Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada
Palestra e participação de Fábio Medina Osório
Programa
2020-11-26
Painel IV - Presunção de Inocência no Direito Administrativo Sancionador
Presunção de Inocência no Direito Administrativo Sancionador
Daniel Ferreira (Uninter); Odete Medauar (USP); Fábio Medina Osório (mediador)
2020-11-26
Painel III - Princípios da Legalidade e Tipicidade no Direito Administrativo Sancionador
Princípios da Legalidade e Tipicidade no Direito Administrativo Sancionador
Andrés Betancor Rodríguez (catedrático, Universidade Pompeu Fabra (Barcelona)); Germán Fernández Farreres (catedrático, Universidade Complutense de Madri); Fábio Medina Osório (mediador)
2020-11-26
Painel II - O Princípio da Culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador
O princípio da culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador
Manuel Rebollo Puig (catedrático, Universidade de Córdoba (Espanha)); Tomás Cano Campos (catedrático, Universidade Complutense de Madri); Fábio Medina Osório (mediador)
2020-11-26
Painel I - Devido Processo Legal e Direito Administrativo Sancionador
Devido Processo Legal e Direito Administrativo Sancionador
Fábio Medina Osório (presidente do IIEDE); Juan Ramón Fernández Torres (catedrático, Universidade Complutense de Madri)
2020-11-26
Abertura
Abertura do seminário - princípios de Direito Administrativo Sancionador do Sistema Financeiro Nacional
Luis Vicente Magni de Chiara (diretor de Assuntos Jurídicos da Febraban); Fábio Medina Osório (abertura/saudação; presidente do IIEDE)
Palestras e painéis de outros participantes
Luis Vicente Magni de Chiara
Princípios de Direito Administrativo Sancionador do Sistema Financeiro Nacional
Participação de Fábio Medina Osório: abertura e encerramento · assistir no YouTube
Germán Fernández Farreres (Universidade Complutense de Madri) e Andrés Betancor Rodríguez (Universidade Pompeu Fabra)
Princípios da Legalidade e Tipicidade no Direito Administrativo Sancionador
Participação de Fábio Medina Osório: mediação do painel · assistir no YouTube
Gravação integral do dia
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada (gravação integral do dia, 8h28)
Participação de Fábio Medina Osório: abertura, exposição própria no Painel I e mediação dos Painéis II a IV · assistir no YouTube
Odete Medauar (USP) e Daniel Ferreira (Uninter)
Presunção de Inocência no Direito Administrativo Sancionador
Participação de Fábio Medina Osório: mediação do painel e encerramento do seminário · assistir no YouTube
Tomás Cano Campos (Universidade Complutense de Madri) e Manuel Rebollo Puig (Universidade de Córdoba)
O princípio da culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador
Participação de Fábio Medina Osório: mediação do painel · assistir no YouTube