Improbidade administrativa
A Lei 8.429/1992, a reforma de 2021 e a natureza das sanções de improbidade.
12 mar. 2026
Palestra
Tipo culposo na improbidade: abolição pela Lei 14.230/2021 e inconstitucionalidade no STF
Palestra sobre Improbidade Administrativa · Palestra
25 set. 2025
27 ago. 2025
Palestra
25 anos do direito administrativo sancionador: anúncio da palestra inaugural
Seminário O Cenário Contemporâneo da Improbidade Administrativa · Abertura
27 ago. 2025
Palestra
Direito administrativo sancionador, improbidade e direito à compreensão na era da IA
Seminário "O cenário contemporâneo da improbidade administrativa", de inauguração dos trabalhos da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/RJ · Palestra
mar. 2025
out. 2024
20 ago. 2024
Palestra
Reforma da Lei de Improbidade e vedação ao retrocesso
IV Congresso Brasiliense de Direito Administrativo · Participação em debate
24 nov. 2023
Palestra
Prescrição nas ações de improbidade administrativa: as principais alterações proporcionadas pela Lei nº 14.230/2021
Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
abr. 2023
Entrevista
Fábio Medina Osório aborda caso das joias sauditas em "O Antagonista"
O Antagonista · vídeo
abr. 2023
Artigo na imprensa
Caso pode configurar improbidade e peculato
O Estado de S. Paulo (Estadão)
22 nov. 2022
Palestra
Direito administrativo sancionador e os paradigmas da nova Lei de Improbidade
1º Seminário Baiano de Improbidade Administrativa · Palestra
10 ago. 2022
20 jul. 2022
Entrevista
Fábio Medina Osório em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense
Correio Braziliense · texto
11 jul. 2022
Palestra
Reflexões sobre a Lei 8.429/1992 e os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador
I Seminário sobre as Alterações na Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
5 jul. 2022
Palestra
Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador
Aula magna do curso sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro · Palestra
5 jul. 2022
Palestra
Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador
Curso 'Reforma da Lei de Improbidade Administrativa' — Aula Magna · Palestra
29 jun. 2022
Palestra
Os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador e os atos de Improbidade Administrativa
Seminário As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais · Participação em debate
29 jun. 2022
2 jun. 2022
Palestra
Retroatividade da Lei 14.230/2021 e a natureza sancionadora da improbidade
Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa (seminário digital) · Palestra
18 fev. 2022
fev. 2022
Artigo na imprensa
A nova Lei de Improbidade Administrativa
Top Lawyers do Migalhas Jurídicas
2022
Livro
Teoria da Improbidade Administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência
6ª edição · Thomson Reuters / Revista dos Tribunais
2 dez. 2021
Palestra
Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Conferência digital "Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa" (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do MP-RS) · Palestra
dez. 2021
Palestra
A reforma da Lei de Improbidade: erro grosseiro, direito sancionador e acordos
Webconference Reflexões sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa · Participação em debate
29 nov. 2021
Palestra
Nova Lei de Improbidade Administrativa
Live do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
11 nov. 2021
Palestra
Sanções Administrativas na LGPD
4ª Rodada de Discussões sobre Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados · Palestra
5 nov. 2021
out. 2021
out. 2021
jun. 2021
Artigo na imprensa
Reforma da Lei de Improbidade gera risco de retrocessos
O Estado de S. Paulo (Estadão)
27 mai. 2021
16 abr. 2021
Palestra
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas (gravação integral, 9h12)
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas · Abertura
16 abr. 2021
Palestra
Novo conceito de sanção administrativa e os novos paradigmas do direito sancionador
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas · Abertura
19 mar. 2021
Palestra
Conceito de Sanção Administrativa no Direito Brasileiro
Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Palestra
3 mar. 2021
Palestra
Projeto de reforma da Lei de Improbidade: erro grosseiro, artigo 11 e prescrição
Estadão debate a nova Lei de Improbidade · Participação em debate
mar. 2021
2 fev. 2021
Palestra
Responsabilidade dos advogados públicos por dolo e erro grosseiro
III Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte: Direito Administrativo em Pânico · Participação em debate
dez. 2020
Artigo na imprensa
Retrocesso no combate à improbidade
O Estado de S. Paulo (Estadão)
14 out. 2020
Palestra
Retrocessos do projeto de reforma da Lei de Improbidade (PL 10.887/2018)
Webinar da ANDES sobre os novos paradigmas da lei de improbidade e eventuais alterações legislativas · Participação em debate
14 set. 2020
Entrevista
Dolo ou erro grosseiro na Lei de Improbidade Administrativa (Lindb)
Vídeo-resposta institucional MOA (resposta a "Tiago") · vídeo
4 set. 2020
Palestra
Conceito da sanção administrativa
Webinário Escola da AGU, Direito Administrativo Sancionador (1º painel: Desafios e Perspectivas no Direito Administrativo Sancionador) · Participação em debate
13 ago. 2020
Palestra
Natureza jurídica do acordo de não persecução cível na improbidade
7ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ (webinar Desafios do Acordo de Não Persecução Cível em Improbidade Administrativa) · Participação em debate
jun. 2020
Artigo na imprensa
Improbidade administrativa e empresarial: novos paradigmas
Correio Braziliense
1 jun. 2020
Palestra
Improbidade, erro grosseiro e a MP 966 na pandemia de Covid-19
Transmissão online do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP): Improbidade Administrativa, COVID-19 e a atuação do gestor público · Participação em debate
jun. 2020
28 mai. 2020
Palestra
Administração pública e Covid-19: erro grosseiro, MP 966 e transparência
Debate (webconferência) “A Administração Pública e a Covid-19: ilícitos e paradigmas de atuação”, do CEAF do Ministério Público do Rio Grande do Sul · Participação em debate
4 mai. 2020
Palestra
Conceito de sanção administrativa e legalidade sancionadora na pandemia
Seminário Direito Administrativo Sancionador em Tempos de Pandemia (primeiro seminário virtual da semana de painéis IDASAN/ESA-OAB-PR) · Participação em debate
abr. 2020
10 mar. 2020
21 nov. 2019
Palestra
Sanção administrativa, improbidade e corrupção no direito administrativo sancionador
Simpósio Temas Controvertidos de Direito Administrativo Sancionador · Palestra
27 set. 2019
Palestra
Improbidade como norma sancionadora em branco: improbidade ambiental e urbanística
4ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa · Participação em debate
16 ago. 2019
Palestra
Acordos na Administração Pública
Simpósio LINDB e a Administração Pública (2ª Reunião do Fórum Permanente de Probidade Administrativa da EMERJ) · Participação em debate
ago. 2019
Artigo na imprensa
Obras paralisadas e improbidade administrativa
Folha de S.Paulo
nov. 2018
set. 2018
set. 2018
14 ago. 2018
ago. 2018
ago. 2018
Entrevista
Fábio Medina Osório entrevistado na Rádio Gaúcha em 5/8
Rádio Gaúcha · vídeo
jul. 2018
jun. 2018
jun. 2018
11 jun. 2018
Palestra
Combate à improbidade: jurisprudência, natureza sancionadora e crítica à reforma da lei
Reflexões — programa da TV Justiça, edição 'Combate à improbidade no Brasil' · Participação em debate
8 jun. 2018
Palestra
Questões atuais sobre os métodos alternativos de solução de litígio nas ações de improbidade administrativa
Seminário Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa · Palestra
27 fev. 2018
fev. 2018
Artigo na imprensa
Moralidade administrativa e ministro de Estado
Correio Braziliense
22 nov. 2017
Palestra
Natureza jurídica da improbidade e exigências para a ação acusatória
Seminário 25 Anos – Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
8 mar. 2017
23 fev. 2017
Artigo na imprensa
Foro privilegiado em ações de improbidade
Folha de S.Paulo
2017
abr. 2016
Entrevista
CBN Diário 16 04
CBN Diário (Florianópolis) · vídeo
mar. 2016
Entrevista
Portal iMirante: “Muitas empresas serão dissolvidas ou sofrerão pesadas multas”, diz advogado
Portal iMirante (São Luís/MA) · texto
2016
Palestra
Improbidade e anticorrupção: atuação em rede, acordos e justa causa substancial
Seminário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) · Palestra
dez. 2015
Artigo na imprensa
A improbidade, o impeachment e o Supremo
Folha de S.Paulo
30 nov. 2015
23 nov. 2015
Entrevista
Medina Osório foi entrevistado pela CBN BH em 23/11
CBN BH / Rádio Globo Minas · áudio
13 nov. 2015
Entrevista
Fábio Medina Osório foi entrevistado pela Rádio Justiça em 13/11
Rádio Justiça · áudio
20 out. 2015
Entrevista
Fábio Medina Osório gravou depoimento para o programa “A Voz do Cidadão”, em 20/10
programa 'A Voz do Cidadão' · vídeo
30 jun. 2015
30 jun. 2015
jun. 2015
6 jun. 2015
Entrevista
Confira entrevista concedida por Medina Osório à Gazeta do Povo (PR), publicada em 6/6
Gazeta do Povo (PR) · texto
mai. 2015
Entrevista
Medina Osório, para “A Gazeta do Iguaçu”: “Cerco está se fechando para gestores corruptos”
A Gazeta do Iguaçu · texto
12 ago. 2014
Palestra
Recebimento da ação de improbidade: indícios, justa causa e abuso de poder
Seminário "Improbidade Administrativa: Aspectos Polêmicos" · Palestra
21 jul. 2014
Entrevista
Obras empacadas e cada vez mais caras
Correio Braziliense · texto
25 jun. 2014
31 mai. 2014
2014
Artigo acadêmico
Improbidade Administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei Federal n° 8.429/92
artigo em periódico · Jus Navigandi
2014
Artigo acadêmico
Conceito de Improbidade Administrativa
trabalho em anais ·
30 dez. 2013
Entrevista
Fábio Medina Osório discutiu a Improbidade Empresarial na CBN de João Pessoa
CBN João Pessoa · áudio
21 nov. 2013
Entrevista
Entrevista de Fábio Medina Osório à CBN Recife
CBN Recife · áudio
23 set. 2013
Palestra
Teoria da Improbidade Administrativa: o impacto da má gestão pública nas sociedades contemporâneas e a importância da ética da responsabilidade
Ciclo de Palestras Rio de Janeiro em Evidência · Palestra
6 set. 2013
Palestra
Combate à corrupção, morosidade da Justiça e fortalecimento das instituições
Brasil em Debate (programa da Rádio e TV Câmara), edição de 6 de setembro de 2013 · Participação em debate
mai. 2013
Artigo na imprensa
Transgressões e infrações
Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
abr. 2013
Artigo na imprensa
A Lei da Ficha Limpa e o Papel das Câmaras Municipais
Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
mar. 2013
Artigo na imprensa
Probidade Administrativa
Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
mar. 2013
Artigo na imprensa
Improbidade Ambiental
Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
2013
Palestra
A banalização da ação de improbidade e o direito do gestor ao erro
Reflexão sobre a Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
mai. 2012
Palestra
Conceito e Tipologia dos Atos de Improbidade
Curso sobre Improbidade Administrativa e Agentes Públicos · Palestra
2012
Artigo acadêmico
O Princípio da Culpabilidade e a Improbidade Administrativa na Lei 8.429/92
capítulo de livro · Estudos sobre Improbidade Administrativa
25 mar. 2011
Palestra
Improbidade administrativa — Versão compacta das aulas
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, versão compacta das aulas · Aula (Saber Direito Compacto)
25 mar. 2011
Palestra
Ação civil pública, ação civil sancionadora dos atos de improbidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 5 · Aula (Saber Direito)
22 mar. 2011
Palestra
O regime jurídico da improbidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 2 · Aula (Saber Direito)
mar. 2011
Palestra
Trajetória: do intercâmbio nos EUA ao Ministério Público e à advocacia
Saber Direito Debate, TV Justiça — Improbidade Administrativa · Debate (Saber Direito Debate)
mar. 2011
Palestra
Conceito de improbidade
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 1 · Aula (Saber Direito)
mar. 2011
Palestra
Teoria da pena no âmbito da improbidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 4 · Aula (Saber Direito)
mar. 2011
Palestra
Teoria da tipicidade na tutela da probidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 3 · Aula (Saber Direito)
mar. 2011
Palestra
Perguntas dos internautas sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Saber Direito Responde, TV Justiça — Improbidade Administrativa · Perguntas e respostas (Saber Direito Responde)
23 jan. 2011
Entrevista
Entrevista: Fábio Medina Osório, especialista em Direito Administrativo
Consultor Jurídico (Conjur) · texto
2008
Artigo acadêmico
Fábio Medina Osório publicou, em 2008, artigo “Improbidade dos Fiscalizadores”
artigo em periódico · Revista IOB de Direito Administrativo
2005
Artigo acadêmico
Obstáculos Processuais ao combate à Improbidade Administrativa
capítulo de livro · Coleção do Avesso ao Direito
2003
Artigo acadêmico
O dever de probidade administrativa e a proteção do meio ambiente
capítulo de livro · Direito Ambiental na visão da Magistratura e do Ministério Público
2003
Artigo acadêmico
La falta del deber de probidad administrativa: una reflexión jurídica en el marco del Código General de Conducta de los agentes públicos brasileños
tese · Universidad Complutense de Madrid (Faculdade de Direito, Departamento de Direito Administrativo)
2002
Artigo acadêmico
Uma reflexão sobre a improbidade culposa
artigo em periódico · Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase
2000
Artigo acadêmico
O uso da máquina administrativa e as finalidades privadas dos agentes públicos
artigo em periódico · Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul
2000
Artigo acadêmico
Direito administrativo sancionador e direito penal: quais os limites do ius puniendi estatal na repressão aos atos de improbidade administrativa?
artigo em periódico · Revista Ibero-Americana de Ciências Penais
1999
Artigo acadêmico
Corrupción y mala gestión de la “res publica”: el problema de la improbidad administrativa y su tratamiento en el derecho administrativo sancionador brasileño
artigo em periódico · Revista de Administración Pública
1999
Artigo acadêmico
O princípio da proporcionalidade constitucional
artigo em periódico · Revista Trimestral de Direito Público
1999
Artigo acadêmico
As sanções da Lei Federal n° 8429 de 1992 aos atos de improbidade administrativa
artigo em periódico · Revista do Foro
1998
Livro
Improbidade Administrativa: observações sobre a Lei 8.429/92
2ª edição · Síntese (Editora Síntese Ltda.)
1998
Artigo acadêmico
O Princípio da Moralidade Administrativa e o Dever de Probidade dos Agentes Públicos e Particulares
dissertação · Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestrado em Direito Público
1997
Palestra
Conceito de improbidade administrativa: legalidade, moralidade e elemento subjetivo
Seminário sobre Improbidade Administrativa · Palestra
1997
Artigo acadêmico
Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da LF nº 8.429 de 1992
artigo em periódico · Revista dos Tribunais
1997
Artigo acadêmico
Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa sobre a Lei 8.429/92
artigo em periódico · Revista dos Tribunais
1997
Artigo acadêmico
Improbidade administrativa decorrente de despesas públicas ilegais e imorais: aspectos práticos da LF nº 8.429 de 1992
artigo em periódico · Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS)
Nenhum material com esses filtros.