Artigos na imprensa

Literatura sobre lacunas de responsabilidade, personalidade eletrônica e imputação penal oferece a base para examinar decisões e condutas de sistemas autônomos.

A autonomia sobre as infraestruturas de inteligência desponta como novo eixo do poder na era digital, exigindo marcos jurídicos para garantir transparência e controle.

Sistema preserva controle jurisdicional suficiente para impedir arbitrariedades estatais sem transformar Judiciário em gestor da consensualidade acusatória.

A colaboração premiada pode consolidar-se como instrumento estratégico contra a criminalidade econômica organizada, desde que usada para atingir o topo da pirâmide e rastrear o fluxo dos ativos ilícitos.

Bancos de dados jurídicos, ferramentas investigativas e o papel do Ministério Público na era digital.

Ensaio sobre a necessidade de um Banco Nacional de Dados, sob governança do Conselho Nacional do Ministério Público, como infraestrutura de rastreabilidade, coerência e autocrítica na persecução penal.

A colaboração premiada estabeleceu-se como ferramenta importante e estratégica para a desarticulação de redes criminosas estruturadas.

Os direitos à publicidade e à transparência dos atos judiciais e administrativos diante da complexidade tecnológica das decisões públicas.

Autonomia da atuação do advogado é essencial à veracidade, com proposta de evitar influência entre relatos de investigados.

A escolha para o TCU exige critérios técnicos e justificativa pública, não apenas acordos políticos.

Nova regra de retenção do imposto provoca debate constitucional ao confrontar legalidade estrita e o regime jurídico especial que estrutura a atuação profissional.

Análise da AP 1.666/DF pelo STF revela déficits investigativos, adoção de responsabilidade penal objetiva e grave irregularidade na distribuição do feito.

A ADIn 7.236 questiona mudanças da lei 14.230/21 sobre improbidade. STF suspende regra de prescrição e reacende debate entre efetividade e legalidade.

O Global Magnitsky Act impõe sanções transnacionais, combinando direitos humanos e poder econômico, afetando instituições financeiras e políticas globais.

O papel estratégico do Brasil no mercado global de nióbio: cerca de 98% das reservas conhecidas e mais de 90% da produção mundial.

Artigo no Poder360 defende maior transparência estatal sobre dados públicos e trata da consolidação da teoria dos precedentes judiciais no Brasil.

Artigo sobre a duração razoável do processo penal, a partir da ação penal originária 623/DF, Migalhas, 2025.

Artigo no Portal Claudio Dantas comenta a condenação do comediante Léo Lins, discutindo liberdade de expressão e os critérios aplicáveis ao caso.

Artigo sobre compliance transformativo como forma de proteger o valor de mercado das companhias abertas, Brazil Journal, 2025.

Artigo no Valor Econômico sobre os efeitos sistêmicos da punição da corrupção no mercado de capitais e a importância do compliance transformativo.

Entrevista/artigo sobre a consolidação do Direito Administrativo Sancionador no Brasil e o combate à corrupção na era da inteligência artificial, The Legal 500, 2025.

Artigo na JOTA relaciona o decreto 12.304/24 ao Plano da CGU 2025-27, destacando o papel do compliance na ética pública e empresarial.

Artigo sobre a ADPF 854 e a transparência na gestão das emendas parlamentares, The Legal 500, 2024.

Artigo no Migalhas sobre o aperfeiçoamento do decreto fluminense 46.366/18 após consulta pública, com reflexões sobre direito administrativo sancionador.

Artigo sobre a constitucionalização do direito administrativo no Brasil desde 1988, The Legal 500, 2024.

Artigo na The Legal 500 compara os modelos de regulação da inteligência artificial dos Estados Unidos, da União Europeia e do Brasil.

Artigo sobre a ADI 4295 e o protagonismo do Ministério Público e dos Tribunais de Contas no combate à improbidade administrativa, The Legal 500, 2024.

Artigo na The Legal 500 compara o devido processo legal brasileiro com o substantive due process norte-americano, origem histórica da cláusula constitucional.

Artigo sobre os impactos da globalização no direito brasileiro, The Legal 500, 2024.

Artigo na The Legal 500 analisa a expansão dos investimentos e do comércio da Espanha no Brasil, um dos maiores investidores estrangeiros do país.

Artigo sobre o financiamento da infraestrutura brasileira pelo BNDES e o mercado de títulos, The Legal 500, 2024.

Artigo na The Legal 500 aborda o papel do Ministério Público na resolução de conflitos no Brasil, à luz da Constituição de 1988.

Artigo em coautoria sobre como a LGPD e as fake news devem afetar as eleições, Poder360, 2024.

Artigo na The Legal 500 sobre segurança jurídica e o papel dos precedentes judiciais no Brasil após a reforma do CPC de 2015.

Artigo sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a retroatividade no Direito Administrativo Sancionador, Poder360, 2024.

Artigo na The Legal 500 analisa os requisitos fundamentais de compliance anticorrupção para empresas que investem no Brasil.

Artigo sobre os limites da liberdade de expressão na era digital e a propagação de ideias terroristas na internet, O Globo, 2024.

Artigo internacional na The Legal 500, com Pedro Ferreira Leite, analisa a evolução normativa dos acordos de não persecução cível no Brasil.

Artigo em homenagem ao centenário do jurista espanhol Eduardo García de Enterría, orientador de doutorado e cofundador do IIEDE, Migalhas, 2023.

Artigo no Estadão sobre o caso das joias recebidas por Bolsonaro da Arábia Saudita, apontando que pode configurar improbidade administrativa e peculato.

Entrevista exclusiva sobre riscos do compliance de fachada e o cenário para investidores internacionais no Brasil, The Legal 500, 2023.

The Legal 500 publica, em inglês, artigo sobre a gestão de Fábio Medina Osório à frente da Advocacia-Geral da União em 2016, no governo Temer.

Artigo sobre realizações à frente da Advocacia-Geral da União durante o governo Temer, Conjur, 2023.

Artigo no Migalhas sobre decisões do STF e do STJ que contrariam o entendimento do "Caso Lula" em matéria de nulidade por incompetência absoluta.

Artigo respondendo se Jair Bolsonaro deveria ser responsabilizado criminalmente pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, Folha de S. Paulo, 2023.

O Supremo julgará caso que servirá de parâmetro para o entendimento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa.

Artigo na publicação Top Lawyers do Migalhas sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, considerada garantista e conforme pressupostos constitucionais.

Artigo sobre a prescrição na nova Lei de Improbidade Administrativa e seus efeitos retroativos, Conjur, 2021.

Artigo no Migalhas discute a retroatividade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada após abusos no manejo da lei anterior.

Entrevista/artigo com análise das novas regras da Lei 14.230/2021 sobre improbidade administrativa, Migalhas, 2021.

Artigo defende que a distribuição da justiça ocorre cada vez mais fora dos tribunais, por meio de acordos extrajudiciais, TACs, ANPCs e colaboração premiada.

Artigo de alerta sobre riscos de retrocesso na reforma da Lei de Improbidade Administrativa em debate no Congresso, O Estado de S. Paulo, 2021.

Artigo no Correio Braziliense, em 03/04/2021, sobre possíveis abusos na Operação Lava-Jato revelados por meio de provas obtidas ilicitamente.

Artigo sobre a responsabilidade de advogados públicos por pareceres e consultas, à luz do art. 37, §6º da Constituição, Migalhas, 2021.

Artigo no Estadão (blog de Fausto Macedo), em 04/12/2020, alertando para risco de retrocesso no combate à improbidade administrativa.

Artigo sobre novos paradigmas do conceito de sanção administrativa na doutrina e jurisprudência brasileiras, portal JOTA, 2020.

Artigo no Correio Braziliense, em 10/09/2020, sobre o devido processo legal desde a Magna Carta de 1215 e sua aplicação pelo STF.

Artigo sobre os limites do ativismo judicial na atuação da administração pública, O Estado de S. Paulo, 2020.

Artigo no Correio Braziliense, em 25/06/2020, sobre novos paradigmas da improbidade administrativa e empresarial, citando a Lei 13.655/2018 (LINDB).

Artigo sobre idoneidade na emergência, a propósito da resposta do governo brasileiro à pandemia de coronavírus, O Globo, 2020.

Artigo no Estado de S. Paulo, em 19/03/2020, defendendo a legitimidade e constitucionalidade da internação compulsória por coronavírus.

Artigo doutrinário sobre a natureza jurídica da não persecução cível na Lei de Improbidade e seus reflexos na improbidade empresarial, Migalhas, 2020.

Artigo no Correio Braziliense, em 12/02/2020, avaliando a Operação Lava-Jato como experiência exitosa, em comparação com a Mani Pulite italiana.

Artigo sobre a responsabilidade penal e administrativa de quem desmata, à luz do art. 225 da Constituição, O Globo, 2020.

Artigo na Folha de S.Paulo, em 17/12/2019, sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de pessoas autistas.

Artigo sobre os limites da opinião pública em um estado democrático de direito, O Globo, 2019.

Artigo na Zero Hora, em 07/11/2019, sobre a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade por membros do Ministério Público e do Judiciário.

Artigo sobre a crise institucional brasileira, a propósito de confissão de ex-procurador-geral da República, Correio Braziliense, 2019.

Artigo em O Globo, de 23/09/2019, sobre a burocracia ambiental como obstáculo ao desenvolvimento, citando hidrelétricas na Amazônia.

Artigo sobre obras públicas paralisadas e sua caracterização como improbidade administrativa, Folha de S. Paulo, 2019.

Artigo em 'O Tempo', de 23/07/2019, sobre compliance como instrumento de autocontrole de gestão para mitigar riscos empresariais.

Artigo sobre provas ilícitas e o caso The Intercept envolvendo Sérgio Moro e Deltan Dallagnol na Lava-Jato, Correio Braziliense, 2019.

Artigo na Zero Hora, em 05/07/2019, sobre a proliferação de normas jurídicas e a cultura de regulamentação no Brasil.

Artigo sobre o Ministério Público e o processo penal, tratando do equilíbrio entre direitos das vítimas e dos investigados, O Globo, 2019.

Artigo na Folha de S.Paulo, em 16/05/2019, sobre o debate entre a reforma da Previdência e o pacote anticrime no Congresso.

Artigo sobre a aproximação dos sistemas jurídicos no contexto da globalização, Correio Braziliense, 2019.

Artigo em O Globo, de 17/04/2019, sobre a evolução histórica do conceito de cidadania desde as cidades-estado gregas.

Artigo sobre a inaceitabilidade de magistrados e membros do MP ostentarem vida de empresário, O Antagonista, 2019.

Artigo na Zero Hora, em 03/04/2019, sobre os limites do debate judicial e a separação de Poderes no regime democrático.

Artigo em coautoria com delegado federal sobre como a cooperação internacional reduz a impunidade, Correio Braziliense, 2019.

Artigo em O Globo, de 05/03/2019, sobre a expansão dos acordos entre poder público e particulares no Direito brasileiro.

Artigo sobre a mistura de escândalos e a preferência por acordos em detrimento do devido processo legal em investigações contemporâneas, Folha de S. Paulo, 2019.

Artigo no blog 'O Antagonista', em 06/02/2019, defendendo a tramitação conjunta do pacote anticrime e da reforma da Previdência.

Artigo sobre o poder investigatório do Ministério Público reconhecido pelo STF no RE 593.727, Correio Braziliense, 2019.

Artigo em 'O Tempo', de 03/01/2019, sobre o combate à corrupção e à ineficiência pelos novos governos eleitos.

Artigo sobre a era da nova política após as eleições de 2018 e o papel das redes sociais, Zero Hora, 2019.

Artigo no Correio Braziliense, em 19/12/2018, questionando o alcance absoluto da presunção de inocência após decisão do STF sobre execução de pena em segundo grau.

Artigo sobre sociedade e direito, a propósito da regulação jurídica excessiva da vida social, O Globo, 2018.

Artigo na Folha de S.Paulo, em 03/12/2018, sobre compliance anticorrupção nas empresas na chamada 'era Moro'.

Artigo sobre a nova agenda de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, Correio Braziliense, 2018.

Artigo no Correio Braziliense, em 08/10/2018, sobre o cenário político brasileiro após o primeiro turno das eleições daquele ano.

Artigo sobre o uso de simbologia nazista em campanhas eleitorais, remetendo a artigo do autor sobre a Lei 8.081/90, Correio Braziliense, 2018.

Artigo na Zero Hora, em 20/09/2018, sobre a massificação das ações de improbidade administrativa desde a Lei 8.429/92.

Artigo sobre difamação pós-impeachment e a natureza jurídica da Lei de Improbidade Administrativa, O Globo, 2018.

Artigo na Folha de S.Paulo, em 07/09/2018, sobre a avaliação da OCDE quanto à economia e ao combate à corrupção no Brasil.

Artigo sobre um mundo global ou fragmentado, retomando a tese da 'Nova Idade Média' de Alain Minc, Zero Hora, 2018.

Artigo no Correio Braziliense, em 17/07/2018, sobre a multiplicação das fontes do Direito na sociedade contemporânea.

Parecer jurídico sobre improbidade administrativa, publicado na Revista da Escola da Magistratura do TRF4, 2018.

Artigo em O Globo, de 30/06/2018, defendendo que a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) então em discussão era inoportuna.

Artigo sobre a absolvição da senadora Gleisi Hoffmann por corrupção e lavagem de capitais pelo STF, Folha de S. Paulo, 2018.

Artigo no Estado de S. Paulo, em 12/06/2018, sobre greves e a continuidade de serviços públicos essenciais.

Artigo sobre a Operação Lava Jato e a democracia brasileira, O Globo, 2018.

Artigo no Correio Braziliense, em 17/05/2018, sobre decisão do STF que limita o julgamento de parlamentares a fatos relacionados ao mandato.

Artigo sobre o mercado do escândalo e as notícias falsas na opinião pública contemporânea, Folha de S. Paulo, 2018.

Artigo no Correio Braziliense, em 09/04/2018, analisando a prisão do ex-presidente Lula como parte de tendência internacional de combate à corrupção.

Artigo sobre a República e os direitos à luz das práticas espúrias reveladas pela Operação Lava Jato, Correio Braziliense, 2018.

Artigo em O Globo, de 23/02/2018, sobre a inviolabilidade do domicílio e a necessidade de mandado nas buscas e apreensões.

Artigo sobre moralidade administrativa e a nomeação de ministro de Estado com pendências trabalhistas, Correio Braziliense, 2018.

Artigo em O Globo, de 25/12/2017, sobre jurisprudência e insegurança jurídica no Poder Judiciário.

Artigo de reflexão sobre uma possível 'nova Idade Média', inspirado na obra de Alain Minc, Folha de S. Paulo, 2017.

Artigo em O Globo, de 23/10/2017, sobre a opinião pública como freio ao poder, a partir da teoria do Contrato Social de Rousseau.

Artigo sobre a diferença entre compliance efetivo e compliance de fachada nas empresas, Estado de Minas, 2017.

Artigo na Folha de S.Paulo, em 24/09/2017, comentando declaração do juiz Sergio Moro sobre a Operação Lava Jato e o fim da impunidade.

Artigo sobre compliance bancário e a lentidão da Justiça, tratando dos custos regulatórios do sistema financeiro desde o Comitê da Basileia, Folha de S. Paulo, 2017.

Artigo em O Globo, de 01/08/2017, sobre a necessidade de integração entre instituições de Estado para maior segurança jurídica.

Artigo de análise sobre o alcance do marco punitivo da Medida Provisória 784, Broadcast Estadão, 2017.

Artigo na Folha de S.Paulo, em 26/05/2017, sobre o debate acerca do fim do foro privilegiado e o julgamento em primeira instância.

Artigo sobre a credibilidade internacional do Brasil em meio à crise da Lava-Jato, Zero Hora, 2017.

Artigo na Folha de S.Paulo, em 23/02/2017, sobre o foro privilegiado em ações de improbidade administrativa.

Artigo que compara a Operação Lava-Jato com a Mãos Limpas italiana e discute o futuro da investigação, O Globo, 2016.

Artigo no Conjur, de 01/05/2016, defendendo que a gravidade dos crimes de responsabilidade justifica o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Artigo sobre indícios de crimes de responsabilidade na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, Migalhas, 2016.

Artigo em O Globo, de 18/03/2016, sobre o papel do Ministério Público na Operação Lava-Jato e no combate à corrupção.

Artigo sobre o déficit de policiais federais nas fronteiras do Brasil às vésperas das Olimpíadas de 2016.

Artigo 'Os advogados e a Lava-Jato', publicado em O Globo em 28/01/2016.

Artigo sobre a improbidade, o impeachment e o papel do STF em seu rito, Folha de S. Paulo, 2015.

Artigo em O Globo, de 30/11/2015, sobre a fiscalização do enriquecimento de agentes políticos pelos órgãos de controle.

Artigo sobre o impeachment por crime de responsabilidade e a improbidade culposa, portal JOTA, 2015.

Artigo em O Globo, de 09/08/2015, sobre os limites para ex-presidentes prestarem consultoria a empresas privadas após deixar o cargo.

Artigo no Migalhas, em 07/09/2014, sobre direito administrativo sancionador aplicado ao sistema financeiro nacional.

Artigo intitulado 'Balança da Justiça', publicado na revista Consultor Jurídico em 2008.

Artigo crítico ao projeto de lei que amplia o poder investigatório do Ministério Público sobre autoridades e altera a Lei de Improbidade Administrativa, 2014.

Artigo 'Probidade empresarial', de julho de 2014, sobre a Lei 12.846/13 e a responsabilidade objetiva de empresas por atos lesivos à Administração Pública.

Artigo sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no direito ambiental, Estado de Minas, 2014.

Artigo 'A importância do Devido Processo Legal Punitivo', publicado em abril de 2014 na Tribuna do Advogado, revista da OAB-RJ.

Artigo sobre o novo marco regulatório de responsabilidades e sanções empresariais trazido pela Lei Anticorrupção, Zero Hora, 2014.

Artigo na Zero Hora, em 20/02/2014, sobre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a responsabilidade objetiva das empresas e o espaço para autorregulação.

Artigo sobre o risco de politização na aplicação da nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), Zero Hora, 2014.

Artigo na Zero Hora, em 16/12/2013, sobre a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), que prevê sanções administrativas contra empresas.

Artigo sobre probidade empresarial, Zero Hora, 2013.

Artigo na Zero Hora, em 22 de novembro de 2013, sobre os limites entre interesses públicos e privados.

Artigo sobre a fronteira entre o público e o privado como questão de segurança jurídica, Zero Hora, 2013.

Artigo publicado na coluna Outra Opinião do Zero Hora em 07/10/2013 sobre a transformação do acesso à justiça na era dos processos eletrônicos.

Artigo em homenagem ao jurista espanhol Eduardo García de Enterría, falecido em 2013, orientador de doutorado do autor, Zero Hora.

Artigo publicado na coluna Outra Opinião do Zero Hora em 26/09/2013 sobre o poder regulatório da Anvisa, tratado pelo autor como exemplo de totalitarismo regulatório.

Artigo crítico sobre conceitos perigosos abertos pela nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), Zero Hora, 2013.

Artigo publicado na coluna Outra Opinião do Zero Hora em 05/07/2013 sobre a rejeição da PEC 37 e a eficácia do poder investigatório do Ministério Público.

Artigo sobre o ônus de suportar riscos de processos e investigações e os danos morais decorrentes, Zero Hora, 2013.

Artigo sobre a Meta 18 do CNJ, publicado na coluna Outra Opinião de Zero Hora em 2013.

Artigo publicado na coluna Outra Opinião do Zero Hora em 31/05/2013 sobre a PEC 37 e o poder investigatório criminal do Ministério Público.

Artigo publicado na coluna Outra Opinião do Zero Hora em 28/05/2013 sobre federalismo e administração pública no Brasil.

Artigo sobre a distinção entre erro juridicamente relevante e falhas de gestão dos agentes públicos, Zero Hora, 2013.

Artigo publicado na coluna Outra Opinião do Zero Hora em 16/04/2013 sobre a Lei da Ficha Limpa e a rejeição de contas por improbidade administrativa pelas Câmaras Municipais.

Artigo sobre a ambiguidade na aplicação da Lei 8.429/92 aos agentes políticos, Zero Hora, 2013.

Artigo publicado na coluna Outra Opinião do Zero Hora em 11/03/2013 sobre a tese da improbidade ambiental, defendida pelo autor desde sua atuação como promotor de justiça na área ambiental em Porto Alegre.

Artigo sobre os novos desafios para os poderes públicos na investigação da tragédia de Santa Maria, Zero Hora, 2013.

Artigo publicado na coluna Outra Opinião do Zero Hora em 22/01/2013 sobre os princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos.

Artigo sobre crimes que não ensejam prisão preventiva, a propósito do julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) pelo STF, Zero Hora, 2012.

Artigo de 12/07/2012 sobre corrupção e ineficiência sistêmica, com referência a organismos como Transparência Internacional, Banco Mundial e FMI.

Artigo sobre obstáculos e desafios para acordos sustentáveis, publicado no suplemento Razão Social de O Globo em 2011.

Artigo publicado no site jurídico da BM&FBovespa em 26/04/2010 sobre a substituição da punição por soluções pragmáticas e consensuais.

Artigo em coautoria sobre como o aproveitamento da atuação autorregulatória do mercado permite a imposição adequada de penalidades, site jurídico da BM&FBovespa, 2009.

Artigo publicado no Jornal do Comércio em 03/07/2009 sobre erro profissional e responsabilidade.

Artigo sobre ecoideologia e suas contradições, publicado em O Estado de S. Paulo em 2008.