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Instituições

Governança, controle e a capacidade das instituições de reconhecer erros e aprender com eles.

ago. 2026
Palestra

Soberania cognitiva na era da inteligência artificial

ExpoJud USA 2026 · Participação em debate
jan. 2026
Entrevista

Bem na Hora - Fábio Osório - 19/01/2026

Rádio Metrópole (Portal Metro1) · vídeo
13 nov. 2025
Palestra

Direito à compreensão das decisões públicas na era da inteligência artificial

XXVI Congresso Nacional do Ministério Público · Participação em debate
21 out. 2025
27 ago. 2025
Palestra

25 anos do direito administrativo sancionador: anúncio da palestra inaugural

Seminário O Cenário Contemporâneo da Improbidade Administrativa · Abertura
16 jul. 2025
Palestra

Saudação de ingresso no Instituto dos Advogados Brasileiros

Sessão de posse de novos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) · Intervenção em solenidade
16 jul. 2025
Palestra

Saudação de ingresso no Instituto dos Advogados Brasileiros

13ª Sessão Ordinária Híbrida do Instituto dos Advogados Brasileiros (Gestão 2025/2028), com posse de novos membros · Intervenção em solenidade
2025
Palestra

Discurso de posse como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Cerimônia de posse de Fábio Medina Osório no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) · Intervenção em solenidade
ago. 2024
17 ago. 2023
Palestra

O papel da CVM como garantidora do funcionamento eficiente e regular do mercado de capitais

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo · Moderação
29 mar. 2023
Palestra

Direito de Propriedade, Segurança Jurídica e Investimentos

3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA 2023) · Moderação
16 mar. 2023
Palestra

Velocidade da informação, opinião pública e decisões judiciais na dromosfera

Seminário digital "Democracia, dromocracia e direito power point" · Participação em debate
7 dez. 2022
Palestra

Acordo de Não Persecução Administrativa

4º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público · Palestra
11 nov. 2022
Palestra

Aprimoramento das instituições e parceria entre institutos pela probidade

Lançamento do livro "200 Anos de Independência – das margens do Ipiranga à margem da sociedade" (encontro híbrido do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da ACRJ) · Palestra
23 jun. 2022
Palestra

Direito administrativo sancionador, CVM e retroatividade da norma mais benéfica

Debate "Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios" · Palestra
28 abr. 2022
Palestra

Condenação de Daniel Silveira pelo STF e o indulto presidencial

Pampa Debates (TV Pampa), programa de 28 de abril de 2022 · Participação em debate
25 mar. 2022
Palestra

Compliance anticorrupção

XXIV Congresso Nacional do Ministério Público · Palestra
18 ago. 2021
17 jun. 2021
Palestra

Participação em webinar sobre litigiosidade na Justiça brasileira, causas e consequências

Webinar Papo com Juristas — Litigiosidade na Justiça Brasileira: causas e consequências · Participação em debate
27 mai. 2021
Palestra

Direito Administrativo Sancionador da Improbidade e crimes contra a administração pública: non bis in idem

Seminário As Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador · Moderação
31 mar. 2021
Palestra

As Reformas e a Competitividade

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (1ª edição) · Moderação
19 mar. 2021
Palestra

Concessões e privatizações na América Latina

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
19 mar. 2021
Palestra

A arbitragem no relacionamento entre administração pública e sujeitos privados

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
19 mar. 2021
Palestra

Responsabilidade do Estado no Direito Administrativo brasileiro

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
19 mar. 2021
Palestra

A tutela cautelar como contrapeso das prerrogativas públicas

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
19 mar. 2021
Palestra

Atualidade da distinção entre Direito Público e Direito Privado: o caso do Chile

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
19 mar. 2021
Palestra

Direito Administrativo e Autoritarismo

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
19 mar. 2021
Palestra

Covid-19 e o futuro do Direito Administrativo

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
18 mar. 2021
Palestra

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández (primeiro dia, gravação integral, 9h29)

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández (primeiro dia) · Moderação
18 mar. 2021
Palestra

Os Reflexos da Covid-19 no Estado Democrático de Direito

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
18 mar. 2021
Palestra

A proteção multinível de direitos

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
18 mar. 2021
Palestra

Regime jurídico dos auxílios públicos à economia em tempos de crise

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
18 mar. 2021
Palestra

Novos paradigmas da discricionariedade administrativa

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
18 mar. 2021
Palestra

Processo Administrativo

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
18 mar. 2021
Palestra

Sanções Administrativas, Covid-19 e Estado de Direito

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
18 mar. 2021
Palestra

Princípios constitucionais do Direito Administrativo

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
3 mar. 2021
Palestra

Projeto de reforma da Lei de Improbidade: erro grosseiro, artigo 11 e prescrição

Estadão debate a nova Lei de Improbidade · Participação em debate
17 dez. 2020
Palestra

Princípios reitores da arbitragem e segurança jurídica

Seminário Arbitragem e Segurança Jurídica (webinar) · Participação em debate
8 dez. 2020
Palestra

Conceito de corrupção, medição internacional e ilícitos atípicos no controle da Administração

4º CONACON - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado com o II Seminário Internacional da AUD-TCU e da ANPR, na Semana Internacional de Combate à Corrupção · Participação em debate
dez. 2020
Palestra

Sistema constitucional de controle da administração pública: competências, interações e combate à corrupção

4º CONACON ANTC (Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil) e II Seminário Internacional AUD-TCU & ANPR, Painel 2 · Participação em debate
26 nov. 2020
Palestra

Presunção de Inocência no Direito Administrativo Sancionador

Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada · Moderação
26 nov. 2020
Palestra

Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada (gravação integral do dia, 8h28)

Seminário Internacional de Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada · Abertura
26 nov. 2020
Palestra

Princípios de Direito Administrativo Sancionador do Sistema Financeiro Nacional

Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada · Abertura
23 out. 2020
Palestra

Conferência magna de abertura

Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado · Abertura
23 out. 2020
Palestra

Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne (gravação integral, 8h15)

Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado · Moderação
23 out. 2020
Palestra

Os limites da emergência

Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado · Moderação
23 out. 2020
Palestra

Interdição à arbitrariedade dos poderes públicos e proporcionalidade

Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado · Moderação
14 out. 2020
Palestra

Retrocessos do projeto de reforma da Lei de Improbidade (PL 10.887/2018)

Webinar da ANDES sobre os novos paradigmas da lei de improbidade e eventuais alterações legislativas · Participação em debate
9 set. 2020
Palestra

Acordos de supervisão no sistema financeiro: confissão, indícios e balcão único

Webinar Acordos em Tutela Coletiva e na Regulação (ciclo de debates da Procuradoria da República em São Paulo; 3º de 9 encontros; mesa da manhã) · Participação em debate
5 ago. 2020
Palestra

Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador

Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador · Moderação
5 ago. 2020
Palestra

Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador

Webinar "Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador" · Moderação
27 jul. 2020
Palestra

Impactos da Covid-19 no direito administrativo e a supremacia do interesse público

I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia · Palestra
jul. 2020
Artigo na imprensa

Ativismo Judicial

O Estado de S. Paulo (Estadão)
10 jul. 2020
Palestra

Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional

Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional · Moderação
10 jul. 2020
Palestra

Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional

Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional · Moderação
28 mai. 2020
Palestra

Administração pública e Covid-19: erro grosseiro, MP 966 e transparência

Debate (webconferência) “A Administração Pública e a Covid-19: ilícitos e paradigmas de atuação”, do CEAF do Ministério Público do Rio Grande do Sul · Participação em debate
out. 2019
16 abr. 2019
Palestra

Cidadania contemporânea, combate à corrupção e controle do poder

Sessão solene de outorga do título de Cidadão Honorário de Brasília a Fábio Medina Osório · Intervenção em solenidade
nov. 2018
jun. 2018
11 jun. 2018
Palestra

Combate à improbidade: jurisprudência, natureza sancionadora e crítica à reforma da lei

Reflexões — programa da TV Justiça, edição 'Combate à improbidade no Brasil' · Participação em debate
24 abr. 2018
Palestra

Teoria da Corrupção Pública

Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra · Palestra
24 abr. 2018
Palestra

A teoria da corrupção pública

Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) · Palestra
16 abr. 2018
Palestra

O que nós aprendemos com a Operação Lava Jato

Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium · Participação em debate
21 mar. 2018
9 nov. 2017
Palestra

Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo

X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro · Palestra
9 nov. 2017
Palestra

Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo

X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro · Palestra
21 mar. 2017
Palestra

A delação premiada e sua natureza jurídica

VII Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal (VII CNDPF) · Palestra
2 mai. 2016
Palestra

Natureza político-administrativa dos crimes de responsabilidade, seus reflexos, tipicidade e requisitos para a instauração do processo

Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal (sessão de 2 de maio de 2016, com juristas convidados) · Palestra
abr. 2016
abr. 2016
Entrevista

CBN Diário 16 04

CBN Diário (Florianópolis) · vídeo
2016
Palestra

Improbidade e anticorrupção: atuação em rede, acordos e justa causa substancial

Seminário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) · Palestra
26 nov. 2015
Palestra

Declarações de Fábio Medina Osório ao receber a Medalha Tiradentes da ALERJ

Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes a Fábio Medina Osório · Intervenção em solenidade
abr. 2015
27 mar. 2015
Palestra

Entrevista ao receber o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre

Solenidade de entrega do título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a Fábio Medina Osório · Intervenção em solenidade
2015
Artigo acadêmico

Medina Osório: “Administração Pública e Federação”

trabalho em anais · III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública
jan. 2014
2014
Artigo acadêmico

Estudos em Homenagem a Almiro do Couto e Silva

capítulo de livro · Estudos em Homenagem a Almiro do Couto e Silva
nov. 2013
Artigo na imprensa

O Limite dos Interesses

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
out. 2013
Artigo na imprensa

Entre o Público e o Privado – uma questão de segurança jurídica

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
out. 2013
Artigo na imprensa

O Novo Acesso à Justiça

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
2 out. 2013
set. 2013
Artigo na imprensa

Totalitarismo Regulatório, o Exemplo da Anvisa

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
6 set. 2013
Palestra

Combate à corrupção, morosidade da Justiça e fortalecimento das instituições

Brasil em Debate (programa da Rádio e TV Câmara), edição de 6 de setembro de 2013 · Participação em debate
2 ago. 2013
Palestra

Garantias dos administrados no CADE e limites da deslegalização no direito sancionador

Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate · Participação em debate
2 ago. 2013
Palestra

Devido processo legal punitivo e direitos dos administrados no Cade

Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate · Palestra
jul. 2013
Artigo na imprensa

É necessário medir a eficácia do Ministério Público

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
mai. 2013
Artigo na imprensa

Meta 18 CNJ

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
mai. 2013
Artigo na imprensa

Poder Investigatório do Ministério Público

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
mai. 2013
Artigo na imprensa

Federalismo e Administração Pública

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
abr. 2013
Artigo na imprensa

A Lei da Ficha Limpa e o Papel das Câmaras Municipais

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
fev. 2013
jan. 2013
Artigo na imprensa

Concursos públicos

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
2013
Palestra

A banalização da ação de improbidade e o direito do gestor ao erro

Reflexão sobre a Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
jun. 2012
Entrevista

Dr. Fábio Medina Osório - 06-2012

Canal 20 (Net Porto Alegre) · vídeo
mar. 2011
Palestra

Trajetória: do intercâmbio nos EUA ao Ministério Público e à advocacia

Saber Direito Debate, TV Justiça — Improbidade Administrativa · Debate (Saber Direito Debate)
1 dez. 2010
Palestra

A simetria com o MPF sob a ótica de um advogado

Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros ('Conciliar é legal. A simetria é constitucional') · Palestra
2009
Artigo acadêmico

O papel do Ministério Público – Em busca de autocrítica

artigo em periódico · Revista Problemas Brasileiros
2008
Artigo acadêmico

Políticas Públicas – Possibilidades e Limites

capítulo de livro · Políticas Públicas – Possibilidades e Limites
2008
Artigo acadêmico

Gestão Pública: novos rumos da gestão pública no Brasil

capítulo de livro · Compras Públicas legalidade e transparência: o caminho para um Brasil mais forte
2007
Artigo acadêmico

La Contratación Pública

capítulo de livro · La Contratación Pública
2006
Artigo acadêmico

Direito Administrativo – Estudos em Homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto

capítulo de livro · Direito Administrativo: Estudos em Homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto
2006
Artigo acadêmico

O novo sistema judicial brasileiro: significados e significantes

capítulo de livro · Direito Administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto
2005
Artigo acadêmico

Princípios Constitucionais Fundamentais – Obra em Homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins

capítulo de livro · Princípios Constitucionais Fundamentais – Obra em Homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins
2005
Artigo acadêmico

El Derecho Administrativo Iberoamericano

capítulo de livro · El Derecho Administrativo Iberoamericano
2005
Artigo acadêmico

Civilisations and Public Law

capítulo de livro · Civilisations et Droit Public (European Public Law Series, v. LXXIX)
6 out. 2003
Seminário

O Novo Direito do Estado

IIEDE · Porto Alegre (RS)
2002
Artigo acadêmico

Serviço Público de Televisão à luz do sistema espanhol

artigo em periódico · Revista Trimestral de Direito Público
2002
Artigo acadêmico

Direito Empresarial Público

capítulo de livro · Direito Empresarial Público
2001
Artigo acadêmico

Reforma Trabalhista

capítulo de livro · Reforma Trabalhista
2001
Artigo acadêmico

O Ministério Público Europeu no Século XXI

artigo em periódico · Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase
1998
1998
Artigo acadêmico

Dez Anos de Constituição. Uma Análise

capítulo de livro · Dez Anos de Constituição. Uma Análise