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A aposentadoria dos magistrados brasileiros, tanto antes quanto depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), insere-se no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), previsto no art.

No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, ouso refletir sobre a importância dessa nobre profissão, que escolhi trilhar após 14 anos no Ministério Publico, instituição da qual me exonerei para abraçar a vida de advog

Os regimes ditatoriais suprimem liberdades individuais e solapam direitos fundamentais, mas nem sempre suprimem o voto dos eleitores.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil é estruturado em diversos pilares que asseguram seu funcionamento eficiente, sua credibilidade e sua estabilidade.

As agências reguladoras no Brasil desempenham um papel crucial na supervisão e regulamentação de diversos setores econômicos regulados, como energia, telecomunicações, saúde, transportes, entre outros.

A tragédia climática que assolou o Rio Grande do Sul, ocorrida em maio, foi marcada por chuvas intensas, enchentes e deslizamentos de terra.

Uma boa reforma administrativa no Brasil deve abordar várias questões cruciais para melhorar a eficiência, transparência e responsabilidade fiscal do setor público, tanto na administração direta quanto nas empresas estat

A prática de compliance no mercado de capitais brasileiro é essencial para garantir a integridade e a transparência das operações financeiras.

A era digital trouxe mudanças profundas para os direitos dos consumidores e a ordem econômica no Brasil.

A data de hoje é de muita reflexão e luta para todos nós, pais de filhos diagnosticados com Transtornos do Espectro Autista (TEA), e cidadãos comprometidos com a inclusão e a cidadania plena de todos os brasileiros.

Hoje (11/3), é lembrado em todo o mundo o Dia Internacional das Vítimas do Terrorismo.

Cumprimento o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pela iniciativa em defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas brasileiros, pois inadmissível a restrição à comunicação entre advogados como dec

Hoje, 23 de janeiro, é comemorado o Dia Mundial da Liberdade.

O escritório Medina Osório Advogados manifesta pesar pelo falecimento, ocorrido hoje, em Brasília (DF), do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.

Quero registrar minha grande tristeza com o falecimento do ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence, ocorrido na madrugada de domingo (2/7) em Brasília (DF).

A ANPD publicou, nesta segunda-feira (27/2), regulamento sobre dosimetria das penalidades.

Desejo a todos os amigos, que me acompanharam ao longo deste 2022 em minhas redes sociais, uma noite de muita paz, fraternidade e harmonia familiar.

Conheça parecer de Medina Osório Deve recomeçar nesta semana o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao tema da retroatividade das normas mais benéficas da nova Lei de Improbidade Administra

Compartilhamos em decisão na ADI 7.042, em que o eminente ministro Alexandre de Moraes suspendeu dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa que concedia o monopólio da legitimidade ativa para o Ministério Públ

A Justiça Mundial avalia o sistema de justiça brasileiro.

A Comissão de Valores Mobiliários editou, nesta semana, duas resoluções (CVM 62 e 63).

Na Espanha, por ocasião do doutoramento, travamos relações com o Ministério Público Espanhol, inicialmente com o Promotor Antônio Vercher Nogueira (Tribunal Supremo) e também com o Promotor Carlos Jiménez Villarejo (Prom

Neste 15 de novembro, gostaria de ressaltar o importante papel das instituições republicanas e, sobretudo, da imprensa, na consolidação da República no Brasil.

O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Sou amigo de Baltasar Garzón há mais de 20 anos.

Num setor onde se apontam desvios superiores a US$ 3,3 bilhões, conforme aventou em sua delação premiada o ex-executivo do grupo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, responsável pela chamada Área de Operações Estruturadas, q

O blog nasce impulsionado pelo estímulo de amigos, colaboradores, professores e operadores do Direito que sentiram a falta de um espaço para que pudéssemos discutir abertamente determinados temas jurídicos ligados, mais