Dolo na improbidade administrativa: o STF e a volta do dolo genérico
Seminário “Improbidade Administrativa em novo cenário: o que mudou após decisão do STF” (Migalhas)
Assunto e temas
Assunto central. Situa a Lei de Improbidade no direito administrativo sancionador e examina como o STF interpretou a reforma da Lei 14.230/2021 quanto ao dolo: o STJ firmou a exigência de dolo específico, e decisões recentes do STF retomam a expressão dolo genérico. Sustenta que importa menos a nomenclatura do que a individualização da conduta e a correlação do elemento subjetivo com o tipo sancionador.
Temas secundários
- natureza jurídica da Lei de Improbidade
- o STF e a reforma da Lei 14.230/2021
- conceito de dolo e as múltiplas velocidades do direito sancionador
- ilegalidade, erro juridicamente tolerável e improbidade
- a inconstitucionalidade da improbidade culposa afirmada pelo STF
- perguntas do público: improcedência por falta de dolo e a ação penal; dolo e ilegalidade manifesta
Interlocutores
Thaís Marçal (coordenação do seminário); Milena Sales (mediação)
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