Trajetória: do intercâmbio nos EUA ao Ministério Público e à advocacia

Trecho da gravação de 0:00 a 17:10. Cada parágrafo indica quem fala; as marcas de tempo abrem o vídeo naquele ponto.

Apresentador0:00Olá, amigos da TV Justiça, está começando mais uma edição do seu Saber Direito Debate. Durante a semana, as aulas específicas do direito para o seu desenvolvimento profissional, para o seu desenvolvimento no aprofundamento dos estudos do direito, para você que se prepara para, por exemplo, um concurso, ou você que tem interesse em temas de cidadania e por isso está sempre conosco aqui na TV Justiça. No Saber Direito Debate, a possibilidade de um encontro mais profundo com os nossos professores convidados. O nosso convidado da semana, o professor Fábio Medina Osório, a quem eu agradeço pela participação das nossas instituições. Professor, muito obrigado por estar aqui conosco pelas aulas e agora no Saber Direito Debate. Eu quero agradecer a oportunidade e a possibilidade de dialogar com os telespectadores do Saber Direito. Professor, me permita apresentar um pouco mais para os nossos telespectadores, que já o acompanharam durante a semana nas aulas do Saber Direito. Professor Fábio Medina Osório é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul de dezembro de 1991, logo após a formatura, a janeiro de 2006, tendo-se exonerado para exercer a advocacia privada.

1:19Já ficou curioso com relação a esse aspecto da carreira, que sempre é algo interessante para abordarmos aqui no Saber Direito? Daqui a pouquinho a gente vai aprofundar em relação a esse dado especificamente. E outros dados relativos ao currículo do professor, que eu vou parar por aqui, porque senão a gente acaba estendendo muito. No caso, falando apenas um pouco a respeito do tema da semana, que foi improbidade administrativa. Vamos passar ainda hoje, lembrando também, os contatos para você que quer mandar a sua sugestão para o Saber Direito, o resgate das aulas que eventualmente você possa ter perdido, e também a bibliografia recomendada para você se aprofundar, no caso especificamente, em relação a temas relativos ao direito administrativo. Professor, agora a pergunta já clássica no nosso programa Saber Direito do Debate, que sempre é direcionada para aquelas pessoas que nos acompanham, os telespectadores, que estão muitas vezes naquela fase em que há necessidade de uma escolha.

Fábio Medina Osório2:20Faço engenharia, faço medicina, faço direito, eu acho direito interessante, mas não sei se é isso que eu quero, ou às vezes até já estão no meio do curso, mas ainda estão com algumas dúvidas. Então vem a pergunta já clássica sempre no início do nosso programa, por que o direito? Bom, Cadu, eu acho que o por que o direito é uma resposta, digamos que seria muito abrangente, muito larga, na verdade, porque envolve a subjetividade das pessoas, as suas vocações. Eu acho que algumas pessoas como eu, por exemplo, que eu acredito que a gente se define mais pelos seus limites do que pelas potencialidades, no final o direito acaba sendo um grande caminho para quem gosta da leitura, quem gosta da palavra escrita ou falada, quem gosta da argumentação, porque mesmo um juiz, quando decide, ele está exercendo, de algum modo, a teoria da argumentação. E, portanto, é uma ciência humanística, é uma ciência social e, sobretudo, humanística. Isso não descarta outras interfaces com outras disciplinas, como a própria psicologia, como a economia, enfim, uma interdisciplinariedade.

3:26Portanto, o direito, ele começa por aí. Eu acho que depois, quem quiser realmente fazer uma análise sobre o mercado de trabalho, eu não tenho dúvida de que o direito oferece uma gama enorme de alternativas, seja em termos de concursos, seja em termos de iniciativa privada, não apenas na advocacia, mas nas gerências jurídicas, diretorias, enfim. Portanto, eu me sinto plenamente realizado com a escolha que eu fiz, apesar do meu pai ser médico e nós não tínhamos ninguém na família, digamos assim,

Apresentador4:01impulsionando essa opção. E nós construímos a própria trajetória nesse caminho que tem sido percorrido. E como é que, às vezes, acompanhando, não apenas especificamente aqui no programa, mas conhecendo algumas pessoas, é muito comum, por exemplo, aquela situação em que, na dúvida, se acompanha a tradição familiar.

Fábio Medina Osório4:23Houve algum momento, assim, que tenha tido preferência pela medicina? Já foi direto para o direito? A medicina, eu acho que eu descartava, talvez, pelas minhas próprias, como eu falei, não habilidades, mas talvez pelas limitações mesmo, em relação às matérias, em relação à atividade em si, nunca me atraiu muito. Eu prefiro tratar, digamos assim, das patologias jurídicas do que trataria das patologias humanas e corporais, enfim, ou mesmo das psíquicas. E, portanto, de algum modo, lidar com o direito é lidar com a palavra, é lidar, sim, com o ser humano diretamente, mas de uma forma muito peculiar. Eu acredito que eu sempre me encontrei por aí, pela minha vocação mesmo. É importante, no momento de escolha como essa, lá atrás, ainda na adolescência, na perspectiva de uma faculdade e, posteriormente, na vida adulta, já em relação à escolha, à definição de determinados caminhos no decorrer da carreira, um autoconhecimento próprio, como disse, das próprias limitações e para saber se fazer as melhores escolhas?

Fábio Medina Osório (conta o intercâmbio em Fargo, Dakota do Norte)5:30Eu acho que é importante, né, Cadu? Eu, hoje, vejo assim, tenho dois filhos, enfim, e penso que sim. No meu caso, eu acho que a melhor opção, o melhor momento que eu tive para esse encontro comigo mesmo foi por ocasião do encerramento, da conclusão do segundo grau. Quando eu fiz o segundo grau, eu fiz nos Estados Unidos, num programa de intercâmbio. E fiquei lá um ano, morando um ano nos Estados Unidos, numa cidade pequena, Fargo, da Cota do Norte. A mesma do filme? A mesma do filme. Me atraí o filme inicialmente por isso, depois eu vi que é um belíssimo filme. E, de fato, na época tinha 100 mil habitantes, mas uma cidade norte-americana. Não encontrei brasileiros por lá, enfim, só falava inglês o tempo inteiro, sonhava em inglês, inclusive. Mas fui muito competitivo porque eu tive que fazer as disciplinas no colégio para obter o certificado de conclusão e depois validá-lo aqui no Brasil. Ali eu descobri, talvez, o espírito de competição.

6:30Antes disso, não me atraía muito os estudos e notas altas, enfim. A partir daí, sim, passou a me atrair essa ideia de inserção no mercado, de fazer faculdade,

Apresentador6:43de competir, de brigar por espaços, enfim. Essa é uma questão interessante. Falta um pouco isso, no caso, particularmente no segundo grau, essa formação de competitividade no bom sentido, justamente, de você procurar ter um melhor desempenho. Falta um pouco isso aqui e isso acaba se refletindo um pouco na faculdade e também na própria realidade de mercado. As pessoas demoram para despertar em relação a esse aspecto? Eu diria que, eu não sei se falta exatamente essa questão da competição hoje no segundo grau,

Fábio Medina Osório7:10enfim, no Brasil. Há uma diversidade muito grande dos tipos de colégios, enfim, de escolas. Mas eu não tenho dúvida de que aquela competição está muito focada, por exemplo, no tema do vestibular. E lá já, por exemplo, nos Estados Unidos, o foco é a faculdade, já é a formação universitária. Então, é uma avaliação mais global e muito mais interessante. Então, nesta perspectiva, eu diria, sim, talvez falte, sim, como tu referiste, a questão da perspectiva do mercado de trabalho como gancho real para o estudante. Ele não se sente ainda, o foco dele é o vestibular, é como se o vestibular fosse uma ficção científica,

Apresentador7:47que vai proporcionar um ambiente que está descomprometido ou desconectado com a realidade. E não é assim. Você vai precisar brigar muito no espaço de mercado de trabalho. Com relação a uma fase posterior, justamente falamos, vamos fazer uma abordagem aqui que me parece bastante oportuna. Nós costumamos falar bastante, o termo concurso, ele é praticamente, eu não sei se posso dizer da moda, eu fico um pouco de medo de usar determinada tecnologia e, às vezes, fazer uma generalização que ela pode não ser condicente totalmente com os dados reais. Mas, de qualquer maneira, é um tema muito presente. Nós sabemos que uma parte significativa dos nossos telespectadores estão, justamente, numa fase relacionada a essa perspectiva. Nós temos a oportunidade, hoje, de falar sobre duas perspectivas. O mercado de trabalho do ponto de vista do concurso e o mercado de trabalho do ponto de vista da iniciativa privada. E vamos, primeiro, justamente, à primeira fase, que é, justamente, logo depois da formatura, em 1991, o professor já fez o concurso para o Ministério Público, não foi isso?

Fábio Medina Osório (com pergunta do apresentador em torno de [0:10:00])8:51Perfeito. Como é que, aliás, logo em seguida, a preparação já foi durante toda a fase da faculdade, como é que se deu isso para já estar pronto para prestar um concurso, logo depois do diploma? É, na verdade, a partir do meu terceiro ano de faculdade, eu comecei a trabalhar, assessorava, na época, um juiz de alçada, uma querida figura, e isso me deu muita experiência. E, ao mesmo tempo, também, eu diria assim, um outro tipo de foco nos estudos. Embora toda a minha faculdade eu tenha feito, digamos assim, de uma maneira muito concentrada, e estudando, buscando ampliar os meus horizontes. Mas, nada a ver com um foco no concurso, eu não tive nenhum foco no concurso durante a faculdade. O meu foco, na verdade, surgiu pela oportunidade de inscrição no concurso, no Ministério Público, e, por influência de um grande amigo meu na época, colega de faculdade também, muito inteligente, esse sim, vinha se preparando para o concurso, já na faculdade, e fizemos um concurso e entramos no concurso.

9:56Na verdade, a minha turma de faculdade era muito boa, nós entramos, pelo menos, três ou quatro pessoas da minha turma de faculdade entrou naquele concurso, com menos de um ano de formado. E, quer dizer, foi em 1991 a formatura, perdão, foi em que... Em janeiro de 91 eu me formei, eu me graduei. Em janeiro de 91 eu tomei Em janeiro de 91 eu me formei, eu me graduei. Em janeiro de 91 eu tomei posse no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nesse período, houve algum foco especificamente para o concurso, ou a base mais importante foi justamente o estudo aprofundado durante o período de faculdade? Eu não sei se os concursos também eram diferentes dos de hoje, certamente tinham muita diferença, menos concorrentes também. O nosso tinha 3 mil concorrentes e acabamos entrando 30, 30 pessoas. Mas o meu, particularmente, a minha experiência peculiar foi no sentido... Inclusive, eu cursava a Escola da Magistratura. Eu estava fazendo o concurso, cursando a Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul, que sempre foi uma bela referência lá. E, quando eu já estava aprovado no concurso no final, eu ainda fiz algumas provas da Escola da Magistratura para obter o certificado de conclusão.

11:02Então, eu não tinha foco em concurso, em princípio, a não ser pela Escola da Magistratura, que era, digamos assim, uma escola que dava uma formação sólida para quem se formasse. Eu tinha que fazer um concurso para entrar na própria Escola da Magistratura. E, na prática, nenhum foco específico no concurso do Ministério Público. Aconteceu, eu entrei, tive uma experiência magnífica dentro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Brasileiro. Enfim, e depois esse ciclo, para mim, se encerrou.

Apresentador11:36Em 2006, justamente, quando eu recebeu. Como foi isso? Foi um convite, especificamente? Como é que você viu isso? Foi um convite. O que aconteceu? Eu, nessa, na minha trajetória, no meu concurso,

Fábio Medina Osório11:45que eu tinha uma boa referência dentro da minha instituição, tinha sido o primeiro lugar no meu concurso, enfim, nós fizemos uma trajetória trabalhando muito, e, em 1998, consegui uma licença pelo Ministério Público, CAPES, PUC, que eu lecionava o Direito Penal na época, na PUC, e fui para a Espanha, conclui o doutorado, etc. Voltei, dei sequência para a minha carreira, e, na época, curiosamente, esse livro aqui, O Direito Administrativo Sancionador, o que aconteceu? Ele foi lançado em 2000. Eu vou mostrar aqui para o telespectador, inclusive, já antecipo um pouquinho, daqui a pouco a gente vai mostrar a bibliografia. Pode falar, professor. Ele, digamos, esse livro é o primeiro responsável pela minha saída do Ministério Público. Porque ele chamou a atenção de um diretor jurídico de um conglomerado importante no Brasil, e que tinha situações discutidas em tribunais administrativos em Brasília, onde se discutia, onde esse livro era muito citado.

12:47E, de tanto citar em um livro, esse diretor jurídico chamou a atenção dele e entrou em contato comigo. Nós fizemos amizade, e entre 2003 e 2005, enfim, aprofundamos a amizade, e ele acabou me convidando para sair do Ministério Público e assumir uma diretoria já combinados de que seria, digamos assim, uma passagem para estruturar a advocacia, e depois esse mesmo grupo econômico, enfim,

Apresentador13:14viraria meu cliente, como virou de fato. Bom, aí eu já faço justamente um ponto, porque é interessante quando você chega nesse período de término da faculdade, às vezes já com diploma, é uma das questões mais comuns. Muitas vezes o aluno já está como definição, conheci pessoas, por exemplo, que diziam o seguinte, não, a minha destinação, eu quero estabilidade, eu quero, mesmo que seja para trabalhar duro, como magistrado, como juiz, nos pontos, nos altos cargos relativos ao serviço público, às vezes começa com um concurso, com um concurso, digamos assim, um pouco mais simples, vai agalgando, mas o objetivo é ocupar justamente um cargo de procurador, um cargo de juiz. E adquirido essa estabilidade, muitas pessoas se realizam e se aprofundam nesse ponto. Sair de um desses cargos, particularmente no caso do Ministério Público, quantos anos já de... Eu tinha 14 anos, já tinha 2 meses. Já tinha estabilidade, já tinha uma situação... Nossa... Foi uma decisão, foi uma decisão um pouco difícil, não? Pensou duas vezes antes de partir para o Arábaco, ou não?

14:14Não, na verdade, o que acontece? Eu senti que, digamos assim, o meu ciclo, eu tinha mais de 20 anos ainda pela frente do Ministério Público,

Fábio Medina Osório14:22eu tive uma experiência intensa no Ministério Público, eu exerci sempre na plenitude as minhas atribuições, eu fui um promotor muito combativo, contundente, enfim, quem me conhece sabe disso. E eu gosto de desafios, pressão, desafios, adrenalina. Então, eu senti como uma espécie de desafio, aquele convite, enfim, aqueles cenários novos, as novas oportunidades, o tipo de liberdade que você adquire na advocacia, que você não tem naturalmente como um agente político do Estado, Ministério Público, da magistratura, você fica muito mais limitado em termos das suas competências, das suas atribuições, inclusive até dos seus relacionamentos, de algum modo. Então, no caso da advocacia, realmente me pareceu um enorme desafio, e eu realmente busquei exercer esse desafio, enfim, e tenho exercido com muita tranquilidade e muita felicidade também.

Apresentador (contatos do programa e chamada para o próximo bloco)15:26Professor, eu vou aprofundar mais esse tema logo depois do intervalo. Antes, eu vou passar os contatos para você, que tem a sua sugestão, o tema que você gostaria de ver abordado durante as aulas do Saber Direito, nas reprises, no Saber Direito, debate, na conversa com os nossos professores convidados. Você pode mandar a sua sugestão para o saberdireitotudojunto.stf.jus.br E pode também baixar e assistir aos vídeos no canal da TV Justiça, www.tvjustiça.jus.br. Lá, todos os links para, inclusive, os demais programas da TV Justiça, para o próprio site do Supremo Tribunal Federal, que também tem os links para os outros dados relativos à programação do sistema de comunicação social do Supremo Tribunal Federal, inclusive a Rádio Justiça, a TV Justiça. E também pode assistir aos vídeos do www.youtube.com.br Saber Direito, debate. É especificamente para acompanhar na íntegra, caso você tenha ligado o televisor agora e não assistiu a entrevista desde o início, não tem problema.

16:26Basta ir no canal de vídeos da internet, na página do Supremo, eu vou repetir, www.youtube.com.br Saber Direito, debate. Lá, inclusive, os links também para as aulas, que, eventualmente, você pode ter perdido alguma, mas você pode assistir tudo utilizando-se da internet. Daqui a pouquinho, mais um pouco de temas relacionados, agora, especificamente, a essa questão da iniciativa privada ou a atuação no setor público, no ramo do direito, com o professor Fábio Medino Osório. E, ainda hoje, mais detalhes a respeito da possibilidade de se efetuar um doutorado no exterior e, ainda, com relação a temas de direito administrativo. Tudo isso você acompanha em Saber Direito, debate, aqui, na TV Justiça.

Trecho da gravação de 0:20 a 17:30. Cada parágrafo indica quem fala; as marcas de tempo abrem o vídeo naquele ponto.

Apresentador: Eduardo0:20estamos de volta com nosso saber direito debate conversando hoje com o professor Fábio Medina Osório que durante a semana falou a respeito de improbidade administrativa nas aulas do Saber direito e no final do bloco anterior nós conversávamos com o professor a respeito de um aspecto específico da carreira e que dá oportunidade de falarmos a respeito da atuação no serviço público ele foi 14 anos né professor do ministério público no Rio Grande do Sul e depois desse período recebe um convite detalhamos isso no primeiro bloco eh para atuar na iniciativa privada Professor nos dizia Justamente que é uma pessoa que gosta de desafios isso se se apresentou como um desafio Novo após fechado um ciclo justamente de atuação de 14 anos no Ministério Público apesar da expectativa de mais 20 anos de possibilidade de atuação nesse sentido lhe faço a seguinte pergunta porque eh há sempre uma visão quando se trata de escolhas a respeito de eu devo ter uma decisão racional devo seguir os meus instintos o meu coração há sempre uma carga emocional justamente nessas situações eh professor falou em desafios Justamente eu me lembro de um colega que uma vez falávamos a respeito de esportes radicais Na verdade ele fez um comentário que eu não me esqueci ele disse que algumas das pessoas mais frias que ele conheceu e que nesse medidas em alguns tipos de esportes radicais eh eram algumas das pessoas mais frias que ele já tinha conhecido Porque apesar da visão do instinto eh da percepção do ambiente para execução de Muitos daqueles movimentos que às vezes põe em risco a integridade física até mesmo a própria vida na verdade a perspectiva tem de ser eh muito segura para a execução dos movimentos de maneira que essa integridade seja preservada é mais ou menos a mesma coisa para uma decisão como essa a visualização do mercado de trabalho a uma análise de risco das possibilidades a tomada da decisão e em

Fábio Medina Osório2:12seguida a ação poderíamos definir mais ou menos dessa forma eu acho que ficou muito bem definido porque é claro nós temos situações distintas quando um uma pessoa se forma na faculdade e aí tem pela frente alternativos em que ela tem que optar entre um concurso público e o tipo de concurso público vai exigir doses enormes de sacrifício pessoal familiar muitas vezes ou eh advocacia privada que também vai exigir doses enormes de sacrifício Então vai depender muito do tamanho da própria ambição de cada um do que que essa pessoa quer como desafio e por certo que quando se trata de você largar eh uma carreira como a do ministério público e tem casos não são isolados são poucos no Brasil mas tem alguns casos Ministério Público Federal também Ministério Público eh estadual e de outros estados ou magistratura também Federal ou dos Estados tem alguns casos idênticos ao nosso eh a o cálculo passa a ser talvez ainda mais racional evidentemente até mesmo em decorrência da maturidade que se adquiriu com o tempo e os cenários que você tem que calcular obviamente os riscos que pretende correr mas sem risco você não tem eh ganhos substanciais eh sem sem cenários de risco você não consegue eh ser um vencedor na iniciativa privada Então ela ela é um ela é um um campo que tá minado de riscos o tempo todo e Quem souber calcular bem assumir riscos para poder eh obter resultados eu eu chamo que a iniciativa privada tem muito resultado e risco né e ao passo que no concurso público Diferentemente Você tem o risco do início de você conseguir ou não conseguir entrar investir muito tempo ali muita energia muito trabalho eh muito sacrifício e depois você tem aí

4:15sim você vai se mover muito mais pelo seu idealismo né pelo tipo de carreira

Apresentador: Eduardo4:20que você quer construir para si mesmo do que propriamente por um um nível de pressão de riscos e e de ganhos relatos que possa existir naquele universo aliás num certo sentido como diz eh um professor eh a questão da do serviço público existe aquela aquele aquele ponto de vista necessário da percepção de que é um serviço público então a a a a uma contribuição para a sociedade que se o servidor ele não tiver essa perspectiva ele pode ter uma atuação abaixo do desejável mas especificamente na iniciativa privada quais seriam as valências até pessoais o o que deve ser considerado eh quais são o professor até falou algumas delas já mas poderemos aprofundar de que maneira o que deve ser considerado inclusive em termos eh de análise de si próprio para quem gostaria de desempenhar uma função na iniciativa privada buscar um nicho na

Fábio Medina Osório (com breve intervenção do apresentador em [0:05:51])5:16iniciativa privada na área do direito é na verdade Eduardo eu acho que e nós voltamos a esse ponto quer dizer qualquer tipo de conquista dependendo do tamanho da Conquista que você eh busca tanto ponto de vista pessoal profissional financeiro eh todas as dimensões possíveis eh ela deve pressupor sacrifícios né se você não tá disposto a renunciar nem a fazer sacrifícios é é importante você saber que dificilmente você conquistará eh aqueles objetivos maiores que eventualmente você hja uma especialização no sentido do não não no sentido de ter um curso de especialização mas uma escolha de uma determinada área em que você possa ter uma expertise um conhecimento maior Isso já é um um um um nível inicial no sentido talvez até de fazer um foco um esforço no sentido de conhecer mais uma determinada área por exemplo Direito Administrativo especificamente Isso foi um gancho também interessante um gancho interessante e eu até Considero que nesse caso que você menciona é importante eh buscar uma inovação buscar algo digamos assim que não esteja eh no no no no na abordagem mais mais óbvia e na abordagem mais generalizada dentro do mercado como diz o pessoal de marketing um diferencial o diferencial eu acho que hoje o que vai caracterizar o profissional é o diferencial esse diferencial se manifesta em algumas Vertentes como a capacidade a leitura a capacidade de escrever bem a capacidade de falar bem a capacidade de articular relacionamentos né a capacidade de saber Expressar e principalmente construir teses construir teses e isso passa pelo nível dos estudos você repara que quando nós pegamos e e desenvolvemos o direito administrativo sancionador eh Na verdade o grande diferencial desse trabalho me parece que é o conhecimento relativamente profundo que nós temos também do Direito Penal Ou seja eu exerci o magistério no na área do Direito Penal na pontifícia Universidade Católica durante vários anos muitos anos

7:17inclusive na escola da magistratura do Rio Grande do Sul e posteriormente é que consolidei a minha formação teórica eu diria assim a partir de da da de 94 1994 em diante na área do Direito Administrativo e comecei paralelamente e

Apresentador: Eduardo7:34a junção dessas duas disciplinas não deixa de ser o direito administrativo sancionador Isso foi uma questão de oportunidade ou de você Inovar num cenário em que ou você é penalista ou você é administrativista e dificilmente conhece as duas dogmáticas suficientemente bem para trabalhar uma dogmática que é uma espécie de um Tércio que é um direito administrativo sancionador que tá numa categoria do direito punitivo interessante inclusive até repassando mais dados para o telespectador livro que nós mostramos no primeiro bloco exatamente o direito administrativo sancionador que nós vamos mostrar daqui a pouquinho no no terceiro bloco na bibliografia recomendada eh é uma obra de referência inclusive eh que foi publicada em 2000 primeira edição não é professor pela editora revista dos tribunais e está na terceira Edição lançada agora em 2010 e aqui um ponto interessante é porque é considerada uma uma obra de referência como o professor bem disse a respeito deste Direito Administrativo s iador eu gostaria até de um um esclarecimento porque às vezes até os telespectadores podem não não acompanhar é um ramo específico dentro do Direito Administrativo que permitiu um aprofundamento a respeito dessa tese

Fábio Medina Osório8:41e também entrando nessa questão que dissemos a respeito de desenvolvimento de uma expertise um aprofundamento que se faz necessário também na área da iniciativa privada eu acho que sim eh de fato o direito administrativo sancionador ele passa por um estágio de eh recorte digamos assim do Poder de polícia da administração pública Mas é uma aproximação dentro da teoria da sanção uma aproximação com o direito penal então para dominar bem o direito administrativo sancionador que atinge hoje toda a atividade regulatória do Estado atividade sancionatória como um todo nos mais variados domínios mercado financeiro Mercado de Capitais meio ambiente ordem econômica quer dizer você perpassa segmentos os mais diversos eles acabam se submetendo a Direito Administrativo sancionador o que dá uma perspectiva interessante porque talvez o telespectador hoje esteja perguntando Mas ele tá falando da iniciativa privada mas isso é direito público mas é necessário na iniciativa de privada quem tenha o conhecimento a respeito desses aspectos porque vai atingir a iniciativa privada é necessário a defesa a o a se pretear junto ao estado justamente nesses pontos É principalmente eh porque muitas vezes a atuação do Estado ela não tá revestida de toda a juridicidade que seria necessária e o papel do advogado como função essencial a prestação jurisdicional do estado é trazer o direito para que ele seja observado pelo pelo próprio estado Portanto o direito administrativo sancionador ele ele tem essa peculiaridade do conhecimento profundo do Direito Administrativo controle da administração pública teoria dos atos administrativos teoria do Poder de polícia mas principalmente também teoria do direito penal a dogmática penal as correntes que se digladiam sobre a disputa em torno do consenti

Apresentador: Eduardo10:20ação em torno da do do do do alcance dos das excludentes da ilicitude da tipicidade da culpabilidade todas as orias acabam incorporadas de algum modo ao direito administrativo sancionador e esse foi o nosso diferencial edar e é um ponto um ponto interessante também que nós temos nos defrontado aqui na própria TV Justiça no acompanhamento dessas questões é aquela dicotomia entre estamos na era da superespecialização ou vai ou há uma expectativa no sentido de que o profissional ele deve ter eh uma visão Ampla correndo o risco de ser pouco focada E no caso nós temos perguntado para vários professores e t se dito o seguinte não a procura ideal é você ter especial ização sem perder a noção de contato com outros ramos exatamente dessa forma porque no tudo é direito tudo se interliga o senhor

Fábio Medina Osório11:06concorda com essa colocação eu concordo plenamente em princípio eu eu eu acredito que nós temos hoje uma lacuna muito forte no campo da teoria geral do direito a teoria do direito e é importante eh um conhecimento sólido na teoria do direito e é uma interface permanente entre os Ramos jurídicos nós temos uma tendência no Brasil que eu digo assim talvez herdeira de uma influência anglo-saxã de multiplicação dos Ramos jurídicos há uma tendência de multiplicação hoje você verifica o que aconteceu o próprio Direito Administrativo ele vem do ventre do direito civil dali vem do direito administrativ Direito ambiental vem o direito urbanístico do direito civil nós temos o direito consumidor e assim nós temos o direito econômico e e e a proliferação quer dizer o recorte a fragmentação cada vez maior e quem não tiver a noção do todo pode se perder num foco e que é

Apresentador: Eduardo11:58demasiado específico e que precisa se conectar com o sistema jurídico principalmente sistema constitucional como um todo Professor uma uma questão também que que leva a muitas interrogações muitas dúvidas e até angústia eu diria Por parte dos profissionais mesmo já com algum tempo de estrada é aquela velha questão da vida acadêmica versus vida profissional Professor justamente eh eh efetuou seu doutorado na universidade complutense de Paris essa é uma dúvida verdadeira existe a necessidade de uma definição se eu quero ser um profissional

Fábio Medina Osório e apresentador (troca sobre vida acadêmica e a TV Justiça; locutores não separados)12:35exclusivamente de mercado como se se fala muito particularmente no meio de comunicação talvez nem tanto no direito ou a atividade acadêmica É sim um elemento complementar particularmente no caso do direito e que vai fazer com que se amplie a sua visão a respeito do próprio mercado de trabalho eu penso que sim a atividade complementar necessária ela solidifica a formação do indivíduo do jurista do do operador jurídico do profissional e de algum modo essa interface ela é extremamente enriquecedora porque o direito ele carece de atualização de estudos permanentes de teses de reflexões críticas e o ambiente acadêmico é um ambiente crítico por excelência ele acaba proporcionando Isso quer dizer naturalmente eh Às vezes a os telespectadores que acompanham por exemplo o plenário nós temos a transmissão ao vivo do direto do plenário e e há sempre aquela pergunta mas por que os votos são sempre e é tão alentados são sempre tão grandes isso não ilustraria exatamente o fato de que o aprofundamento às vezes num questão aparentemente simples considerando-se as teses que são prevalecentes a doutrina que existe que perfaz um modo de pensar de uma época é justamente no meio acadêmico que existe a oportunidade de se aprofundar e é que acabamos vendo justamente essa análise por exemplo apresentada num Belo voto feito pel por um ministro durante a sessão plenária sem dúvida o próprio Supremo Tribunal Federal acabou se transformando numa escola de de vida eh jurídica para o nosso povo para o nosso país eu diria que é o tribunal mais democrático do mundo que tem e cacife que tem qualidade intelectual que tem estatura que tem trabalho por trás para poder se expor como se expõe digamos assim eh paraa opinião pública na TV Justiça enfim as sessões plenárias as sessões da da da da do Supremo Tribunal Federal mostrando a qualidade dos seus ministros que é uma qualidade ímpar que é uma qualidade que tem que ser louvada eh em termos até de direito comparado professor é sobre essa questão do do doutorado inclusive dessa expectativa que muitos profissionais têm

Apresentador: Eduardo14:36a respeito até de fazer um curso no exterior por exemplo eu vou voltar nessa questão vou deixar para o próximo bloco para que possamos aprofundar um pouquinho mais mas antes eu vou voltar para um outro ponto exatamente na carreira que daquela decisão Justamente a partir eh de um convite para atuar na iniciativa privada e sair do Ministério Público os colegas na época não não não fizeram nenhum tipo de questiono assim tá ficando louco Que negócio é esse Você

Fábio Medina Osório15:01vai aconteceu isso na época houve uma pressão no sentido oposto olha eh tem tem Nós temos muitos colegas né então eu eu não sei dizer digamos a pressão de todos certamente houve uma perplexidade geral eu sempre fui muito identificado com a instituição e continua Inclusive tem uma uma enorme paixão pelo Ministério Público enfim mas alguns colegas eh amigos muito próximos eh sem dúvida alguma eh manifestaram além da surpresa mas também a solidariedade no sentido de que perceberam que eu estava indo não para uma aventura mas para um trabalho sólido para uma oportunidade de vida e de carreira de novas eh novos horizontes e gerou sim gerou uma uma surpresa geral embora nós tivéssemos já eh mas não com tanta repercussão outros casos mais dois ou três casos na história do Ministério Público Gaúcho com o mesmo com o mesmo vias mas eu tenho muitos amigos dentro do Ministério Público brasileiro não só do Rio Grande do Sul Brasileiro nós percorremos Brasil inteiro palestrando sobre improbidade administrativa na área do direito ambiental também Direito Administrativo ambiental enfim e travamos amizades assim incríveis tem até uma curiosidade muito peculiar nessa trajetória toda que é a seguinte Eduardo a minha mulher eh mãe dos meus filhos enfim foi promotora de justiça em Minas Gerais e essa largou o ministério público para casar comigo que mostra também certamente fic onado e assumi essa responsabilidade e depois ela fez um outro concurso depois de casado assim bem depois conseguiu passar num outro concurso procurador da Fazenda Nacional mas também teve então nós somos dois ex-membros do Ministério Público lá em casa pelo menos essa concentração já não deixa de ser totalmente inusual né el passou 7 anos do Ministério Público de Minas e eu lá no ministério público Mineiro tenho muitos amigos enfim tem uma vastidão de amigos e muitos alguns

Apresentador: Eduardo (chamada para o terceiro bloco)17:02já alguns querendo já se aposentar logo para emigrar paraa advocacia também tem isso também existe esse segmento que que que que naturalmente enfim depois de tanto tempo já vem esgotando E aí buscando já visualizar outra alternativa daqui a pouquinho Nós voltamos com o terceiro bloco do nosso saber direito debate eu já fiz o suspense entre outras questões a expectativa de realização de um curso no exterior eh como uma perspectiva para

Trecho da gravação de 0:03 a 18:00. Cada parágrafo indica quem fala; as marcas de tempo abrem o vídeo naquele ponto.

Apresentador0:28às vezes já estão até naquele período em que já estão com diploma, já com o início de uma atuação profissional e estão na dúvida entre continuar uma atuação profissional, a opção pela tentativa de uma vida acadêmica paralelamente no sentido de se desenvolver para um mestrado, posteriormente doutorado ou até direto doutorado, que é possível se fazer isso também em universidades no exterior e até essa dúvida mesmo, ir para fora, ficar no Brasil e bom, acho que eu já teci o quadro que já é a pergunta, né professor? Com essa experiência justamente do doutorado na Universidade Complutense de Madrid, vale a pena, é uma experiência que vale a pena, professor?

Fábio Medina Osório1:03Vale a pena, foi um dos grandes diferenciais na minha vida, eu morei dois anos na Espanha, em Madrid e estudei muito nesse período, percorri outras cidades, bibliotecas, as mais diversas na Europa, recolhendo material, estudando, fazendo também relacionamentos lá no meio acadêmico, nós temos uma relação muito ampla no meio acadêmico espanhol, sobretudo, toda a escola de catedráticos do professor Eduardo Garcia de Enterria, que foi meu orientador e que é um dos maiores administrativistas com vírus, é um jurista que tem uma produção imensa e uma liderança intelectual espetacular na Europa, foi o primeiro juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e realmente fez a diferença, foi uma grande oportunidade, eu acredito até que mudou bastante, digamos assim, a minha maneira de ver muitas questões do ponto de vista jurídico, até então eu também acredito que eu tivesse uma visão mais comprometida, digamos assim, com a cultura institucional do Ministério Público, que é muito forte, que é uma cultura e que acaba também marcando os indivíduos como os juristas da instituição, e ali sim houve uma abertura imensa que me proporcionou um enorme crescimento pessoal, profissional e intelectual.

2:24E lá eu gestei esse livro também, que foi o Direito Administrativo Sancionador, e a minha tese de doutoramento posteriormente, que veio a ser a teoria da improbidade administrativa, que só pude terminar depois em 2003.

Apresentador (pergunta sobre rede de relações e etiqueta; refere uma professora que levantou a questão antes no programa)2:37O professor abordou uma questão no início do programa e agora também em áreas um pouco diferentes, mas que ela é uma questão que talvez seja pouco falada, que é justamente a respeito daquilo que os estudiosos, especificamente da área de recursos humanos e meios de marketing, chamam, é o chamado networking, ou seja, aquela rede de relacionamentos que faz com que você tenha a possibilidade de informações. E eu tenho a impressão que há uma certa, eu não digo confusão, mas talvez uma falta de uma exposição um pouco mais aprofundada em alguns anos profissionais a respeito disso. Ou, como me disse certa vez, um profissional de uma área um pouco diferente, que se queixava, na área específica dele, da falta de um conhecimento de uma certa etiqueta profissional, porque quando você fala em termos de relacionamento interpessoal, você tem o risco de dar gafes, inclusive. No meio acadêmico, especificamente na atuação na iniciativa privada, há alguma regra de bom senso que poderia ser repassada, no sentido de estabelecer esses relacionamentos sem invadir espaços, sem... de maneira que isso seja produtivo, inclusive, do ponto de vista pessoal.

Fábio Medina Osório3:45Eu acredito que essa ideia que você acaba de mencionar, quer dizer, não invadir espaços, eu acho que essa é a regra principal. Não invadir espaços significa você ter noção, ter bom senso, para se movimentar nos diversos ambientes que você frequenta. Um ambiente, por exemplo, de professores, mais acadêmico, esse ambiente pode se transformar na medida em que pode adquirir um status mais informal, você ter a rede a partir do conhecimento das pessoas que são apresentadas a você, você apresentado a muitas pessoas, ou a aproximação a partir de afinidades que as próprias redes sociais também proporcionam, mas que tem que ter o cuidado para não ser invasivo, principalmente nessas redes sociais. Eu acredito muito no trabalho artesanal, quer dizer, e numa rede que implique essa lealdade, a transparência. Isso é uma arte, na verdade. É uma arte no sentido que você tem que gostar, na verdade, porque você vai alimentar, no fundo, a sua rede de amizades, quer dizer, você tem amizades de distintos graus, você pode ter o melhor amigo, você pode ter amigos muito mais pessoais ou de infância, você tem amigos que são amigos da profissão, amigos das afinidades intelectuais, das afinidades do escritório, enfim, daqueles que te ajudam e você também ajuda, da reciprocidade nessas relações, respeitando sempre o marco ético de atuação de cada um,

Alternância entre apresentador e Fábio Medina Osório5:04de competência, enfim, e tudo aquilo que diz respeito à distribuição da própria amizade. Porque a rede, ela faz com que a amizade possa ser distribuída, recebida, num nível de reciprocidade. Acho isso muito importante. E falta um pouco, talvez, de formação, eu vejo você falar muito pouco nesse sentido com relação ao próprio direito, com uma área, inclusive, que é bastante delicada, porque ela tem especificidades próprias. É uma área em que, inclusive, você tem um processo de hierarquia em relação às funções que são ocupadas na própria corte, no próprio fórum, um juiz mais antigo, o presidente da corte, e o indivíduo, às vezes, na atuação como profissional, liberal, mas que, às vezes, ele pode, às vezes, um recém-formado, pode não ter uma noção muito boa de como gravitar nisso. Vem a famosa GAF e o indivíduo acabar sendo um famoso chato. E isso é muito ruim. Ou, no caso dos recém-formados, assim como eles não sabem se dirigir às pessoas, tratam pelo pronome, quando, na verdade, você tem um tratamento mais formal a ser endereçado a uma determinada pessoa, não reconhecer essas hierarquias, ou não saber também se portar, não saber se vestir adequadamente.

6:11Hoje em dia, está imperando a informalidade, a deterioração do idioma nas redes sociais, você olha na internet, e isso passa por uma série de outras instâncias, inclusive a questão do vestuário, a questão da forma de se comunicar. Então, realmente, você está mencionando aqui, eu diria assim, uma situação que poderia ser objeto, talvez, de um currículo de faculdade, inclusive. É porque eu vejo uma lacuna enorme também nesse terreno hoje em dia. Você ouve, normalmente, falar das GAFs. Você aprende, às vezes, até com o erro dos outros. É muito comum eu comentar, alguém foi lá e fez tal coisa. Ah, mas isso não é óbvio, às vezes para ele não era. E eu não vejo um comentário de um estudo, talvez, como existem em outras áreas da administração, inclusive, e não se fala muito. Você recrutar um profissional no mercado hoje, recém-formado, digamos assim, ele já tem noção de como é que ele se comporta para falar com o juiz, com o desembargador, com um membro do Ministério Público, com uma autoridade pública que está definindo uma situação do escritório. Como deve falar, como deve se comportar, como deve se dirigir? Isso tudo não sabem.

7:13E, no entanto, existe uma grande maioria, simplesmente, que impera uma informalidade absurda, como se fosse isso uma grande conquista da humanidade hoje. E quando, na verdade, essa informalidade tem que se dar em espaços específicos, das amizades, dos relacionamentos, e não o espaço profissional, ele ainda tem alguns ritos, alguns rituais, que eu não sei se seria bom que suprimisse, eu até acho que não. Inclusive, até alguém pode dizer assim, mas aí você está criando uma série de regras, ou você embota, como é que fica o trabalho profissional? Mas é sabendo essas regras que ele consegue, o profissional consegue colocar os seus argumentos, por exemplo, numa expectativa de uma audiência com o juiz, para a defesa do seu cliente. É justamente aí que existe a possibilidade de você fazer a sua exposição? A credibilidade que ele vai transmitir, a seriedade do trabalho dele, a postura, quer dizer, você obedecer determinadas formas, significa você ter compromisso com isso, que é com uma ética profissional. E me parece que hoje tem um abandono generalizado, digamos assim, desses rituais, dessas formas, sob o pretexto de que é tudo igual, está tudo, é melhor informalizar tudo, dar mais rapidez nas relações, e aí isso começa deteriorando o idioma.

8:24Muito difícil hoje em dia, Eduardo, você encontrar pessoas no mercado, digamos assim, que dominem bem o idioma, que dominem bem o idioma. Porque isso exige muita leitura, isso exige um exercício. Então, eu já acho que um diferencial hoje, mais do que nada, é dominar perfeitamente o idioma, escrever bem. Tem essa capacidade, então começa por aí.

Apresentador (pergunta sobre o comportamento acadêmico na Espanha)8:47Então, nós temos assim, e isso não deixa de ser fruto dessa deterioração da informalidade, porque o idioma se tornou algo secundário. O importante é você chegar lá. Uma experiência internacional, que a LES já tinha anteriormente, por conta, inclusive, do segundo grau, como falamos no primeiro bloco, isso também deu uma perspectiva até dessa diferenciação cultural, no caso, por exemplo, dois anos na Espanha, muitos colegas que também já fizeram mestrado, doutorado, dizem que há características próprias também do próprio comportamento dos espanhóis,

Fábio Medina Osório9:17particularmente no meio acadêmico e mais ainda no meio jurídico. Isso também é uma valência que pode ser treinada em situações como essa? É interessante. No meio acadêmico espanhol, existe sim uma hierarquia muito forte do tratamento, tratamento, da forma, do respeito, da senioridade, enfim, tudo isso eu acho que é um aprendizado, porque você tem que ter esse nível de respeito com as pessoas, com as hierarquias, com os espaços. É aquela delicadeza que eu acho que não faz mal a ninguém, nem a quem está no setor público, evidentemente, muito menos a quem está na iniciativa privada, que depende também das decisões tomadas no setor público, em favor dos seus clientes e que precisa defender direitos e defender de uma forma correta, séria e com credibilidade. Aliás, existe uma palavra que os árabes têm que se chama adab, que é uma expressão que designa justamente um certo salvo a fé, este jeito para lidar com as coisas e fazer as colocações, uma espécie de gentileza, mesmo em situações tensas, em situações em que há como característica do direito uma lide,

Apresentador (pergunta sobre o idioma)10:26há um ponto de disputa e é justamente a base da própria civilização. No caso especificamente, voltando, mantendo o tema dos cursos da vivência internacional, do curso de mestrado, no caso doutorado, a questão da língua, por exemplo, é um desafio a mais, muitas pessoas falam a respeito disso, como funciona isso? Olha, qualquer idioma, ele tem as suas peculiaridades, ele exige um pleno domínio e um estudo específico da tua parte,

Fábio Medina Osório10:56da parte de quem se aventura, digamos assim, a fazer um curso no exterior. Você tem que escolher um idioma com o qual você tem afinidade. Eu tinha o inglês, o francês e o espanhol. Curiosamente, eu tive que desenvolver para fazer esse doutorado. E consegui desenvolver, é um idioma que me fascina muito, enfim. E a tese é defendida no idioma espanhol, e é escrita e apresentada no idioma de origem. Tem que ser castiço, não dá para ter um... Você tem que trabalhar isso, você tem que saber desenvolver, você tem que expressar o teu raciocínio. Obviamente, você busca apoios para tentar revisar, para tentar mitigar os erros, enfim, na redação. Mas só o fato de você ter que escrever naquele idioma, já muda totalmente também os teus parâmetros,

Apresentador (pergunta sobre a fase da vida para o mestrado e o doutorado)11:48o teu raciocínio, o modo de abordagem. Bom, nós vamos aproveitar, finalizamos só esse ponto, então. É uma experiência recomendável para qualquer pessoa. Independente, perdão, independente, inclusive, é um outro ponto específico que eu gostaria de abordar, da fase da vida profissional, por exemplo, há pessoas que nesse momento estão nos assistindo, que acabaram de formar, estão pensando no mestrado. Melhor esperar um pouco, posteriormente, ou então a pessoa já está numa outra fase da vida. Existe uma fase disso? Como seria nesse sentido? Olha, quem pensa no concurso público, eu sugiro que primeiro entre no concurso público,

Fábio Medina Osório12:27depois se dedique a fazer um mestrado, um doutorado, enfim. Quem pensa, por exemplo, na iniciativa privada, aí sim eu sugiro que faça o mestrado e a trajetória acadêmica o quanto antes, porque é importante, aproveite para fazer, fazendo as redes e focando no profissional, de preferência tentando trabalhar simultaneamente, já ocupando algum tipo de espaço, negociando esse espaço em função dos horários que terá para dedicar ao meio acadêmico. Mas tem que gostar, tem que gostar da parte acadêmica em cima, gostar de aulas, digamos, na imersão acadêmica, se acostumar e ter essa preferência. Do contrário, eu também não acho algo obrigatório hoje em dia. Embora para o profissional da advocacia faz alguma diferença, sim, faz uma diferença. Porque ali você tem um espaço inovador por excelência. É no meio acadêmico que você vai aprender a inovar, e se você souber a inovar com correção no meio acadêmico, você vai ter chance de crescer mais profissionalmente.

13:28As informações que você tem aqui no Saber Direito Debate.

Alternância entre apresentador (mostra os livros) e Fábio Medina Osório13:31Já estou mais à frente um pouquinho na cadeira, justamente que vamos agora para mostrar a bibliografia recomendada de hoje. No caso, nós já mostramos, mas eu vou repassar novamente para o telespectador. Já temos aqui, Direito Administrativo Sancionador, do próprio professor Fábio Medina Osório. No caso, a terceira edição, revista atualizada e ampliada, uma obra de referência, exatamente publicada pela editora Revista dos Tribunais. Eu vou direto para uma outra obra, que já colocamos na ordem exatamente no sentido, primeiro estamos mostrando os livros de autoria do próprio professor. Teoria da Improvidade Administrativa, Má Gestão Pública, Corrupção e Ineficiência. Também da editora Revista dos Tribunais, revista atualizada e ampliada, e com o prefácio, exatamente, do professor Eduardo Garcia de Enterria, que é justamente o professor orientador na Universidade Complutense de Madrid, do professor Fábio Medina Osório. Então, duas obras de autoria do professor. E aqui outros livros também para aprofundamento nas questões.

14:34Opa, vou posicionar um pouco melhor aqui para o telespectador, acho que vou virar um pouquinho mais, acho que assim está bom. Derecho Administrativo Sancionador. Alejandro Nieto, quarta edição, reformada. É uma publicação em espanhol, não é professor? É, esse é um dos maiores catedráticos também na Espanha, Direito Administrativo, Catedrático Emérito e é um maior teórico espanhol sobre Direito Administrativo Sancionador, que é um tema muito importante para domínio da teoria da improbidade administrativa. É um livro difícil de ser localizado aqui no Brasil? Eu acho que pelo site você encomenda pela Marcial Ponço. Ah, hoje em dia a internet te facilita tudo. É. Outra obra, também esta em espanhol, professor Luiz Ferraioli, ou Ferrajoli para alguns, Direitos e Garantias, la ley del más débil, que também pode ser realizada com certa facilidade. Com facilidade nos sites, nas livrarias brasileiras e espanholas que trazem, e que na verdade mostra que é a importância de se trabalhar institutos oriundos da cultura penalística, mas dentro da teoria do garantismo, para compreender melhor o tipo de regime jurídico que se deve adaptar na teoria da improbidade.

15:52Vamos para uma obra desta vez em português, publicada pela editora Forense. Vou virar um pouquinho aqui para facilitar a visualização. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Seabra Fagundes, professor Seabra Fagundes. É um clássico, né? Esse é um clássico, ele foi apenas reeditado aqui, enfim, mas é um livro clássico, me parece importante dizer, poderíamos dedicar aqui os cursos de Direito Administrativo, curso de Direito Administrativo do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, por exemplo, que é uma referência, mas na verdade nós estamos tratando assim, de algumas poucas referências, em que você consegue uma imersão e, ao mesmo tempo, um conhecimento muito razoável, muito importante até, do mecanismo de funcionamento da Lei 8.429, de 92, que é a teoria da improbidade administrativa, a interpretação do artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Apresentador (agradecimento e convite)16:58E esses temas, inclusive, aprofundados durante as aulas do Saber Direito, Improbidade Administrativa, conceito de improbidade, regime jurídico da improbidade, teoria do tipo, teoria da pena, ação civil pública, justamente os temas que você pode acompanhar durante a semana e que, se perdeu alguma das aulas, você pode resgatar justamente pela internet, assistir novamente as aulas do professor Fábio Osório. Professor, muito obrigado pela sua participação aqui conosco, como sempre, o convite fica sempre renovado para a abordagem de outras questões relativas ao direito, aqui cumprindo a nossa função da TV Justiça, de tentar passar para os telespectadores os elementos de direito e, portanto, também de cidadania. Fica o convite renovado, portanto, para a sua participação e o agradecimento por estar aqui conosco.

Fábio Medina Osório17:41Muito obrigado, Carlos Eduardo, pela entrevista, pela oportunidade. O programa Saber Direito me parece de fundamental importância para a sociedade brasileira. A TV Justiça tem cumprido esse papel social. Professor Fábio Medino Osório, no Saber Direito, o debate que você acompanha aqui na TV Justiça.