre isso, nós criamos a corrigidoria e também criamos, a partir do ano passado, uma gerência especializada em trabalhar, em tratar e investigar casos de assédio e discriminação.

24:52Essa gerência foi comandada, foi selecionada para esse cargo uma mulher, porque uma questão óbvia, as mulheres são as principais vítimas dos casos de assédio, e a Petrobras é uma empresa extremamente masculinizada, 83% dos nossos empregados são homens, só 17% são mulheres, nós temos uma pequena parcela do público LGBTQIA+, mas é pequeno, não é relevante nesse percentual, mas essa parcela é muito importante para nós, quando a gente fala de discriminação, por exemplo, uma empresa masculinizada, a gente tem que treinar as pessoas para que nós possamos prevenir e impedir qualquer forma de discriminação, porque isso é um desrespeito às pessoas, para nós o respeito às pessoas é um pilar, está consignado no nosso plano estratégico dos próximos cinco anos, o respeito às pessoas e a não aceitação a qualquer forma de discriminação. Bom, já falei um pouquinho sobre o uso de tecnologia avançada, eu acho que também, como eu disse, é um baita desafio.

25:58Quando a gente criou essa área, a gente fez um processo seletivo para escolher o titular, o gerente titular, e o escolhido é uma pessoa, um dos maiores especialistas em ciência de dados no país. E eu falei com ele, cara, você tem um baita desafio, porque aqui a gente está colocando todas as fichas em que isso aqui pode revolucionar o jeito de fazer compliance, fazer com que o compliance tenha mais condições de atuar de forma concomitante com a gestão e dando respostas muito rápidas. Bom, falar um pouquinho, já estou chegando mais ao fim da apresentação, porque eu acho que quando se fala em compliance, também é importante tratar junto as questões de governança. E na Petrobras a governança tem um papel fundamental. Por quê? Porque nós temos, nós somos uma empresa que é uma sociedade de economia mista. Empresa estatal, sociedade de economia mista. Então, uma empresa que tem interesses privados e interesses públicos no mesmo espaço.

27:03Como fazer com que esses interesses estejam minimamente alinhados, ou se não estiverem, que o processo decisório possa proteger o interesse do acionista controlador, que é o governo federal, e dos acionistas minoritários? Porque quando se fala em acionistas minoritários, a gente tem que lembrar que nós estamos falando de todos os públicos, desde o grande acionista que tem muitas ações, os grandes fundos de investimento, até o pequeno acionista que muitas vezes investe a sua poupança de anos de trabalho ao comprar uma ação da empresa. E aí nós temos que ter uma governança muito sólida para que esses interesses estejam protegidos pelo nosso processo decisório. Então, o que a gente construiu em termos de modelo de governança? A nossa governança, nós temos a Assembleia Geral de Acionistas, a Petrobras tem mais de 700 mil acionistas, o nosso Conselho de Administração, que é formado por 11 membros, atualmente cinco indicados pelo acionista controlador, um representante dos empregados e quatro minoritários, aliás, seis, um e quatro, desculpe, seis do governo federal, um representante dos empregados e quatro minoritários, hoje a composição do nosso Conselho é essa.

28:27E aí nós temos instâncias que vão guiar esse processo decisório. No que diz respeito à governança, nós somos responsáveis pela definição das regras de governança. Então, nós temos regras de alçada, por exemplo, determinada decisão, só a diretoria executiva pode tomar de forma colegiada, dependendo do valor envolvido, a decisão pode ser tomada no âmbito de uma gerência, de uma gerência executiva. Mas todo o processo decisório, isso foi construído para privilegiar decisões colegiadas, decisões coletivas. Então, eu recentemente falei em um evento do IBP, até a imprensa divulgou, eu falei, na Petrobras ninguém decide nada sozinho. E essas decisões são precedidas, a depender da sua importância, do seu valor, de avaliações técnicas feitas por comitês específicos que vão pautar o processo decisório. Então, quando chega para... A nossa reunião de diretoria executiva é longa, ela é semanal na Petrobras e, às vezes, ela dura 12 horas.

29:31A gente começa às 10 horas da manhã, recentemente acabamos 1 a 11, meia da noite. As decisões vão pautadas já com pareceres. A gente já vai decidir com base nos pareceres das áreas técnicas. Tudo isso para que privilegiar a decisão técnica, nessa arena que tem tantos interesses envolvidos. Então, esse slide fala um pouquinho sobre isso, esse processo decisório, esse modelo de governança, e aí, para isso, a gente tem que cumprir regras que são regras estabelecidas pelo mercado ou também regras estabelecidas pelo próprio governo. Hoje, a gente cumpre 94% das boas práticas do Código Brasileiro de Governança Corporativa. E só não cumprimos 100%. Eu sempre provoco a equipe lá, falei, vamos cumprir 100%. Aí a gente falou, olha, não dá para cumprir 100%, porque esses seis não são aplicáveis à Petrobras por ser uma empresa estatal. Senão, a gente iria cumprir 100%. E a gente está no nível 1 do índice de governança da SESTE.

30:32Quer dizer, é o nível mais alto de governança corporativa por conta da necessidade de a Petrobras estar alinhada às melhores práticas em termos de governança. Isso tem impacto direto no compliance, porque se a gente não tiver um processo decisório robusto, a coisa estoura lá no compliance. O nosso modelo, que é um modelo conhecido, não vou falar, meu tempo já está chegando ao final, é desenhado com base no famoso modelo das três linhas, que no passado eram três linhas de defesa, agora viraram, mais recentemente, transformaram nas três linhas, em que o primeiro controle é feito pelo próprio gestor. Nós somos a segunda linha, a gente contribui no desenho dos controles internos, acompanha o que é feito. E a terceira linha, no nosso caso, é desempenhada pela nossa auditoria interna, que é também independente, que faz as verificações de auditoria e é vinculada, assim como nós, diretamente ao Conselho de Administração. Na Petrobras, tanto o diretor de governança e conformidade, que é o meu caso, como o auditor interno e o ouvidor interno, são posições que têm mandato e que são vinculadas diretamente ao Conselho de Administração.

31:41No meu caso, a interrupção desse mandato só pode ser feita com a maioria do Conselho e com a maioria dos conselheiros representantes dos acionistas minoritários. Então, é uma proteção para que o diretor possa atuar com independência. Então, aí a gente tem um conjunto de regras de compliance, atuamos nas mais diversas frentes, desde a parte mais preventiva, com os nossos treinamentos, que eu sempre gosto de parabenizar a equipe que trabalha, os treinamentos são muito bons, a parte de produção de material, temos uma cartilha, quem ainda não conhece, eu convido a conhecer, sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação, que eu ouso dizer que é o melhor material produzido no país sobre o assunto. É super fácil de entender e é muito bonita, bem diagramada e muito consistente do ponto de vista teórico, é muito boa, tem várias empresas que dão relato, que falam que esse material aqui é muito, muito bem feito, porque a equipe que trabalha lá e muita gente que eu estou vendo aqui é simplesmente brilhante.

32:42Na Petrobras é fácil fazer as coisas porque as pessoas são muito boas. Quando eu voltei para a Petrobras, eu falei assim, nossa, como é bom estar de volta, como é bom ver tanta gente boa aqui. A equipe é muito, nossa equipe é muito qualificada. Então, temos o nosso Código de Conduta Ética, que está passando por uma reformulação esse ano e a gente está fazendo de forma participativa, os empregados da Petrobras contribuindo. Então, é um processo que vai durar o ano inteiro, com as pessoas sugerindo, porque a gente acha que isso dá um sentimento de pertencimento, as pessoas colaborando com a construção de um novo Código de Conduta Ética. Nós temos um Código de Conduta Ética específico para pornecedores e temos a nossa política de compliance. Falando sobre prevenção e suporte à decisão na prática, uma das tarefas que a nossa área mais faz é a emissão de pareceres de conformidade. Então, as principais decisões da Petrobras, nelas é necessário um parecer de conformidade, a gente analisa questões de conformidade, a questão de norma, treinamento, os nossos duo de inteligência de integridade de empresas.

33:44Empresas para contratar com a Petrobras têm que ter um sistema de integridade robusto. A gente já fez mais de 33 mil análises de empresas com relação à integridade dessas empresas. Então, a gente verifica várias questões, se as empresas têm um compliance robusto, a depender do risco que representam, e, a partir de outubro do ano passado, nós começamos a inserir nessa análise questões relacionadas à proteção aos direitos humanos. Então, as empresas, para se relacionar com a Petrobras, vão ter que ter política de prevenção e combate aos assédios, proteção de dados pessoais. Então, é um hall de coisas que nós fazemos. E agora estamos formatando um programa, a Renata, minha gerente executiva de conformidade, detesta que eu fale isso antes do negócio ficar pronto, mas eu já falo, que é para estimular e colaborar com pequenos e médios fornecedores para que eles possam desenvolver também política de compliance. Nós vamos ajudar, Fábio. Vamos compartilhar os nossos treinamentos, fornecer o nosso material didático para que essas pequenas empresas... Porque a nossa cadeia de fornecedores é gigante, nós temos mais de 230 mil fornecedores cadastrados e a gente acha que temos um papel importante de fomentar a integridade nessa rede de fornecedores.

34:53tratamento do nosso ambiente correcional, não vou falar sobre isso. A gente tem um sistema correcional bem robusto, que vai desde o recebimento da denúncia até a apuração e aplicação de sanções. E, para finalizar um pouco dos nossos números no ano passado, que dão ideia de como essa área é robusta, o nosso EAD de prevenção e combate à discriminação e assédio teve a participação de 39 mil empregados. Nós emitimos mais de 5.300 background checks de integridade, que é uma avaliação de todos aqueles que vão ocupar uma função gerencial na Petrobras. A gente faz uma avaliação prévia de questões de integridade daquela pessoa, se ela pode ocupar aquela função. E essa avaliação identifica desde questões de conflitos de interesse até eventuais vedações de ordem legal, como condenações, etc. Nós fizemos isso só no ano passado, mais de 5.300 avaliações nesse sentido. Emitimos 1.676 pareceres, assessorias e orientações pelas nossas unidades, denúncias apuradas pela área no ano, 2.370 avaliações de integridade de empresas e 41 processos administrativos de responsabilização de empresas com base na lei de anticorrupção finalizados.

36:15E aí, esse número de mais de 200 milhões em multas aplicadas. Último slide, para finalizar, a gente tem uma pesquisa anual de conformidade, que eu acho que toda empresa que tem um compliance bem estruturado precisa fazer para identificar o que precisa ser feito, para onde pode caminhar para melhorar as suas ações. Então, a gente tem 27 perguntas que são feitas aos empregados da Petrobras, feitas por um instituto independente, sobre as nossas ações. Desde perguntas como, olha, se eu souber de uma denúncia, eu vou denunciar, se eu souber de uma irregularidade, eu vou denunciar, se eu acho que o meu chefe é íntegro. Tem um monte de perguntas que a gente faz lá nessa pesquisa, desde 2015. E no ano passado, nós tivemos o maior índice de favorabilidade. Superamos a casa dos 80%, que nos dá, para nós é um retorno muito grande de como a cultura de integridade está disseminada na companhia. E aí, a Petrobras acabou vencendo aí uma série de prêmios no ano passado, ganhamos aí, fomos premiados no concurso de boas práticas na ética, pela Comissão de Ética Pública.

37:21Está aqui o meu amigo Edson Teles, que era presidente da CEP. E fomos a única empresa brasileira premiada nas cinco categorias do Movimento Transparência 100% do Pacto Global da ONU. Eram cinco categorias, nós fomos premiados nas cinco categorias. E um pouco aí do reconhecimento desse trabalho de uma equipe que é brilhante. Então, eram essas as minhas contribuições, tentando conversar um pouquinho com esse título que foi dado a esse evento. Queria agradecer a todos pela atenção, a minha dispensada, agradecer ao BNDES pela acolhida mais uma vez, e aos queridos amigos aí pelo convite. Um prazer estar com vocês aí na manhã de hoje. Obrigado.