Devido processo legal

Medina Osório e entrevista sobre julgamento dos atos antidemocráticos

O Antagonista · vídeo

22 ago. 2025

Direito administrativo sancionador e o direito fundamental à compreensão das decisões

II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS) · Palestra

26 jun. 2025

A duração razoável do processo e o tempo como juiz invisível: Reflexões a partir da ação penal originária 623/DF

Migalhas

12 jun. 2025

A criminalização do pensamento livre

Portal Claudio Dantas

25 abr. 2025

Princípios constitucionais do direito disciplinar no Brasil e seus equivalentes na Convenção Americana de Direitos Humanos

artigo em periódico · Revista de Direito Administrativo (FGV)

24 abr. 2025

O direito à aposentadoria de magistrados e membros do Ministério Público e o poder punitivo do Estado

reflexão

15 nov. 2024

Caso Grande Stevens (TEDH) e seu impacto na justiça brasileira

II Congresso Internacional de Direito Disciplinar · Palestra

out. 2024

The Due Process of Law and Its Influence on Brazilian Law: A Comparative Analysis Based on American Substantive Due Process

The Legal 500

23 set. 2024

Processo administrativo fiscal e garantias fundamentais

GT12 – Contencioso Administrativo, do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP · Palestra

20 ago. 2024

Reforma da Lei de Improbidade e vedação ao retrocesso

IV Congresso Brasiliense de Direito Administrativo · Participação em debate

ago. 2024

Medina Osório aborda segurança jurídica no TheLegal500

The Legal 500

10 fev. 2024

OAB aciona STF para defender e reafirmar prerrogativas da advocacia contra proibição de comunicação entre advogados

manifestação

2024

Principios constitucionales del derecho disciplinario en Brasil

II Congresso Internacional de Direito Disciplinar · Palestra

24 nov. 2023

Prescrição nas ações de improbidade administrativa: as principais alterações proporcionadas pela Lei nº 14.230/2021

Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa · Palestra

abr. 2023

Medina Osório analisa situação jurídica do ex-ministro Anderson Torres

O Antagonista · vídeo

29 mar. 2023

Direito de Propriedade, Segurança Jurídica e Investimentos

3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA 2023) · Moderação

16 mar. 2023

Velocidade da informação, opinião pública e decisões judiciais na dromosfera

Seminário digital "Democracia, dromocracia e direito power point" · Participação em debate

27 jan. 2023

STF e STJ contrariam entendimento do “Caso Lula” em matéria de nulidade por incompetência absoluta

Migalhas

jan. 2023

Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado<br>criminalmente pelos ataques golpistas? NÃO

Folha de S.Paulo

jan. 2023

Medina Osório debate prisão do ex-ministro Anderson Torres

O Antagonista · vídeo

jan. 2023

"Há contradição na decisão de Moraes", diz ex-AGU Fabio Medina Osório

O Antagonista · vídeo

jan. 2023

Fábio Medina Osório aponta contradição na decisão de Moraes

O Antagonista · vídeo

22 nov. 2022

Direito administrativo sancionador e os paradigmas da nova Lei de Improbidade

1º Seminário Baiano de Improbidade Administrativa · Palestra

10 ago. 2022

STF deve retomar julgamento sobre retroatividade na nova Lei de Improbidade Administrativa.

reflexão

11 jul. 2022

Reflexões sobre a Lei 8.429/1992 e os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador

I Seminário sobre as Alterações na Lei de Improbidade Administrativa · Palestra

5 jul. 2022

Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador

Aula magna do curso sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro · Palestra

29 jun. 2022

Os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador e os atos de Improbidade Administrativa

Seminário As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais · Participação em debate

23 jun. 2022

Direito administrativo sancionador, CVM e retroatividade da norma mais benéfica

Debate "Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios" · Palestra

23 jun. 2022

Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios

Debate "Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios" · Participação em debate

23 jun. 2022

Direito administrativo sancionador e retroatividade da norma mais benéfica na CVM

Palestra-debate "Mercado de Capitais e Processo Sancionador na CVM: Perspectivas e Desafios" · Participação em debate

2 jun. 2022

Retroatividade da Lei 14.230/2021 e a natureza sancionadora da improbidade

Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa (seminário digital) · Palestra

28 abr. 2022

Condenação de Daniel Silveira pelo STF e o indulto presidencial

Pampa Debates (TV Pampa), programa de 28 de abril de 2022 · Participação em debate

fev. 2022

A nova Lei de Improbidade Administrativa

Top Lawyers do Migalhas Jurídicas

28 jan. 2022

Tipicidade aberta e garantias no processo sancionador da LGPD

Legal Innovation – Data Protection Day · Participação em debate

24 jan. 2022

Justiça brasileira sob avaliação global

reflexão

11 nov. 2021

Sanções Administrativas na LGPD

4ª Rodada de Discussões sobre Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados · Palestra

5 nov. 2021

A prescrição na nova Lei de Improbidade Administrativa: efeitos retroativos

Conjur

nov. 2021

Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa

Migalhas

24 jun. 2021

Direito administrativo sancionador na área da segurança pública

Encontro Técnico – Segurança Pública: Desafio no Século XXI · Palestra

17 jun. 2021

Participação em webinar sobre litigiosidade na Justiça brasileira, causas e consequências

Webinar Papo com Juristas — Litigiosidade na Justiça Brasileira: causas e consequências · Participação em debate

abr. 2021

Os abusos da Lava-Jato

Correio Braziliense

18 mar. 2021

Seminário

Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández

IIEDE ·

fev. 2021

Responsabilidade de advogados públicos

Migalhas

2 fev. 2021

Responsabilidade dos advogados públicos por dolo e erro grosseiro

III Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte: Direito Administrativo em Pânico · Participação em debate

17 dez. 2020

Princípios reitores da arbitragem e segurança jurídica

Seminário Arbitragem e Segurança Jurídica (webinar) · Participação em debate

17 dez. 2020

Arbitragem e Poder Judiciário

Seminário Arbitragem e Segurança Jurídica · Palestra

26 nov. 2020

Devido processo legal e direito administrativo sancionador

Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada (Painel I) · Participação em debate

26 nov. 2020

Seminário

Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada

IIEDE ·

23 out. 2020

Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne (gravação integral, 8h15)

Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado · Moderação

14 set. 2020

Direito Administrativo Sancionador e garantias fundamentais (influência europeia)

Vídeo-resposta institucional MOA (resposta a "Tiago") · vídeo

set. 2020

STF e devido processo legal

Correio Braziliense

5 ago. 2020

Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador

Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador · Moderação

5 ago. 2020

Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador

Webinar "Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador" · Moderação

4 mai. 2020

Conceito de sanção administrativa e legalidade sancionadora na pandemia

Seminário Direito Administrativo Sancionador em Tempos de Pandemia (primeiro seminário virtual da semana de painéis IDASAN/ESA-OAB-PR) · Participação em debate

10 abr. 2020

Os aspectos da atuação sancionadora da administração em tempos de crise

Ciclo de seminários Mercado e Desenvolvimento (webinar) · Palestra

nov. 2019

Abuso de Autoridade preocupa?

Zero Hora

set. 2019

Fábio Medina Osório analisou Lei de Abuso de Autoridade em entrevista a “O Popular”, de Goiânia (GO)

O Popular (Goiânia) · texto

ago. 2019

Fábio Medina Osório foi entrevistado pelo Correio Braziliense e lançou alerta sobre uso de provas ilícitas pelo Judiciário

Correio Braziliense · texto

jul. 2019

Provas ilícitas não podem embasar investigações ou processos

Correio Braziliense

jun. 2019

Fábio Medina Osório, para “O Globo”: Ministério Público e processo penal

O Globo

jun. 2019

O Tempo: Ex-AGU diz que suspeição de Moro ou absolvição de Lula é ‘impossível’

O Tempo · texto

jun. 2019

Fábio Medina Osório, para “O Antagonista”: “O STF pode gerar uma monstruosidade jurídica”

O Antagonista · texto

abr. 2019

Fábio Medina Osório, para “O Antagonista”: “Inaceitável que magistrado ou membro do MP ostente vida de empresário”

O Antagonista

fev. 2019

Mistura de Escândalos

Folha de S.Paulo

dez. 2018

Presunção de inocência é questionável

Correio Braziliense

jun. 2018

O STF e a absolvição de Gleisi Hoffmann

Folha de S.Paulo

15 jun. 2018

Corrupção política

XXIII Jornada Internacional de Direito de Gramado · Palestra

15 jun. 2018

Corrupção política

XXIII Jornada Internacional de Direito · Palestra

mar. 2018

Fábio Medina Osório analisou a problemática dos mandados coletivos de busca e apreensão em entrevista à Rádio Justiça

Rádio Justiça · áudio

fev. 2018

Mandado coletivo é necessário

O Globo

fev. 2018

“Aplicar in dubio pro societate em ações penais é retrocesso”, afirma Fábio Medina Osório

Jornal do Comércio (Porto Alegre) · texto

mai. 2017

A primeira instância é mesmo melhor?

Folha de S.Paulo

17 abr. 2017

Delações podem acobertar interesses escusos de delatores

reflexão

2017

Da (in)aplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa

artigo em periódico · JusVi

mai. 2016

Gravidade dos crimes de responsabilidade justifica impeachment de Dilma

Conjur

abr. 2016

Há indícios suficientes de crimes de responsabilidade por Dilma

Migalhas

7 abr. 2016

Portal Jota: Promessa de cargos para evitar impeachment pode configurar crime, diz Fabio Medina Osório

JOTA · texto

28 jan. 2016

Os advogados e a Lava-Jato

O Globo

16 dez. 2015

À Rádio Sputnik, Medina Osório comentou rito do impeachment em 16/12

Rádio Sputnik · áudio

20 out. 2015

Fábio Medina Osório gravou depoimento para o programa “A Voz do Cidadão”, em 20/10

programa 'A Voz do Cidadão' · vídeo

jul. 2015

Fábio Medina Osório entrevistado pela Rádio Justiça em 09 07 2015

Rádio Justiça · vídeo

12 ago. 2014

Recebimento da ação de improbidade: indícios, justa causa e abuso de poder

Seminário "Improbidade Administrativa: Aspectos Polêmicos" · Palestra

abr. 2014

A importância do Devido Processo Legal Punitivo

Tribuna do Advogado (OAB-RJ)

out. 2013

O Novo Acesso à Justiça

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)

2 out. 2013

Regulação e Segurança Jurídica: incoerência e outras patologias administrativas

II Congresso Internacional de Direito do Estado · Palestra

set. 2013

Totalitarismo Regulatório, o Exemplo da Anvisa

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)

2 ago. 2013

Garantias dos administrados no CADE e limites da deslegalização no direito sancionador

Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate · Participação em debate

2 ago. 2013

Devido processo legal punitivo e direitos dos administrados no Cade

Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate · Palestra

2 ago. 2013

Seminário

Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate

IIEDE · Rio de Janeiro (RJ)

jun. 2013

Processos e danos morais

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)

mai. 2013

Transgressões e infrações

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)

2013

A banalização da ação de improbidade e o direito do gestor ao erro

Reflexão sobre a Lei de Improbidade Administrativa · Palestra

dez. 2012

Há crimes que não ensejam prisão preventiva

Zero Hora (coluna Outra Opinião, inferido pelo padrão da série)

nov. 2012

Presidência do primeiro painel sobre infrações e sanções nos serviços públicos regulados

III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados · Moderação

mai. 2012

Conceito e Tipologia dos Atos de Improbidade

Curso sobre Improbidade Administrativa e Agentes Públicos · Palestra

2012

O Princípio da Culpabilidade e a Improbidade Administrativa na Lei 8.429/92

capítulo de livro · Estudos sobre Improbidade Administrativa

25 mar. 2011

Improbidade administrativa — Versão compacta das aulas

Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, versão compacta das aulas · Aula (Saber Direito Compacto)

25 mar. 2011

Ação civil pública, ação civil sancionadora dos atos de improbidade administrativa

Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 5 · Aula (Saber Direito)

22 mar. 2011

O regime jurídico da improbidade administrativa

Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 2 · Aula (Saber Direito)

mar. 2011

Perguntas dos internautas sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Saber Direito Responde, TV Justiça — Improbidade Administrativa · Perguntas e respostas (Saber Direito Responde)

2006

Direitos Fundamentais – Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres

capítulo de livro · Direitos Fundamentais – Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres

2005

Obstáculos Processuais ao combate à Improbidade Administrativa

capítulo de livro · Coleção do Avesso ao Direito

2000

Fábio Medina Osório: “O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos: exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.”

artigo em periódico · Revista dos Tribunais

1999

O princípio da proporcionalidade constitucional

artigo em periódico · Revista Trimestral de Direito Público

1999

Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador

artigo em periódico · Revista do Ministério Público do Estado da Bahia

1999

Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador

capítulo de livro · Direito Público em Tempos de Crise

1997

Processo de cassação de mandato eletivo e o afastamento provisório de prefeito municipal do cargo por decisão da Câmara de Vereadores

artigo em periódico · Revista Trimestral de Direito Público

1995