Direito administrativo sancionador
Regime jurídico da responsabilização por infrações administrativas, inclusive quando a sanção é aplicada pelo Judiciário.
5 jun. 2026
Palestra
Direito administrativo sancionador, direito disciplinar e o direito à compreensão
Palestra na Escola da AGU · Palestra
12 mar. 2026
Palestra
Tipo culposo na improbidade: abolição pela Lei 14.230/2021 e inconstitucionalidade no STF
Palestra sobre Improbidade Administrativa · Palestra
2026
Livro
Direito Administrativo Sancionador
11ª edição · Thomson Reuters / Revista dos Tribunais
1 dez. 2025
Entrevista
Direito Administrativo Sancionador e IA: Desafios, Garantias e Impacto no Direito Público
YouTube - canal Medina Osório · vídeo
nov. 2025
21 out. 2025
Entrevista
O Direito Administrativo Sancionador
Estado de Minas · texto
17 out. 2025
Palestra
Infrações e Sanções Administrativas na LC nº 213/2025 - Novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador do mercado de seguros
X Congresso Internacional de Direito do Seguro do IBDS · Participação em debate
30 set. 2025
Palestra
Prova ilícita, fonte independente e poder investigatório nas ações sancionadoras
Seminário Petrobras · Palestra
25 set. 2025
18 set. 2025
Palestra
Princípios constitucionais do direito administrativo sancionador
I Seminário Direito Administrativo Sancionador (sessão da manhã), com lançamento da obra coletiva 'Novos Rumos do Direito Administrativo Sancionador' · Palestra
17 set. 2025
Artigo acadêmico
Infrações e sanções administrativas na Lei Complementar nº 213/2025: novos paradigmas do direito administrativo sancionador no mercado de seguros
artigo em periódico · Publicações da Escola Superior da AGU
27 ago. 2025
Palestra
25 anos do direito administrativo sancionador: anúncio da palestra inaugural
Seminário O Cenário Contemporâneo da Improbidade Administrativa · Abertura
27 ago. 2025
Palestra
Direito administrativo sancionador, improbidade e direito à compreensão na era da IA
Seminário "O cenário contemporâneo da improbidade administrativa", de inauguração dos trabalhos da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/RJ · Palestra
22 ago. 2025
Palestra
Direito administrativo sancionador e o direito fundamental à compreensão das decisões
II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS) · Palestra
25 abr. 2025
Artigo acadêmico
Princípios constitucionais do direito disciplinar no Brasil e seus equivalentes na Convenção Americana de Direitos Humanos
artigo em periódico · Revista de Direito Administrativo (FGV)
mar. 2025
17 mar. 2025
Entrevista
Os desafios do Direito Administrativo Sancionador
Migalhas · texto
jan. 2025
Entrevista
A mudança trazida pela Inteligência Artificial é inevitável
The Legal 500 · texto
dez. 2024
15 nov. 2024
Palestra
Caso Grande Stevens (TEDH) e seu impacto na justiça brasileira
II Congresso Internacional de Direito Disciplinar · Palestra
15 nov. 2024
Palestra
A primeira obra monográfica sobre direito administrativo sancionador no Brasil
II Congresso Internacional de Direito Disciplinar · Palestra
out. 2024
23 set. 2024
Palestra
Processo administrativo fiscal e garantias fundamentais
GT12 – Contencioso Administrativo, do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP · Palestra
20 ago. 2024
Palestra
Reforma da Lei de Improbidade e vedação ao retrocesso
IV Congresso Brasiliense de Direito Administrativo · Participação em debate
28 jul. 2024
10 jul. 2024
6 jun. 2024
Palestra
Compliance Anticorrupção
Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil · Palestra
2024
Palestra
Principios constitucionales del derecho disciplinario en Brasil
II Congresso Internacional de Direito Disciplinar · Palestra
4 dez. 2023
Palestra
Dez anos da Lei Anticorrupção: a aplicação da lei e a comparação com a defesa da concorrência
Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas · Abertura
4 dez. 2023
Palestra
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção Empresarial
Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas · Palestra
24 nov. 2023
Palestra
Prescrição nas ações de improbidade administrativa: as principais alterações proporcionadas pela Lei nº 14.230/2021
Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
17 ago. 2023
Palestra
O papel da CVM como garantidora do funcionamento eficiente e regular do mercado de capitais
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo · Moderação
17 ago. 2023
Palestra
Inconsistências contábeis e os impactos da crise de credibilidade no mercado de capitais
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo · Moderação
17 ago. 2023
Seminário
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo
IIEDE · Rio de Janeiro (RJ)
27 fev. 2023
7 dez. 2022
Palestra
Acordo de Não Persecução Administrativa
4º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público · Palestra
29 nov. 2022
Palestra
Lei 13.506/2017, acordos e plausibilidade jurídica no processo sancionador
Seminário "Processo Administrativo Sancionador no Banco Central: Os cinco anos da lei 13.506/2017" · Palestra
22 nov. 2022
Palestra
Direito administrativo sancionador e os paradigmas da nova Lei de Improbidade
1º Seminário Baiano de Improbidade Administrativa · Palestra
10 ago. 2022
4 ago. 2022
Palestra
Compliance anticorrupção empresarial
XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais · Palestra
20 jul. 2022
Entrevista
Fábio Medina Osório em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense
Correio Braziliense · texto
11 jul. 2022
Palestra
Reflexões sobre a Lei 8.429/1992 e os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador
I Seminário sobre as Alterações na Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
5 jul. 2022
Palestra
Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador
Aula magna do curso sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro · Palestra
5 jul. 2022
Palestra
Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador
Curso 'Reforma da Lei de Improbidade Administrativa' — Aula Magna · Palestra
29 jun. 2022
Palestra
Os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador e os atos de Improbidade Administrativa
Seminário As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais · Participação em debate
29 jun. 2022
23 jun. 2022
Palestra
Direito administrativo sancionador, CVM e retroatividade da norma mais benéfica
Debate "Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios" · Palestra
23 jun. 2022
Palestra
Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios
Debate "Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios" · Participação em debate
23 jun. 2022
Palestra
Direito administrativo sancionador e retroatividade da norma mais benéfica na CVM
Palestra-debate "Mercado de Capitais e Processo Sancionador na CVM: Perspectivas e Desafios" · Participação em debate
2 jun. 2022
Palestra
Retroatividade da Lei 14.230/2021 e a natureza sancionadora da improbidade
Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa (seminário digital) · Palestra
28 jan. 2022
Palestra
Tipicidade aberta e garantias no processo sancionador da LGPD
Legal Innovation – Data Protection Day · Participação em debate
28 jan. 2022
21 jan. 2022
2 dez. 2021
Palestra
Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Conferência digital "Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa" (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do MP-RS) · Palestra
dez. 2021
Palestra
A reforma da Lei de Improbidade: erro grosseiro, direito sancionador e acordos
Webconference Reflexões sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa · Participação em debate
29 nov. 2021
Palestra
Nova Lei de Improbidade Administrativa
Live do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
11 nov. 2021
Palestra
Sanções Administrativas na LGPD
4ª Rodada de Discussões sobre Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados · Palestra
out. 2021
24 jun. 2021
Palestra
Direito administrativo sancionador na área da segurança pública
Encontro Técnico – Segurança Pública: Desafio no Século XXI · Palestra
27 mai. 2021
Palestra
Seminário As Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador (gravação integral, 7h13)
Seminário As Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador · Abertura
27 mai. 2021
Palestra
Processo administrativo sancionador no CADE: programa de leniência e termos de compromisso
Seminário As Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador · Abertura
27 mai. 2021
16 abr. 2021
Palestra
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas (gravação integral, 9h12)
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas · Abertura
16 abr. 2021
Palestra
Novo conceito de sanção administrativa e os novos paradigmas do direito sancionador
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas · Abertura
19 mar. 2021
Palestra
Concessões e privatizações na América Latina
Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
19 mar. 2021
Palestra
Conceito de Sanção Administrativa no Direito Brasileiro
Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Palestra
18 mar. 2021
Palestra
Sanções Administrativas, Covid-19 e Estado de Direito
Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández · Moderação
18 mar. 2021
3 mar. 2021
Palestra
Projeto de reforma da Lei de Improbidade: erro grosseiro, artigo 11 e prescrição
Estadão debate a nova Lei de Improbidade · Participação em debate
2 fev. 2021
Palestra
Responsabilidade dos advogados públicos por dolo e erro grosseiro
III Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte: Direito Administrativo em Pânico · Participação em debate
2021
Artigo acadêmico
A promoção do jogo regulatório e as agências reguladoras: o controle da discricionariedade das autoridades administrativas pelo Tribunal de Contas
artigo em periódico · Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
8 dez. 2020
Palestra
Conceito de corrupção, medição internacional e ilícitos atípicos no controle da Administração
4º CONACON - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado com o II Seminário Internacional da AUD-TCU e da ANPR, na Semana Internacional de Combate à Corrupção · Participação em debate
26 nov. 2020
Palestra
O princípio da culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada · Moderação
26 nov. 2020
Palestra
Presunção de Inocência no Direito Administrativo Sancionador
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada · Moderação
26 nov. 2020
Palestra
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada (gravação integral do dia, 8h28)
Seminário Internacional de Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada · Abertura
26 nov. 2020
Palestra
Princípios da Legalidade e Tipicidade no Direito Administrativo Sancionador
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada · Moderação
26 nov. 2020
Palestra
Princípios de Direito Administrativo Sancionador do Sistema Financeiro Nacional
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada · Abertura
26 nov. 2020
Palestra
Devido processo legal e direito administrativo sancionador
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada (Painel I) · Participação em debate
26 nov. 2020
14 out. 2020
Palestra
Retrocessos do projeto de reforma da Lei de Improbidade (PL 10.887/2018)
Webinar da ANDES sobre os novos paradigmas da lei de improbidade e eventuais alterações legislativas · Participação em debate
14 set. 2020
Entrevista
Direito Administrativo Sancionador e garantias fundamentais (influência europeia)
Vídeo-resposta institucional MOA (resposta a "Tiago") · vídeo
9 set. 2020
Palestra
Acordos de supervisão no sistema financeiro: confissão, indícios e balcão único
Webinar Acordos em Tutela Coletiva e na Regulação (ciclo de debates da Procuradoria da República em São Paulo; 3º de 9 encontros; mesa da manhã) · Participação em debate
4 set. 2020
Palestra
Conceito da sanção administrativa
Webinário Escola da AGU, Direito Administrativo Sancionador (1º painel: Desafios e Perspectivas no Direito Administrativo Sancionador) · Participação em debate
13 ago. 2020
Palestra
Natureza jurídica do acordo de não persecução cível na improbidade
7ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ (webinar Desafios do Acordo de Não Persecução Cível em Improbidade Administrativa) · Participação em debate
5 ago. 2020
Palestra
Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador
Webinar "Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador" · Moderação
4 ago. 2020
Palestra
Webinar Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador
Webinar "Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador" · Moderação
27 jul. 2020
Palestra
Impactos da Covid-19 no direito administrativo e a supremacia do interesse público
I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia · Palestra
10 jul. 2020
Palestra
Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional
Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional · Moderação
10 jul. 2020
Palestra
Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional
Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional · Moderação
7 jul. 2020
Palestra
Lei Anticorrupção, improbidade empresarial e culpabilidade da pessoa jurídica
Debate digital 'Lei anticorrupção e responsabilização administrativa de pessoas jurídicas' (encontro do NUDDA-UFPR com o Idasan) · Participação em debate
22 jun. 2020
Palestra
Webinar Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia
Webinar Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia · Moderação
1 jun. 2020
Palestra
Improbidade, erro grosseiro e a MP 966 na pandemia de Covid-19
Transmissão online do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP): Improbidade Administrativa, COVID-19 e a atuação do gestor público · Participação em debate
jun. 2020
mai. 2020
Entrevista
Medina Osório analisou conjuntura nacional em entrevista à CNN
CNN Brasil · vídeo
4 mai. 2020
Palestra
Conceito de sanção administrativa e legalidade sancionadora na pandemia
Seminário Direito Administrativo Sancionador em Tempos de Pandemia (primeiro seminário virtual da semana de painéis IDASAN/ESA-OAB-PR) · Participação em debate
mai. 2020
17 abr. 2020
10 abr. 2020
Palestra
Os aspectos da atuação sancionadora da administração em tempos de crise
Ciclo de seminários Mercado e Desenvolvimento (webinar) · Palestra
21 nov. 2019
Palestra
Sanção administrativa, improbidade e corrupção no direito administrativo sancionador
Simpósio Temas Controvertidos de Direito Administrativo Sancionador · Palestra
27 set. 2019
Palestra
Improbidade como norma sancionadora em branco: improbidade ambiental e urbanística
4ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa · Participação em debate
set. 2019
19 jun. 2018
11 jun. 2018
Palestra
Combate à improbidade: jurisprudência, natureza sancionadora e crítica à reforma da lei
Reflexões — programa da TV Justiça, edição 'Combate à improbidade no Brasil' · Participação em debate
8 jun. 2018
Palestra
Questões atuais sobre os métodos alternativos de solução de litígio nas ações de improbidade administrativa
Seminário Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa · Palestra
22 nov. 2017
Palestra
Natureza jurídica da improbidade e exigências para a ação acusatória
Seminário 25 Anos – Lei de Improbidade Administrativa · Palestra
9 nov. 2017
Palestra
Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo
X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro · Palestra
9 nov. 2017
Palestra
Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo
X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro · Palestra
9 ago. 2017
Palestra
Lei de Improbidade. Lei Anticorrupção Empresarial e Repressão aos Atos Lesivos ao Erário Municipal
Seminário Combate à Corrupção nos Municípios · Palestra
jun. 2017
Artigo na imprensa
Qual o alcance do marco punitivo da MP 784?
Broadcast Estadão
mar. 2017
Entrevista
Encontro com Autor – Fábio Medina Osório
TV (Encontro com Autor) · vídeo
13 mar. 2017
8 mar. 2017
2 mai. 2016
Palestra
Natureza político-administrativa dos crimes de responsabilidade, seus reflexos, tipicidade e requisitos para a instauração do processo
Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal (sessão de 2 de maio de 2016, com juristas convidados) · Palestra
28 dez. 2015
Entrevista
Medina Osório na Rádio Justiça em 28/12
Rádio Justiça · áudio
10 nov. 2015
Entrevista
Fábio Medina Osório foi entrevistado pela CBN Cuiabá em 10/11
CBN Cuiabá · áudio
20 jul. 2015
9 jul. 2015
Entrevista
Fábio Medina Osório entrevistado pela Rádio Justiça em 9/7
Rádio Justiça · áudio
abr. 2015
Entrevista
TV Câmara, de Porto Alegre (RS), exibirá entrevista com Medina Osório nesta quarta (8/4) a partir das 21:30h
TV Câmara (Porto Alegre) · vídeo
27 nov. 2014
Entrevista
G1: No ES, advogado diz que governo é culpado por corrupção disseminada
G1 / Bom Dia ES · vídeo
18 set. 2014
Palestra
Lei Anticorrupção
54ª Palestra Técnica do projeto Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso · Palestra
set. 2014
12 ago. 2014
Palestra
Recebimento da ação de improbidade: indícios, justa causa e abuso de poder
Seminário "Improbidade Administrativa: Aspectos Polêmicos" · Palestra
21 jul. 2014
Entrevista
Obras empacadas e cada vez mais caras
Correio Braziliense · texto
9 abr. 2014
Entrevista
Ouça nova entrevista de Fábio Medina Osório para a Rádio Justiça
Rádio Justiça · áudio
abr. 2014
Artigo na imprensa
A importância do Devido Processo Legal Punitivo
Tribuna do Advogado (OAB-RJ)
2014
Artigo acadêmico
Obra em Homenagem a Paulo Neves Carvalho
capítulo de livro · Obra em Homenagem a Paulo Neves Carvalho
dez. 2013
Artigo na imprensa
Nova Lei Anticorrupção
Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)
2 out. 2013
Palestra
Regulação e Segurança Jurídica: incoerência e outras patologias administrativas
II Congresso Internacional de Direito do Estado · Palestra
2 ago. 2013
Palestra
Garantias dos administrados no CADE e limites da deslegalização no direito sancionador
Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate · Participação em debate
2 ago. 2013
Palestra
Devido processo legal punitivo e direitos dos administrados no Cade
Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate · Palestra
2 ago. 2013
Seminário
Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate
IIEDE · Rio de Janeiro (RJ)
20 nov. 2012
Palestra
Boas-vindas e homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva
III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados · Abertura
1 nov. 2012
Seminário
III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados
IIEDE · Brasília (DF)
nov. 2012
Palestra
Presidência do primeiro painel sobre infrações e sanções nos serviços públicos regulados
III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados · Moderação
mai. 2012
Palestra
Conceito e Tipologia dos Atos de Improbidade
Curso sobre Improbidade Administrativa e Agentes Públicos · Palestra
2012
Livro
Mercado de Capitais: Regime sancionador
1ª edição · Saraiva (série EDB — Escola de Direito do Brasil / selo Saraiva Jur)
2012
Artigo acadêmico
Mercado de Capitais – Regime Sancionador
capítulo de livro · Mercado de Capitais – Regime Sancionador
mai. 2011
Entrevista
Encontro com Autor - Fábio Medina Osório
TV Justiça · vídeo
25 mar. 2011
Palestra
Improbidade administrativa — Versão compacta das aulas
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, versão compacta das aulas · Aula (Saber Direito Compacto)
22 mar. 2011
Palestra
O regime jurídico da improbidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 2 · Aula (Saber Direito)
mar. 2011
Palestra
Conceito de improbidade
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 1 · Aula (Saber Direito)
mar. 2011
Palestra
Teoria da pena no âmbito da improbidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 4 · Aula (Saber Direito)
mar. 2011
Palestra
Teoria da tipicidade na tutela da probidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 3 · Aula (Saber Direito)
mar. 2011
Palestra
Perguntas dos internautas sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Saber Direito Responde, TV Justiça — Improbidade Administrativa · Perguntas e respostas (Saber Direito Responde)
5 out. 2010
Seminário
II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados
IIEDE · Brasília (DF)
30 jul. 2010
Seminário
Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulatórios Punitivos
IIEDE · Porto Alegre (RS)
3 jul. 2009
Artigo na imprensa
Erro profissional e responsabilidade
Jornal do Comércio
2009
13 mai. 2008
Seminário
I Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados
IIEDE · Brasília (DF)
2008
Artigo acadêmico
Direito Administrativo Sancionador na Constituição de 1988
capítulo de livro · Cadernos Adenauer
2007
Livro
Direito Sancionador: Sistema Financeiro Nacional
1ª edição · Fórum
2006
Livro
Direito Administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto
1ª edição · Lumen Juris
2006
Artigo acadêmico
Direito Administrativo – Estudos em Homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto
capítulo de livro · Direito Administrativo: Estudos em Homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto
2005
Artigo acadêmico
Direito Administrativo. Direito em Foco
capítulo de livro ·
2003
2003
Artigo acadêmico
La falta del deber de probidad administrativa: una reflexión jurídica en el marco del Código General de Conducta de los agentes públicos brasileños
tese · Universidad Complutense de Madrid (Faculdade de Direito, Departamento de Direito Administrativo)
2000
Artigo acadêmico
Direito administrativo sancionador e direito penal: quais os limites do ius puniendi estatal na repressão aos atos de improbidade administrativa?
artigo em periódico · Revista Ibero-Americana de Ciências Penais
2000
Artigo acadêmico
Miguel Reale. Estudos em Homenagem a seus 90 Anos
capítulo de livro · Miguel Reale. Estudos em Homenagem a seus 90 Anos
1999
Artigo acadêmico
INTERNATIONAL SEMINAR ON ADMINISTRATIVE LAW IN HONOR OF PROFESSOR TOMAS RAMON FERNANDEZ FABIO MEDINA OSÓRIO: THE CONCEPT OF ADMINISTRATIVE SANCTIONS IN BRAZILIAN LAW (ENG)
trabalho em anais · International Seminar on Administrative Law in Honor of Professor Tomás Ramón Fernández
1999
Artigo acadêmico
Corrupción y mala gestión de la “res publica”: el problema de la improbidad administrativa y su tratamiento en el derecho administrativo sancionador brasileño
artigo em periódico · Revista de Administración Pública
1999
Artigo acadêmico
Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador
artigo em periódico · Revista do Ministério Público do Estado da Bahia
1999
Artigo acadêmico
Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador
capítulo de livro · Direito Público em Tempos de Crise
1998
Artigo acadêmico
O Princípio da Moralidade Administrativa e o Dever de Probidade dos Agentes Públicos e Particulares
dissertação · Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestrado em Direito Público
1997
Palestra
Conceito de improbidade administrativa: legalidade, moralidade e elemento subjetivo
Seminário sobre Improbidade Administrativa · Palestra
1997
Artigo acadêmico
Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa sobre a Lei 8.429/92
artigo em periódico · Revista dos Tribunais
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