II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados
Programa
2010-10-05 a 2010-10-06
Sistema regulatório brasileiro; segunda edição do seminário sobre infrações e sanções nos serviços públicos regulados
Juan Ramón Fernández Torres (catedrático de Direito Administrativo, Universidade Complutense de Madri); Alexandre Pinheiro dos Santos (procurador federal); Ricardo Cueva; Benjamin Zymler (ministro do Tribunal de Contas da União); Diogo de Figueiredo Moreira Neto (jurista; diretor científico do IIEDE); Emília Ribeiro (então conselheira da Anatel); Gabriel Wedy (representante da AJUFE)
2010-10-05
Abertura
Limites e procedimentos para a atividade de fiscalização dos serviços regulados; crítica ao excesso de controle das agências reguladoras
Antônio Carlos Valente (presidente da Febratel); Gilmar Mendes (ministro do STF)