Improbidade administrativa decorrente de despesas públicas ilegais e imorais: aspectos práticos da LF nº 8.429 de 1992
Referência bibliográfica
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Improbidade administrativa decorrente de despesas públicas ilegais e imorais: Aspectos práticos da LF – 8429 de 1992. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 69, p. 271-295, 1997.
No mesmo tema
Dolo na improbidade administrativa: o STF e a volta do dolo genéricoPalestra · 30 set. 2026Tipo culposo na improbidade: abolição pela Lei 14.230/2021 e inconstitucionalidade no STFPalestra · 12 mar. 2026STF e a prescrição na improbidade: quais os limites da tutela cautelar?Artigo na imprensa · 25 set. 202525 anos do direito administrativo sancionador: anúncio da palestra inauguralPalestra · 27 ago. 2025Direito administrativo sancionador, improbidade e direito à compreensão na era da IAPalestra · 27 ago. 2025